Em sua primeira reunião, órgão de facilitação do comércio discute licenciamento de importações

10 Maio 2017

Em 5 de maio, o Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC) realizou, em Brasília, sua primeira reunião. Na ocasião, os membros debateram licenciamento de importações e outras medidas de facilitação do comércio. O CONFAC é responsável por coordenar e harmonizar ações com vistas à implementação do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

 

O CONFAC e o Subcomitê de Cooperação reúnem-se a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocados pela Presidência. São convidados permanentes do Subcomitê a Confederação Nacional da Indústria (CNI); a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC); a Confederação Nacional do Transporte (CNT); a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

 

O CONFAC é considerado pelo governo como um “espaço franco de diálogo” com o setor privado. O principal objetivo do Subcomitê de Cooperação é a identificação de ineficiências juntamente com os convidados, que também propõem soluções.

 

Durante a reunião, membros do setor privado apresentaram sugestões para a agenda de trabalho do Subcomitê. Outros temas também foram tratados, como os processos e regras de licenciamento de importações e exportações e medidas de facilitação do comércio para pequenas e médias empresas. Ainda, com base em consultas junto a empresas exportadoras e associações empresariais, a CNI apontou 27 propostas para avançar a agenda de facilitação do comércio ratificada pelo Brasil. Entre as propostas da CNI, está a suspensão da tarifa duplicada para rastreamento de contêineres após inspeção aduaneira.

 

Também participaram da reunião ocorrida em 5 de maio representantes dos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), da Fazenda (MF), das Relações Exteriores (MRE), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Casa Civil. Por fim, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) também esteve presente.

 

A primeira reunião geral do CONFAC havia sido realizada em 24 de fevereiro, dois dias após a entrada em vigor do TFA. Na ocasião, discutiram-se: i) o acompanhamento do processo de implementação do Acordo; ii) o regime brasileiro de licenciamento de exportação e importação; iii) o desenvolvimento de indicadores de facilitação do comércio em conjunto com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE); iv) medidas de facilitação do comércio voltadas às micro e pequenas empresas; e v) aperfeiçoamentos no regime de operadores econômicos autorizados (OEA) (ver Boletim de Notícias Pontes).

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fonte consultada:

 

Portal da Indústria. Indústria pede fim da cobrança ilegal do escaneamento de contêineres. (05/05/2017). Acesso em: 09/05/2017.

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