Estados Unidos discutirão projeto de lei que contraria princípios da OMC

5 Julho 2018

O Executivo dos Estados Unidos tornou público, nos últimos dias, um projeto de lei denominado Fair and Reciprocal Tariff Act (Lei Tarifária Justa e Recíproca), que implica o abandono dos princípios fundamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC). O projeto pretende dar ao Executivo a autoridade para aumentar as tarifas para qualquer país, por qualquer motivo, sem o consentimento prévio do Congresso estadunidense.

 

A proposta de lei não teria a intenção de retirar formalmente os Estados Unidos da OMC, mas alteraria sua condição na prática, uma vez que entra em conflito com duas regras básicas do sistema multilateral de comércio: i) o princípio da “nação mais favorecida”; e ii) os limites tarifários consolidados em negociações anteriores da OMC.

 

Minutos antes de tornar público o projeto de lei, Trump havia manifestado sua insatisfação com a Organização: para ele, o país não tem sido adequadamente tratado no âmbito da OMC, cujas regras têm colocado os Estados Unidos em posição desvantajosa em comparação a outros membros do sistema multilateral. Nessa ocasião, Trump havia acrescentado que, caso a situação persistisse, sua administração agiria com vistas a fazer os interesses estadunidenses prevalecerem.

 

Em direção semelhante, Wilbur Ross, secretário de Comércio dos Estados Unidos, expressou que a OMC efetivamente precisa de algumas reformas para modernizar e ajustar suas atividades de administração do sistema multilateral de comércio. Ainda, Ross considerou precipitado vincular o projeto de lei à retirada dos Estados Unidos da Organização.

 

A divulgação do projeto de lei ocorre em meio às denúncias feitas por Canadá, China, Índia, México, Noruega, Rússia e União Europeia (UE) no âmbito da OMC com relação às tarifas sobre o aço e o alumínio, impostas em meses anteriores pelos Estados Unidos. Além disso, este país havia iniciado uma nova investigação comercial contra a UE, por meio da qual ameaçou impor tarifas de 25% sobre automóveis e peças de veículos importados.

 

Reportagem ICTSD

 

Fontes consultadas:

 

El Cronista. Trump dice que va a “hacer algo” respecto de la OMC. (03/07/2018). Acesso em: 03/07/2018.

 

Exame. Trump ameaça “fazer algo” se EUA não receberem tratamento melhor da OMC. (02/06/2018). Acesso em: 03/07/2018.

 

New York Magazine. Trump has a bill that will blow up de WTO. It’s called the U.S. FART Act. (02/07/2018). Acesso em: 03/07/2018.

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