Exigências do Brasil afetam etanol dos Estados Unidos; diálogo bilateral cria certificado fitossanitário

22 Maio 2017

Em 15 de maio, passou a vigorar a imposição de estoques mínimos para importadores brasileiros de etanol. Essa resolução expande aos importadores as mesmas exigências aplicadas às usinas e cooperativas pela Resolução 61/2011, no que diz respeito à obrigação de manter um estoque mínimo. Em desenvolvimento paralelo, Brasil e Estados Unidos criaram modelo-piloto de certificado fitossanitário digital para facilitação do comércio entre as partes.

 

Atualmente, usinas e cooperativas de etanol devem ter, até 31 de março, o equivalente a 8% do que foi vendido no ano anterior, caso o montante contratado pelos distribuidores tenha sido de pelo menos 90% da produção. Se o volume contratado for menor do que 90%, esses agentes devem ter um estoque equivalente a 25% do vendido no ano anterior. Com a nova Resolução, as mesmas exigências de manutenção de estoque também passam a valer para os importadores.

 

A decisão foi tomada após usinas de produção de etanol nordestinas terem liderado um movimento para pedir o aumento das tarifas de importação aplicadas sobre o biocombustível oriundo dos Estados Unidos. A compra de etanol estadunidense gerou excesso de oferta no mercado brasileiro, pressionando para baixo os preços do etanol (verBoletim de Notícias Pontes).

 

Após a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) ter postergado a decisão do aumento tributário em favor de mais discussões técnicas, a decisão sobre a nova Resolução veio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME). As regras serão implementadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

 

A decisão é vista como uma alternativa à ação mais agressiva de aumento de impostos, que gerou ameaças de retaliação por parte dos Estados Unidos, tal qual informam certas fontes. A questão também dividiu grupos de interesse. Anteriormente, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (UNICA) havia se posicionado a favor de um aumento tarifário, enquanto a Sociedade Rural Brasileira (SRB), por exemplo, manifestou oposição.

 

Dentre os defensores da nova medida de manutenção de estoques, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou: “eu particularmente sou contra a taxação porque acho que isso vai voltar para nós bem mais caro, via retaliação, mas precisamos de algumas medidas para proteger nosso etanol de cana do etanol dos Estados Unidos de milho".

 

Em um desenvolvimento paralelo, Brasil e Estados Unidos criaram um projeto piloto para emitir um certificado fitossanitário eletrônico, com o objetivo de facilitar o comércio entre as partes. A ação foi comunicada durante a 15ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos, em Brasília, em 9 de maio. O certificado fitossanitário eletrônico busca reduzir fraudes e diminuir o tempo para a entrada de mercadorias que necessitam de certificação fitossanitária. Protagonizado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DOC, sigla em inglês), a plataforma bilateral tem constituído a base da qual emergem iniciativas de convergência regulatória entre os dois países.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

G1.com. Brasil adota medida para proteger usinas contra importação de etanol dos EUA. (15/05/2017). Acesso em: 18/05/2017.

 

Novacana. Brasil adota medida para proteger usinas de importações de etanol dos EUA. (15/05/2017). Acesso em: 18/05/2017.

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