Facilitação de investimentos: uma perspectiva prática

31 Maio 2018

Dependendo do contexto, existem duas definições predominantes de “facilitação de investimentos”. A primeira concentra-se em políticas, leis e regulações em determinada jurisdição com vistas a permitir que investidores estrangeiros estabeleçam e operem em determinado local – seja por meio de investimento de raiz[1] (greenfield investment) ou de outros modos de entrada, como uma aquisição ou investimento financeiro.

 

Em nota recente, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês) define facilitação de investimentos como: “o conjunto de políticas e ações que visam a facilitar que os investidores estabeleçam e expandam seus investimentos, bem como conduzam seus negócios cotidianos no país destinatário. Nesse sentido, busca aliviar obstáculos de base ao investimento – por exemplo, por meio de melhorias na transparência e na informação disponibilizada aos investidores – e criar procedimentos administrativos mais eficientes e eficazes para os investidores e oferecer a estes melhor previsibilidade e estabilidade no ambiente político”[2].

 

Embora essa definição mencione “ações” e “informação”, a ênfase está nos aspectos políticos e processuais do investimento. Essa visão também pode ser aplicada aos investidores no sentido mais amplo, ao invés de se restringir a um investidor ou projeto específico.

 

A segunda definição de “facilitação de investimentos” refere-se às atividades realizadas para dar suporte a um investidor. Isso envolve uma ampla gama de práticas de apoio oferecidas em várias fases do processo de investimento. Esse apoio é fornecido ou coordenado por meio de uma organização central – normalmente, uma agência de promoção de investimentos (IPA, sigla em inglês) –, que auxilia diretamente o investidor e organiza o apoio de outras organizações relevantes do setor público ou privado. Ainda que os objetivos da facilitação sejam semelhantes nas duas definições, a segunda enfatiza os requisitos práticos e operacionais de um investidor individual e seu projeto de investimento.

 

A diferença entre os dois entendimentos de “facilitação de investimentos” torna-se evidente quando nos debruçamos sobre suas implicações para temas caros a muitos investidores: incentivos ao investimento e contratação da força de trabalho.

 

Com base na primeira definição, os incentivos à facilitação de investimentos referem-se às regulações e procedimentos que regem como e dentro de que circunstâncias os incentivos são fornecidos. Estes incluem critérios de elegibilidade, procedimentos de candidatura, requisitos para a produção de relatórios e o processo para o desembolso de fundos. A efetiva facilitação de investimentos implica clareza, eficiência, transparência e imparcialidade dessas regulações e procedimentos. Na segunda definição, a facilitação de investimentos refere-se ao apoio oferecido na garantia de incentivos – o que inclui aconselhar na identificação de programas de incentivo relevantes, apresentar o investidor aos órgãos administrativos responsáveis, oferecer assistência prática no preenchimento das candidaturas e preparar a documentação de apoio necessária. Com isso, busca-se garantir que o investidor usufruirá dos benefícios para os quais seu projeto é elegível – aspecto fundamental na escolha de um local por parte do investidor e no êxito da implementação do projeto.

 

No caso da contratação de força de trabalho, a primeira definição de “facilitação de investimentos” contempla as políticas e os procedimentos administrativos que um investidor estrangeiro deve seguir para contratar funcionários em determinado local. Já na segunda formulação, a facilitação de investimentos compreende o apoio para identificar, recrutar e treinar os funcionários necessários, levando em consideração o nível de qualificação e o cronograma do projeto do investidor. Essa facilitação pode envolver a assistência de agências de desenvolvimento da força de trabalho, universidades, faculdades técnicas e institutos de treinamento, bem como a própria IPA.

 

Tais exemplos revelam um alto grau de sobreposição e reforço mútuo entre as duas definições. Na ausência de políticas e procedimentos claros, o segundo tipo de facilitação se torna muito mais importante, pois é necessário apoio prático para auxiliar o investidor a navegar regras e regulações complexas ou ineficientes. Mesmo quando as políticas e os procedimentos estão em condições aceitáveis, isso, por si só, não garante que o investimento seja captado. O apoio prático desempenha, ainda, um papel fundamental na implementação do investimento, ou mesmo na escolha do próprio local.

 

Este artigo concentra-se nessa segunda definição de facilitação de investimentos, ou seja, o apoio prático e operacional fornecido por uma IPA. Embora essencial, a existência de políticas e regulações será tomada como um dado, além do controle imediato do investidor ou da IPA para determinado projeto de investimento.

 

A importância da facilitação de investimentos

 

A facilitação de investimentos é essencial para a atração de investimentos de várias maneiras.

 

• O apoio oferecido pela IPA pode operar como uma “abertura de portas” para potenciais investidores, que de outra forma não enxergariam nenhum benefício em se encontrar ou se comunicar com a IPA.

• A facilitação é a chave para ganhar projetos, especialmente em situações em que a IPA está competindo com outros locais por um investimento específico.

• Sob uma perspectiva de promoção de investimentos, o apoio oferecido por uma IPA pode ajudar a diferenciar o local e a própria IPA em relação a outros locais.

• Para alguns investidores, o apoio ou “serviço” oferecido por uma IPA reflete a qualidade do local em si, especialmente quando esta é a primeira experiência ou interação do investidor com esse local.

• A efetiva facilitação pode ampliar o escopo e a escala dos projetos de investimento. Ao fornecer um apoio direcionado, a IPA pode ajudar o investidor a identificar oportunidades para adicionar certas funções ou atividades a seu plano de investimento inicial.

• Em alguns casos, a facilitação pode até criar oportunidades de investimento onde estas não existiam anteriormente. Isso acontece quando a IPA ajuda um investidor a descobrir ou acessar oportunidades que esse investidor desconheceria na ausência dessa agência.

 

Por outro lado, uma facilitação falha por parte de uma IPA pode ter diversos efeitos negativos.

 

• Uma oferta inadequada de apoio impedirá que o local seja considerado por alguns investidores.

• Uma facilitação deficiente resultará na perda de projetos para concorrentes que oferecerem um apoio mais efetivo.

• A falha na facilitação pode prejudicar as relações da IPA com um investidor e impactar negativamente na reputação do local e da IPA. Em última instância, a facilitação deve oferecer algo de valor para o investidor. Esse "valor" aumentará a disposição do investidor de considerar aquele local e se engajar com a IPA naquela jurisdição.

 

O timing da facilitação de investimentos

 

Por vezes, supõe-se que a facilitação ocorre somente quando um investidor seleciona um local e começa a implementar seu projeto. No entanto, a facilitação também desempenha um papel fundamental antes da decisão sobre o destino do investimento. Como já mencionado, o apoio oferecido por uma IPA pode ser um aspecto importante dos esforços dessa agência para se promover a potenciais investidores. A facilitação também desempenha um papel fundamental nos esforços da IPA para atrair um investidor ou projeto específico, em especial quando em concorrência com outros locais.

 

Muitas IPAs ou governos continuarão a apoiar o investidor após a implementação do investimento. Esse tipo de apoio pós-investimento não faz parte da facilitação.

 

Requisitos do investidor e tipos de facilitação de investimentos

 

O apoio fornecido pelas IPAs deve refletir os requisitos dos investidores que estão buscando atrair. Em termos mais gerais, é necessário oferecer assistência em cinco áreas:

 

i) informação: análises de mercado, dados sobre determinados aspectos do local (como os custos de mão de obra) e aconselhamento, por exemplo, sobre o início de um negócio.

ii) contatos: apresentar o investidor a agências governamentais, organizações de pesquisa ou potenciais fornecedores que sejam relevantes para o plano de investimento.

iii) oportunidades: acesso a propostas ou projetos de investimento, por exemplo.

iv) dinheiro: incentivos governamentais ou do capital de risco.

v) apoio prático: por exemplo, garantir permissões ou cumprir com outras obrigações administrativas.

 

O tipo de assistência que as IPAs podem oferecer aos investidores está relacionado ao timing da facilitação do investimento. Isso pode ser dividido em três fases ou cenários, cada um com objetivos e tipos distintos de apoio.

 

Cenário 1: o investidor não tem um plano específico de investimento

A IPA pode proporcionar facilitação antes mesmo de um investidor desenvolver um projeto ou plano de investimento, em especial quando o investidor é um alvo importante para a IPA. Os objetivos da facilitação nesse cenário são:

 

• estabelecer um relacionamento com o investidor; e

• explorar ou criar oportunidades para investimentos futuros.

 

O tipo de suporte que a IPA pode oferecer nesse cenário inclui:

 

• informação sobre oportunidades de negócios específicas no local;

• informação sobre outras oportunidades exclusivas (por exemplo, disponibilidade de certas habilidades, financiamento ou projetos);

• apresentação a potenciais parceiros; e

• apresentação a clientes potenciais.

 

Nesse cenário, a facilitação deve ser altamente personalizada e ter a aparência de “exclusividade” para ser atraente ao investidor. Disso decorre que esse tipo de apoio, caso seja oferecido, só pode ser feito de modo seletivo, a investidores considerados estrategicamente importantes pela IPA.

 

Cenário 2: o investidor está avaliando locais

No segundo cenário, o investidor está buscando opções de locais para um projeto de investimento específico. Em situações como esta, é comum que a IPA esteja competindo com as agências de outros locais pelo investimento. Nesse sentido, a IPA trabalha para que o local seja considerado e o projeto seja, enfim, selecionado.

 

Nessa fase do processo de investimento, o apoio que a IPA pode oferecer inclui:

 

• informação sobre fatores como força de trabalho, serviços públicos e custos;

• informação sobre procedimentos e requisitos regulatórios;

• identificação de propriedades adequadas;

• organização de visitas personalizadas a instalações específicas; e

• apresentação a contatos locais (por exemplo, possíveis parceiros, fornecedores ou funcionários).

 

As informações e o apoio oferecidos nessa fase devem ser cuidadosamente adaptados aos requisitos do projeto do investidor. Às vezes, os investidores (ou seus consultores) podem fornecer solicitações de informações em que descrevem os detalhes e o apoio de que precisam. Nesta fase, a efetiva facilitação exige uma clara compreensão do projeto do investidor, que a IPA pode obter por meio de discussões com a equipe de projeto do investidor. A IPA também deve ter ferramentas ou fontes estabelecidas, que lhe permitam responder e fornecer apoio rapidamente – como bancos de dados de propriedades e agências de recursos humanos.

 

Cenário 3: o investidor selecionou o local

Neste terceiro cenário, o investidor já selecionou o destino do investimento. No entanto, o projeto ainda não foi implementado, e existe o risco de que isso não ocorra. A facilitação é necessária para garantir que o projeto seja implementado de maneira eficiente e exitosa. Outro objetivo da facilitação nesta fase é identificar oportunidades para o investidor expandir ou aprimorar o projeto.

 

O tipo de assistência que a IPA pode fornecer nesta fase inclui:

 

• apoio aos requisitos regulatórios (por exemplo, licenças de construção, conformidade com regras aduaneiras);

• apoio ao recrutamento de funcionários;

• apoio na garantia de propriedade e infraestrutura;

• apoio na garantia de que o investidor usufruirá de incentivos (processo de candidatura e aprovação);

• apoio com comunicações e relações públicas;

• apoio com questões de expatriados (tais como vistos, moradia, acesso à escola e integração); e

• apresentação a prestadores de serviços relevantes (recursos humanos e assessoria na parte legal e imobiliária, por exemplo).

 

É durante essa fase que o apoio oferecido pela IPA é mais prático e direto e tem o maior potencial de fornecer valor ao investidor em termos de acelerar ou simplificar a implementação do projeto.

 

Efetividade da facilitação de investimentos

 

Embora a maioria das IPAs ofereça muitos ou mesmo todos os tipos de apoio descritos, existem poucas informações sobre como a efetiva facilitação de investimento ocorre na prática. Poucas IPAs realizam pesquisas de satisfação do cliente para que seu apoio seja avaliado pelo investidor. Também são poucas as pesquisas sobre o tópico “adicionalidade”, isto é, o grau com que a intervenção do governo ou da IPA (ou seja, a facilitação) desempenhou um papel na decisão pela realização de um investimento, bem como no timing e no escopo do investimento.

 

Os comunicados de imprensa e os “depoimentos” divulgados pela IPA não raro expõem elogios dos investidores ao trabalho da agência e destacam o papel significativo que o apoio dessa agência desempenhou ao permitir o seu investimento. Não há dúvida de que muitas IPAs oferecem uma excelente facilitação – o que é fundamental para garantir investimentos.

 

O apoio oferecido pela IPA muitas vezes fica aquém das expectativas dos investidores. Na ânsia de garantir um investimento, essas agências tendem a assumir excessivos compromissos e acabam sendo incapazes de fornecer o nível de apoio que o investidor foi levado a esperar. A facilitação de investimentos também pode parecer lenta e burocrática para os investidores do setor privado, refletindo procedimentos e regulações do governo. A IPA também depende em grande medida da colaboração de outras agências e organizações que podem não entender o significado da facilitação de investimentos ou compartilhar o entusiasmo da IPA por oferecer suporte de alta qualidade.

 

Em muitos casos, a IPA simplesmente não possui recursos (especialmente pessoal) para proporcionar facilitação efetiva, particularmente quando isso precisa ser equilibrado com as outras responsabilidades da agência e as demandas de ministros ou outras partes interessadas. Algumas IPAs também carecem do conhecimento ou entendimento do setor sobre o modelo de negócios do investidor e os requisitos do projeto (tanto técnicos como comerciais) para fornecer suporte sob medida.

 

Fatores-chave de sucesso na facilitação de investimentos

 

Considerando os desafios descritos, os principais fatores de sucesso para a efetiva facilitação podem ser encontrados nas seguintes áreas: investidores qualificados; gestão de expectativas; definição de serviços específicos; e parcerias.

 

Classificando os investidores

Mesmo IPAs bem preparadas não são capazes de oferecer o mesmo nível de apoio a todos os investidores. Portanto, é preciso que tais agências definam o grau de apoio fornecido a diferentes tipos de oportunidades. Isso exige a classificação de potenciais investidores ou oportunidades utilizando critérios como o potencial benefício econômico ou sua adequação à estratégia de atração de investimentos da IPA. Embora muitas IPAs se concentrem nos benefícios econômicos de um possível investimento (por exemplo, despesas de capital, geração de emprego, folha de pagamento e receita tributária), a qualificação pode incluir uma série de outros critérios não financeiros. Algumas delas podem refletir as políticas de desenvolvimento do governo – atrair investimentos para áreas rurais ou socialmente desfavorecidas, estimular a inovação ou o desenvolvimento de certas tecnologias, para citar alguns casos. Esses outros fatores de qualificação incluem os chamados “critérios de sustentabilidade” para investimento estrangeiro direto (IED), que podem ser usados ​​para avaliar a atratividade e provável impacto de um investimento com base em várias considerações sociais, ambientais ou de governança[3].

 

A qualificação exige acesso a informações sobre as atividades e os planos de potenciais investidores – o que, muitas vezes, pode ser confidencial. Algumas IPAs buscam obter essas informações por meio de questionários, mas a realização de uma discussão estruturada com o investidor pode ser, na prática, mais eficaz. Independentemente do método utilizado, o objetivo da qualificação é permitir que a IPA faça uma escolha bem fundamentada em relação ao nível de suporte – e, portanto, de recursos – que será dedicado a determinado investidor. Uma das vantagens da qualificação é que ela também gera o tipo de informação sobre o investidor que pode ajudar a IPA a fornecer uma melhor facilitação.

 

Administrando expectativas

Em suas discussões com potenciais investidores, as IPAs devem deixar claro que tipo de apoio está disponível e sob quais circunstâncias ele é oferecido. Isso ajudará a gerenciar as expectativas do investidor e reduzirá o risco de decepção no final do processo. A gestão da expectativa também envolve informar o investidor sobre o timing do apoio, bem como as entidades que estarão envolvidas na facilitação. Do ponto de vista legal, também é importante para o investidor entender no início do processo que a facilitação não implica uma garantia, por exemplo, de que o investidor receberá incentivos ou propriedade.

 

Definindo serviços específicos

Uma maneira de administrar as expectativas é a definição, por parte da IPA, de “portfólios de serviços” específicos – da mesma forma que as empresas de consultoria do setor privado. Um número crescente de agências tem adotado essa abordagem, que possui várias vantagens importantes: a IPA é capaz de mostrar, por meio de sua oferta de serviços, que entende os requisitos do investidor; a IPA é capaz de desenvolver uma oferta de serviços que reflita sua capacidade de entrega; e as empresas entendem claramente que tipo de apoio elas podem receber como parte da facilitação. No outro extremo do espectro, algumas IPAs ainda usam ofertas de suporte abertas (“nós ajudaremos você com todas as suas necessidades”), criando expectativas irreais e aumentando o risco de frustrar os investidores.

 

Trabalhando com parceiros

Mesmo as maiores IPAs do mundo dependem de outras entidades para fornecer alguns aspectos da facilitação de investimentos. Estas podem incluir organizações do setor público e privado, como agências de desenvolvimento econômico, outras agências governamentais ou ministérios, autoridades eleitas, câmaras de comércio, associações industriais ou grupos de interesse, universidades e instituições de pesquisa, parques tecnológicos, empresas locais e investidores estrangeiros já existentes, bem como uma gama de empresas de serviços profissionais em áreas como imóveis, recursos humanos, leis, impostos e contabilidade. As áreas em que esses parceiros podem oferecer apoio são igualmente amplas, estendendo-se desde a ajuda ao desenvolvimento de argumentos para atrair investidores (por exemplo, informações sobre a disponibilidade de habilidades) até o apoio prático durante o processo de implementação (como no caso da garantia de licenças ambientais). Muitas IPAs desenvolveram um grupo de parceiros para cobrir vários aspectos da facilitação. Isso permite que eles ofereçam uma facilitação mais ágil e abrangente, especialmente quando os papéis e responsabilidades dos vários parceiros durante o processo de facilitação foram definidos com antecedência. A capacidade de proporcionar uma efetiva facilitação é reforçada quando a IPA e os seus parceiros ganham experiência prática por meio do trabalho em projetos de investimento e desenvolvem uma compreensão conjunta do tipo de apoio que os investidores necessitam.

 

Considerações finais

 

Este artigo definiu a facilitação de investimentos como o apoio prático oferecido aos investidores pelas IPAs e seus parceiros, em oposição às políticas e regulações que regem o investimento em determinada jurisdição. Regras e regulações tendem a ser amplas e estáticas, aplicadas a grandes grupos de investidores e mudam apenas com pouca frequência. O apoio oferecido por uma IPA aos investidores é dinâmico e reativo, adaptando-se às necessidades do investidor e às exigências de ganhar ou implementar um projeto de investimento. O potencial para as coisas darem errado nesse processo é alto, e as IPAs estariam bem aconselhadas a desenvolver uma abordagem prática e estruturada para a facilitação, que reflete tanto as necessidades do investidor quanto a capacidade da IPA de proporcionar uma facilitação efetiva.

 

* Andreas Dressler é diretor-executivo da Location Decisions.




[1] Trata-se de um tipo específico de investimento estrangeiro direto (IED), voltado ao desenvolvimento de nova capacidade produtiva.

[2] Disponível em: <https://bit.ly/2kx7kEc>.

[3] Ver: Sauvant, Karl P.; Mann, Howard. Towards an Indicative List of FDI Sustainability Characteristics. E15Initative. Geneva: ICTSD e WEF, 2017.

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