G20: re-imaginando a formulação de regras globais sobre comércio e mudança climática

20 Julho 2018

A recente escolha da Argentina para a Presidência do G20 oferece uma nova oportunidade para que o grupo inspire práticas de cooperação pelo desenvolvimento sustentável, dando início a uma transição fundamental na Organização Mundial do Comércio (OMC), que busca ajustar as regras comerciais para fazer frente à realidade cada vez mais preocupante da mudança climática[1]. 

 

Em 2016, o G20 adotou a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável como peça central de seu plano de trabalho no âmbito global. Com efeito, tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos é um dos principais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)[2]. Por sua vez, isso não pode ser alcançado sem que o nexo entre comércio e mudança climática seja tomado em consideração.

 

O nexo entre comércio e clima

 

A constatação de que comércio e clima são inextricavelmente entrelaçados ainda não se encontra refletida nas agendas da OMC e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês). Negociadores do clima relutam em falar sobre comércio; negociadores do comércio relutam em falar sobre mudança climática. Em grande medida, esses profissionais vivem e trabalham em nichos separados.

 

Contudo, sem novas regras da OMC para lidar com a sobreposição dos esforços globais para liberalizar o comércio mundial e responder à mudança climática, é inevitável que haja uma colisão no mecanismo de solução de controvérsias da OMC. De fato, é possível que se multipliquem os conflitos legais decorrentes de medidas nacionais supostamente adotadas em resposta à mudança climática e que resultam em barreiras ao comércio internacional. Qualquer colisão desse tipo ameaça a legitimidade e eficiência dos trabalhos em curso tanto no regime de comércio quanto do clima.

 

Se essa iminente colisão não for evitada, ações climáticas mais ambiciosas serão retardadas e o “protecionismo verde”, sob a forma de abuso das restrições comerciais, será abundante. Prejudicados pelas tensões derivadas dos atritos legais no âmbito da OMC, os regimes globais de comércio e clima não lograrão preservar sua credibilidade e capacidade de avançar em direção a seus respectivos objetivos.

 

Re-imaginando as regras da OMC

 

Durante a Presidência da Argentina, uma das prioridades do G20 deve ser iniciar ações com vistas à prevenção de atritos legais entre regras comerciais e climáticas. Mais do que isso, é preciso direcionar os trabalhos da OMC e da UNFCCC no sentido de ações mais afirmativas que permitam re-imaginar regras comerciais com vistas, simultaneamente, ao incremento do comércio e ao combate à mudança climática.

 

Mais especificamente, essas iniciativas do G20 devem apontar para um waiver climático da OMC, com o objetivo de facilitar e avançar ações climáticas internacionais e nacionais. Quando evocado, o waiver serviria como uma exceção cuidadosamente definida e limitada em relação a regras da OMC. Com isso, seria possível avançar na ação climática sem exigir qualquer modificação das regras básicas que regem o sistema multilateral. Por essa razão, entre as várias opções disponíveis no repertório de regras da OMC[3], um waiver criado para remodelar as regras comerciais com o único propósito de avançar no combate à mudança climática contribuiria significativamente para retardá-la, ao mesmo tempo em que ofereceria um menor risco às regras básicas de não discriminação, que conferem sustentação à OMC.

 

A necessidade de re-imaginar as regras da OMC por meio da adoção de um waiver climático e de outras iniciativas pode incluir temas como: esclarecer a legalidade dos impostos sobre o carbono como ajustes fiscais na fronteira, especificando que as regras da OMC apoiam a criação e conexão de mercados de carbono[4] e clubes climáticos; eliminar tarifas sobre bens e serviços ambientais[5]; definir regras sobre subsídios aos combustíveis fósseis[6]; regular a energia renovável e outros subsídios verdes[7]; e concluir um acordo de comércio de energia sustentável[8].

 

Esses e outros horizontes de re-imaginação das regras da OMC podem acelerar a ação climática de várias formas. Por exemplo, eliminar a atual incerteza legal em torno dos impostos sobre o carbono de ajuste na fronteira encorajaria a ação climática no âmbito doméstico, ao reduzir os receios de que o vazamento de carbono pode prejudicar a competitividade nacional. Outro exemplo: criar regras de subsídios aos combustíveis fósseis pode reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEEs) em 18% até 2050[9]. A liberalização do comércio de bens e serviços ambientais pode – para citar apenas um exemplo – aumentar o uso de lâmpadas mais eficientes em termos energéticos, economizando, apenas nos Estados Unidos, quilowatt-horas equivalentes a 120% das emissões anuais de GEEs decorrentes do uso de carvão no estado de Maine[10].

 

Inicialmente como parte de um waiver climático, um acordo de comércio de energia sustentável poderia vincular, em um primeiro momento, apenas os membros da OMC que escolhessem ser parte dele. Com o tempo, mais países poderiam aderir ao acordo, de modo que este possa se transformar em um acordo plurilateral dentro do marco legal da OMC e, eventualmente, tornar-se um instrumento multilateral.

 

As provisões adicionais desse acordo de comércio de energia sustentável podem incluir o reconhecimento mútuo e a harmonização dos padrões e regulações técnicas que frequentemente servem como barreiras não tarifárias ao comércio de energia limpa; a anulação de restrições às compras governamentais que distorcem o comércio de energia limpa; e temas de energia sustentável relacionados à política de investimentos, política de concorrência e propriedade intelectual, além de outros aspectos de transferência e difusão de tecnologia.

 

Fora da OMC, o G20 pode inspirar ações no regime climático e outras instituições e iniciativas internacionais voltadas à criação de “medidas de resposta” legítimas no âmbito nacional, a fim de, por exemplo, melhorar a eficiência energética, estimular práticas de redução no consumo de carbono, combater o carbono negro, conter as emissões da aviação comercial internacional e do transporte marítimo e promover a agricultura sustentável.

 

Compromissos do G20

 

Para dar início a essa transição, o G20, sob a liderança da Argentina, deve reafirmar o papel central da OMC do comércio na governança global, a necessidade de tomar medidas no sentido de fornecer soluções multilaterais de comércio e a importância não apenas de resistir ao protecionismo, mas também de fazer recuar a recente onda de medidas protecionistas no mundo.

 

Ao mesmo tempo, o G20 deve reafirmar a necessidade de uma maior cooperação internacional para deter a mudança climática, cumprindo os compromissos firmados no Acordo de Paris. Deve também utilizar o poder mobilizador de sua influência econômica global para aproximar os regimes de comércio e do clima, atualmente distantes, buscando uma reconciliação legal entre tais regimes – movimento necessário para atingir as metas da Agenda 2030.

 

Em uma época em que as práticas do governo estadunidense têm destoado em temas da agenda global, é possível esperar que formas construtivas de engajar os Estados Unidos sejam encontradas nos demais membros do G20. Caso contrário, os outros países devem seguir em frente sem os Estados Unidos – atuando, na realidade, como G19.

 

* James Bacchus é consultor-sênior do ICTSD. Professor emérito para Assuntos Globais da University of Central Florida. Ex-presidente do Órgão de Apelação da OMC.




[1] Este artigo foi originalmente publicado no blog do ICTSD: <https://bit.ly/2Fs1f7P>.

[2] Mais especificamente, o ODS 13 trata desse nexo de forma explícita. Ver: <https://bit.ly/2nuSqiv>.

[9] Disponível em: <https://bit.ly/1LYGt8G>.

[10] Disponível em: <https://bit.ly/2JAcklb>.

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