Governo e indústria discutem Rota 2030; importadores de carros aguardam o fim da sobretaxa

8 Setembro 2017

Após a recente condenação da política industrial brasileira por parte da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo busca novas formas de incentivar a indústria automotiva sem ir contra as regras multilaterais de comércio. Para a indústria nacional, a condenação cria a necessidade de adaptação de modo a gerar incentivos sem o risco de retaliações. Nesse contexto, o principal objeto de debate é o programa Rota 2030, que substitui o Inovar-Auto.

 

Enquanto as primeiras discussões do Rota 2030 levavam em consideração alíquotas variáveis do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apenas de acordo com a eficiência energética, a indústria fez pressão por impostos calculados a partir da combinação entre cilindrada do motor e eficiência. Para as montadoras, um IPI baseado apenas em quanto gasta o motor acabaria por penalizar o consumidor de carros populares. Além disso, produtores de carros elétricos seriam desproporcionalmente beneficiados.

 

Por sua vez, as empresas importadoras de carros aguardam ansiosamente a chegada do dia 31 de dezembro, quando terá fim a política de cotas e sobretaxa de automóveis de fora do Mercado Comum do Sul (Mercosul). No Brasil, essas empresas são representadas pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (ABEIFA).

 

Uma das principais consequências do fim da sobretaxa é o aumento da competitividade dos carros importados, o que pode se traduzir em preços mais baixos para o consumidor final. O aumento da competitividade também tende a aumentar a parcela do mercado ocupada por esses produtos. Segundo o presidente da ABEIFA, “o mercado de carros importados nunca passou de 5,7% de participação no mercado brasileiro e hoje representa algo em torno de 1,3%”.

 

Em 2016, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que havia defendido a sobretaxa a carros importados em vista de uma concorrência considerada desleal, apontou que esperava que uma revisão da política industrial do Brasil levasse em consideração os pontos apresentados pela OMC (ver Pontes v. 12, n. 4). A indústria nacional manifesta preocupação com a previsibilidade das políticas de incentivo em meio à recente condenação pela OMC e espera que, com o Rota 2030, a política industrial se adapte às exigências multilaterais.

 

Contudo, isso não deve ser visto como uma total abertura à concorrência de igual para igual com carros importados. Como apontado por representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as regras da OMC não têm um caráter “antipolítica industrial” per se, cabendo ao Brasil a melhor utilização do espaço de manobra oferecido pelo sistema multilateral de comércio (ver Pontes v. 12, n. 4).

 

Reportagem ICTSD

 

Fontes consultadas:

 

Folha de S. Paulo. Importador de carro espera fim de barreira alfandegária. (07/09/2017). Acesso em: 07/09/2017.

 

Valor. Governo e indústria avançam em nova regra para IPI de carros. (05/09/2017). Acesso em: 07/09/2017.

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