Grupo de membros da OMC: hora de focar em gênero como um tema crítico de inclusão

9 Dezembro 2017

Em Buenos Aires, espera-se que uma coalizão de países desenvolvidos e em desenvolvimento prepare uma declaração que esboce linhas de ação para os próximos dois anos com vistas à incorporação de uma abordagem de gênero para as políticas de comércio e desenvolvimento.

 

A declaração desse subgrupo da Organização Mundial do Comércio (OMC) será emitida fora do processo normal de negociação. No entanto, esse conjunto de compromissos voluntários pode servir para reforçar a importância do tema no âmbito da Organização, e as medidas acordadas podem ajudar a lidar com antigas deficiências de conhecimento na esfera comercial – pavimentando, assim, o caminho para ações mais concretas na direção de uma maior participação das mulheres no comércio.

 

Entre os membros que devem apoiar a declaração estão Argentina, Benim, Canadá, Costa Rica, Fiji, Finlândia, Islândia, Montenegro, Noruega, Paquistão, Paraguai, Quênia, Reino Unido, Serra Leoa, Suécia e a União Europeia (UE). Alguns desses membros já revelaram sua intenção de assinar o documento publicamente – inclusive por meio de uma campanha nas redes sociais, com a hashtag #mc11women.

 

Esses países têm trabalhado com o Grupo de Impacto do Comércio (TIG, sigla em inglês), que faz parte da coalizão Defensores Internacionais de Gênero, que tem coordenado os preparativos.

 

Utilizando uma abordagem de gênero

 

Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas criados em 2015, um deles (ODS 5) dedica-se à igualdade de gênero e ao empoderamento de mulheres e garotas. As metas desse Objetivo incluem a “participação plena e efetiva e oportunidades iguais de liderança em todos os níveis de tomada de decisões”, além de medidas que ofereçam às mulheres “direitos iguais a recursos econômicos” e uma gama de outras metas relacionadas a acesso universal à saúde, prevenção de violência contra a mulher e combate à discriminação.

 

Em todo o espectro do desenvolvimento sustentável, os processos de políticas públicas têm cada vez mais reconhecido que as mulheres enfrentam barreiras específicas de gênero, as quais têm dificultado seu avanço nas esferas econômica, social e política. Também tem sido crescentemente aceita a ideia de que enfrentar essas barreiras pode resultar em benefícios tangíveis para a economia nos níveis doméstico e global. 

 

Nesse sentido, vários centros decisórios têm operado com a ideia de que trabalhar com uma perspectiva de gênero é fundamental para o processo de elaboração de políticas, desde a sua fase inicial. Assim, tem ganhado força a ideia de que ter mais mulheres envolvidas em diferentes níveis do processo decisório pode oferecer contribuições valiosas sobre os impactos das políticas públicas nas sociedades, além de, logicamente, enriquecer abordagens mais igualitárias.

 

Por exemplo, na 23ª Conferência das Partes (COP 23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) realizada neste ano na cidade alemã de Bonn, os negociadores assinaram um “plano de ação de gênero”, cujo objetivo é aumentar a débil representação feminina nas negociações climáticas. Com isso, avançou-se na direção de acordos climáticos internacionais “atentos a questões de gênero” e da incorporação de uma abordagem de gênero como elemento imprescindível e normal no processo de formulação de políticas públicas – movimento de fundamental importância, tendo em vista que os efeitos da mudança climática também apresentam uma dimensão de gênero.

 

Dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que as mulheres permanecem subrepresentadas nas posições mais altas do processo de formulação de políticas públicas em diversas áreas. Com efeito, apenas um terço desses cargos é ocupado por mulheres – e esse percentual é ainda menor nos legislativos domésticos.

 

Desenvolvendo um perfil público

 

Um dos maiores obstáculos que esse tema precisou enfrentar é a visibilidade: falar de gênero como um tema em si, e não como um aspecto mais de outras áreas da política pública.

 

É possível identificar alguns sinais de mudança, principalmente à medida que mais mulheres passaram a ocupar posições de alto nível na formulação de políticas públicas e reivindicaram a necessidade de dar maior visibilidade à perspectiva de gênero.

 

Especialistas em comércio destacam que a recente incorporação de “gênero” em capítulos especialmente dedicados ao tema em acordos de livre comércio tem estimulado a conscientização e colocado em evidência a magnitude do trabalho que ainda é preciso fazer.

 

Na esfera do comércio internacional, é crescente a conscientização de que tornar o comércio sustentável significa também torná-lo inclusivo. Alguns países já tomaram medidas para negociar capítulos específicos sobre gênero, como mostram as tratativas de acordos de livre comércio envolvendo Chile e Uruguai e Chile e Canadá. Na OMC, em contraste, essa discussão só está começando: são recentes os movimentos do Secretariado para fazer desse um ponto focal dos trabalhos.

 

Enquanto isso, a crescente visibilidade do tema de gênero no discurso internacional sobre políticas comerciais tem colocado em evidência a necessidade de avançar na produção de conhecimento nessa matéria.

 

Uma pesquisa da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês) mostrou que a obtenção e análise de dados é uma das áreas mais desafiadoras para a criação de políticas atentas à dimensão de gênero. Por exemplo, as análises sobre os efeitos da liberalização do comércio ainda não foram capazes de incluir os impactos de políticas comerciais sob uma perspectiva de gênero. Como as mulheres são afetadas por políticas que beneficiam setores nos quais os homens respondem por um percentual significativo da força de trabalho? Como isso impacta a sociedade como um todo?

 

Assim, a declaração sobre gênero liderada por um grupo de membros da OMC está sendo mobilizada como um importante passo inicial para realçar, no âmbito da Organização, como o comércio afeta oportunidades econômicas oferecidas às mulheres. A iniciativa também busca lidar com o problema dos dados: a comunidade que cria as políticas comerciais ainda não tem as informações necessárias para lidar com os impactos do comércio diferenciados por gênero, os quais variam de acordo com o país estudado. Conceitualmente, a questão também é pouco compreendida e vai de encontro a atitudes culturais ou normas sociais discriminatórias. Isso pode dificultar a implementação de políticas atentas à dimensão de gênero – tanto no comércio quanto em outras áreas.

 

Na tentativa de entender melhor os efeitos das questões de gênero sobre o comércio e os fatores que explicam tais processos, a declaração dos membros da OMC inclui um compromisso para o intercâmbio de informações sobre suas respectivas experiências com políticas públicas que contenham uma dimensão de gênero. Ainda, o documento encoraja a discussão de métodos para coletar dados sobre diferentes impactos do comércio internacional, bem como o aprofundamento de uma base de conhecimento por meio de seminários dedicados ao tema nos próximos anos.

 

A declaração também faz referência ao papel da Iniciativa de Ajuda para o Comércio da OMC e seu possível aproveitamento para apoiar esse esforço. Criada há mais de uma década, a Iniciativa busca ajudar países em desenvolvimento e países menos avançados enquanto desenvolvem os sistemas e a infraestrutura necessários para que se integrem melhor ao comércio internacional. De acordo com o Centro de Comércio Internacional (ITC, sigla em inglês), cerca de 40% das pequenas e médias empresas no mundo são de mulheres – um percentual que cai para quase metade quando olhamos apenas para países em desenvolvimento.

 

Uma versão rascunhada da declaração, acessada pela equipe do ICTSD, faz referência a um relatório de progressos na implementação dessas e outras metas até 2019. 

 

Paralelamente à Conferência Ministerial, serão realizadas em Buenos Aires discussões sobre comércio e gênero em eventos organizados pelo setor empresarial, sociedade civil e think tanks. Por exemplo, em 12 de dezembro haverá um painel sobre comércio e gênero no Fórum de Negócios, organizado pelo governo argentino e pela Câmara de Comércio Internacional. Fontes afirmam que o evento pode estimular um maior engajamento na declaração. Atividades sobre comércio e gênero também farão parte do Simpósio sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável (TSDS, sigla em inglês), organizado pelo ICTSD, com destaque para o evento “Como fazer o comércio contribuir para a igualdade de gênero?”, que contará com a participação de vários ministros.

 

Até o fechamento desta edição, membros estavam consultando suas respectivas capitais sobre o apoio à declaração durante a Conferência Ministerial, e fontes indicaram um “bom nível de engajamento”.

 

Iniciativas comuns em Conferências Ministeriais da OMC, declarações como essa refletem compromissos voluntários que podem vir a pavimentar o caminho para negociações no futuro. Ademais, a declaração poderá ser assinada por outros membros antes da 12ª Conferência Ministerial da Organização, programada para o final de 2019. Ainda, a questão pode ser levantada no Conselho Geral da OMC nesse período de dois anos.

 

O combate à discriminação no comércio de serviços

 

Além da declaração, alguns países estão pressionando para chegar a um resultado negociado sobre gênero no nível multilateral durante a reunião de alto nível em Buenos Aires.

 

Há alguns meses, o Canadá submeteu uma proposta sobre igualdade de gênero à apreciação do Grupo de Trabalho sobre Regulação Doméstica da OMC, que lida com possíveis disciplinas sobre qualificação e requisitos de licenciamento e temas relacionados ao comércio de serviços.

 

O documento exige que os membros não discriminem indivíduos com base no gênero, no contexto de requisitos e procedimentos de licenciamento e qualificação. A proposta conta com o apoio de 16 outros membros da OMC, incluindo Albânia, Argentina, Austrália, Cazaquistão, Chile, Colômbia, Islândia, Liechtenstein, Macedônia, Moldávia, Montenegro, Noruega, Panamá, Paquistão, UE e Uruguai.

 

Os debates sobre a proposta revelam diferentes abordagens: alguns membros questionam se há um mandato atual na OMC que se ocupe do tema de gênero; outros preferem discutir se a ênfase deve incidir sobre o combate à discriminação ou sobre o empoderamento econômico das mulheres.

 

Olhando para o futuro

 

Mesmo que as negociações sobre regulação doméstica não avancem muito em Buenos Aires e a declaração conjunta sobre empoderamento econômico feminino não seja vinculante, a incorporação do tema à agenda da Organização deve ser celebrada como um marco. Afinal, trata-se de um sinal de que os membros e o público em geral esperam cada vez mais que a OMC responda – e de que ela está em condições de fazê-lo – a essa e outras mudanças.

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