Integração diferenciada: a Aliança do Pacífico e o setor privado

24 Outubro 2017

Muito já foi dito sobre os significativos avanços da Aliança do Pacífico desde o momento em que foi formalizada até agora. Mas ainda há muito a se debater sobre as dificuldades ou momentos em que o desempenho do bloco foi insatisfatório. De todo modo, como ressaltam numerosas análises sobre o tema, os avanços são notavelmente maiores que as dificuldades observadas no esquema de integração que hoje reúne Chile, Colômbia, México e Peru.

 

Desde a sua origem, a Aliança do Pacífico se baseia em características que a tornaram um processo de integração diferenciado. Ao compará-la com as várias tentativas propostas para consolidar a cooperação entre nações latino-americanas, é fácil observar que a velocidade com que a Aliança colheu suas conquistas e os avanços em direção à criação de uma Área de Integração Profunda são mais significativos do que aqueles apresentados pela Comunidade Andina das Nações (CAN), o Mercado Comum do Sul (Mercosul) ou o Mercado Comum Centro-Americano.

 

Os mais céticos hão de destacar – com razão – que não é possível comparar esses processos, mas é precisamente aí que reside o relativo êxito da Aliança do Pacífico, que não pretendeu fazer aquilo que já se mostrava difícil de alcançar. Em breves linhas, analiso abaixo alguns dos aspectos que permitem distinguir positivamente a Aliança de outras iniciativas de integração na América Latina.

 

Aliança do Pacífico: integração diferenciada

 

Desde 1948, quando teve início o primeiro processo de integração política que envolveu a América Latina – a Organização dos Estados Americanos (OEA) –, até o processo mais recente (a Aliança do Pacífico), a região não havia experimentado um compromisso e uma vontade política tão fortes para levar adiante um diálogo entre os países da região.

 

Com a assinatura do Acordo de Cartagena, em 1969 (no que viria a se tornar a CAN décadas depois), planejou-se um processo de integração que dificilmente terminaria mal. Havia institucionalidade e compromisso, inclusive apesar das dificuldades políticas dos anos 1970 e 1980. No entanto, faltou vontade e interesses homogêneos. O mesmo aconteceu nos anos 1990, quando foi planejada a criação do Mercosul. Ainda que não com a ambição do Pacto Andino, visualizou-se algo mais sólido e dinâmico. Novamente, entretanto, o projeto fracassou devido à debilidade de princípios, valores e interesses homogêneos.

 

Assim, a Aliança do Pacífico possui o que faltou nos processos de integração que a antecederam: interesses comuns, união de valores e convergência de princípios. Uma rápida análise do Acordo Marco coloca tais aspectos em evidência. O texto reafirma, “como requisitos essenciais à participação na Aliança do Pacífico, a vigência do Estado de Direito e das respectivas ordens constitucionais, a separação dos Poderes do Estado e a promoção, proteção, respeito e garantia dos direitos humanos e das liberdades individuais”.

 

Isso é fundamental: além de traçar uma linha econômica e comercial de liberalização, o documento constitutivo da Aliança do Pacífico consolida a viabilidade do bloco em termos políticos. Com isso, já foi possível avançar em áreas como cooperação internacional, ciência, tecnologia e pesquisa em benefício das pequenas e médias empresas (PMEs), além de programas conjuntos em matéria de segurança e defesa.

 

Portanto, se estabelecemos um paralelo entre, por exemplo, a CAN e a Aliança do Pacífico, as qualidades da segunda se sobressaem frente ao peso da burocracia e da própria institucionalidade do Pacto Andino. Uma vantagem da Aliança do Pacífico é que precisamente não se “amarrou” a nenhuma institucionalidade específica – e isso tampouco gera preocupação por parte de seus países membros. Portanto, não é limitada por uma burocracia que dificulte seus processos. Embora considerado um bloco excessivamente midiático, a realidade é que a Aliança do Pacífico tem sido mais eficiente sem burocracia que outros projetos de integração. O mesmo ocorre quando a comparamos com o Mercosul.

 

Estabelecido nos anos 1990, o Mercosul entrou em crise no início dos anos 2000 e foi relançado pelas administrações de Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor Kirchner. Tal esforço não se mostrou exitoso nos anos seguintes, em grande medida devido à estrutura burocrática do bloco e à heterogeneidade de princípios e valores políticos entre seus membros. Marcado pela lacuna entre suas regras e a prática de seus integrantes, o Mercosul não raro tem sua existência questionada.

 

Além do mais, quando se analisa a Aliança do Pacífico como fruto de uma reação política frente à conjuntura regional de implementação do socialismo do século XXI versus a defesa da democracia liberal, algumas tentativas integracionistas, como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) ou a União de Nações Sul-americanas (Unasul), revelam-se tão ambíguas, ineficazes e burocráticas, que até nisso a Aliança do Pacífico está em vantagem.

 

Hoje – e já há muitos anos –, a Unasul é questionada porque tem se mostrado absolutamente ineficaz e inoperante frente a quadros marcados por ordens constitucionais fragilizadas. Sobre a CELAC, só nos resta destacar que, enquanto Cuba e Venezuela, seus grandes promotores, vivenciam situações delicadas, o projeto é quase inexistente em termos práticos – em larga medida porque muitos de seus membros não têm se empenhado para que funcione.

 

O processo diferenciado

 

Nesse panorama, a Aliança do Pacífico é um processo sui generis. Firmado o Acordo Marco e aprovado o Protocolo Adicional (conhecido como “Protocolo Comercial”), o processo avançou em diferentes áreas. O tema comercial não merece uma análise profunda, pois é o que mais aparece nos meios de comunicação e em análises sobre a Aliança[1]. Basicamente, resume-se aos 92% do universo tarifário liberado e aos termos com base nos quais os 8% restantes serão eliminados o quanto antes.

 

Mas existem particularidades da Aliança do Pacífico que merecem maior atenção: de um lado, o tema da cooperação internacional; de outro, o papel que o setor privado tem desempenhado no mecanismo de integração. 

 

Quanto ao primeiro aspecto, cabe destacar que a agenda em matéria de cooperação internacional se mostrava rarefeita, isto é, as diretrizes da Aliança do Pacífico não especificavam linhas de trabalho conjunto em áreas como segurança e defesa; combate ao narcotráfico; mobilidade acadêmica; e assistência técnica e pesquisa na área de ciência e tecnologia com foco em PMEs. Ao longo da trajetória da Aliança do Pacífico, essas áreas têm apresentado resultados cada vez mais positivos.

 

O papel do setor privado na dinâmica integradora da Aliança do Pacífico é, sem dúvidas, um dos elementos que distingue o bloco de iniciativas passadas. Nesse sentido, exploro em mais detalhes os principais mecanismos, procedimentos e agendas na relação do setor privado com os governos que integram a Aliança do Pacífico.

 

Antes de tudo, é impossível pensar o caráter econômico da Aliança sem tomar em consideração a participação do setor privado nas negociações que antecederam a formação do bloco no âmbito do Fórum do Arco, em cada uma das nações envolvidas. Em segundo lugar, o setor privado manifestou interesse em participar ativamente da composição da agenda do bloco – ainda que com diferentes graus de envolvimento nos países membros. Esse interesse por parte do empresariado no que ocorre para além das fronteiras nacionais constitui uma diferença substantiva em relação à conduta dos empresários há algumas décadas.

 

No contexto da Aliança do Pacífico, os empresários e associações de produção dos quatro países membros mantêm vínculos por meio de um mecanismo criado para essa finalidade. Trata-se do Conselho Empresarial da Aliança do Pacífico (CEAP), em que cada país tem seu capítulo. Para sua formação, cada país estendeu o convite a vários dos empresários mais reconhecidos em seu setor e foi proposta a criação do CEAP com o objetivo de promover a Aliança do Pacífico em seus países e na região, participando diretamente com recomendações e sugestões que permitam “o melhor andamento do processo de integração e cooperação econômico-comercial (…), assim como impulsionar e sugerir visões e ações conjuntas na direção de terceiros mercados, sobretudo na Região da Ásia-Pacífico”[2].

 

A existência do CEAP, e seu consequente trabalho em benefício do diálogo entre esses importantes atores do setor privado, tornou-se um fator de aproximação econômica entre os países que integram a Aliança. Por meio desse Conselho, foi possível avançar em aspectos relacionados à competitividade das empresas, ao mesmo tempo em que foram apresentados importantes avanços quanto à homologação de normas e regulamentos técnicos, facilitação do comércio e promoção e apoio às exportações. Outros temas também importantes têm resultado da interação empresarial, tais como o fim da dupla tributação, progressos na integração financeira por meio do Mercado Integrado Latino-Americano e a gradual implementação de tecnologias da informação em benefício da comunicação entre os setores empresariais dos membros da Aliança do Pacífico.

 

Além desses avanços, é preciso notar que, diferentemente do que acontece em outros processos de integração regional, a maneira como foi concebida tanto a Aliança do Pacífico quanto o CEAP permitiu que os processos sejam mais céleres e simples. Como não existe grande burocracia em meio ao esquema de integração, os contatos entre empresários e governos são mais fluidos e chegam a resultados concretos.

 

Contudo, também é preciso notar que, ao examinarmos em detalhes os diferentes comitês que vêm trabalhando para obter avanços em produtividade e competitividade, ainda restam várias pendências – as quais podem ser perdidas de vista em uma abordagem mais generalista. Uma valiosa iniciativa nessa direção é liderada pelos empresários desde 2016 e busca realizar cursos e atividades para o desenvolvimento de agendas público-privadas sobre temas como integração financeira, infraestrutura, comércio de serviços, homologação de normas mercantis, linhas de financiamento úteis às PMEs, investimentos, boas práticas e comércio eletrônico.

 

Realmente, o papel que o setor privado desempenha na Aliança do Pacífico permitiu que se tornasse um ator-chave no que diz respeito à integração regional. Processo semelhante ocorreu com a integração regional na Europa, que contou com um setor privado ativo, interessado e em constante interação com grupos de interesse e tomadores de decisão, logrando posicionar-se como o diálogo latino-americano por excelência, em termos de cooperação.


*
Luis Fernando Vargas-Alzate é professor assistente de carreira acadêmica e analista internacional da Universidade EAFIT, em Medellín (Colômbia).




[1] Em entrevistas realizadas pelo autor, líderes de associações concordaram que o tema comercial não apresenta grandes inovações, já que o que se fez foi estabelecer uma convergência dos acordos já existentes. Isso ilustra que a decisão de formar a Aliança do Pacífico apresentou um componente político mais forte que a própria variável comercial.

[2] Disponível em: <http://bit.ly/2hBCwDU>.

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