Ministerial da OMC: em movimento histórico, coalizões definem planos para avançar em novos temas

14 Dezembro 2017

A 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) chegou ao fim com resultados multilaterais pouco significativos. No último dia, grandes grupos de membros confirmaram seus planos de avançar mais, com planos de trabalho estruturados, em e-commerce, facilitação de investimentos, e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

 

“Sabíamos que o progresso aqui exigiria um salto na postura dos membros”, disse o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, na cerimônia de encerramento. “Nosso trabalho vai continuar após Buenos Aires. Não podemos entregar resultados em toda Ministerial”.

 

Ele também pediu aos membros que lembrassem que o multilateralismo nem sempre é sobre “obter o que se quer”, mas o melhor resultado que todos estão em condições de aceitar. Buscar apenas o próprio interesse – alertou – é “uma receita para o fracasso”. Azevêdo observou, ainda, que anúncios feitos sobre novos temas por coalizões revelam elevado dinamismo em outras áreas.

 

Os ministros não conseguiram chegar a um consenso sobre uma Declaração Ministerial, embora vários rascunhos tenham sido circulados durante o dia, em um esforço para preencher as lacunas restantes. Fontes consultadas pelo ICTSD afirmaram que há divergências quanto a fazer referência explícita à Rodada Doha no texto da Declaração.

 

Pesca: preparativos para 2019

 

A decisão ministerial sobre pesca endossada nesta quarta-feira foi estruturada em dois parágrafos principais. Ambos direcionam os membros a continuar as discussões “com vistas a adotar” um acordo até 2019 – ano em que será realizará a próxima Ministerial. Ainda, esse prazo antecede em um ano aquele definido pelas Nações Unidas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para que a sobrecapacidade e sobrepesca sejam reguladas e o apoio à pesca ilegal, não relatada e não regulamentada (IUU, sigla em inglês) seja eliminado.

 

Essas negociações futuras seriam desenvolvidas a partir de um texto circulado em 5 de dezembro, com documentos de trabalho sobre pesca IUU, estoques em situação de sobrepesca, subsídios que aumentam a capacidade e sobrepesca; notificações e transparência; e tratamento especial e diferenciado (S&DT, sigla em inglês), refletindo o trabalho de negociação e diferentes propostas a partir do processo iniciado em Genebra antes da Ministerial.

 

Na cerimônia de encerramento, Malcorra disse aos membros que “Buenos Aires, sem sombra de dúvida, será lembrada como uma conferência onde as negociações sobre pesca realmente começaram”. A presidente da Ministerial destacou que o nível de atividade e decisão para continuar desenvolvendo esse trabalho até 2019 apresentou o maior dinamismo já visto nas negociações sobre o tema em vários anos.

 

Vários membros da OMC que defendiam um acordo provisório sobre disciplinas para subsídios, pelo menos à pesca IUU, expressaram frustração com o fato de que tais esforços não apresentaram resultados.

 

“É preciso que todos os membros da OMC encarem um fato simples: falhamos em alcançar todos os nossos objetivos, e não chegamos a nenhum resultado multilateral. A triste realidade é que nem mesmo concordamos em parar de subsidiar a pesca ilegal”, afirmou a comissária de Comércio da União Europeia (UE), Cecilia Malmström, em declaração publicada no final do dia.

 

Negociações sobre agricultura e desenvolvimento tropeçam

 

Os ministros não conseguiram chegar a um consenso quanto à redação sobre o trabalho futuro em agricultura. A objeção dos Estados Unidos a três áreas de um texto que já havia sido acordado na parte da manhã foi destacada em relatos de fontes consultadas.

 

Primeiro, o país se opõe à cláusula relativa a S&DT para países em desenvolvimento. Segundo, Washington considera inaceitáveis as referências aos parágrafos 30 e 31 da Declaração Ministerial de Nairobi, que reconhecem a divergência dos membros da OMC sobre os mandatos de Doha (2001), mas ressaltam o compromisso em fazer avançar as negociações nos temas pendentes de Doha – o que inclui apoio agrícola doméstico, acesso a mercado e concorrência em exportações. Terceiro, os Estados Unidos teriam se oposto à ideia de faixas de negociação dedicadas à estocagem pública de alimentos e ao mecanismo de salvaguarda especial, argumentando que o mandato para trabalho futuro deveria ser o Artigo XX do Acordo sobre Agricultura, que compromete os países a continuar o processo de reforma iniciado na Rodada Uruguai. Ainda, o país teria se oposto à menção explícita às negociações sobre algodão – uma cláusula adicionada durante o dia, a fim de acomodar os interesses do grupo C-4 de países da África Ocidental.

 

Uma versão do rascunho para uma decisão ministerial, que circulou na manhã desta quarta-feira, comprometeria os membros a focarem seu trabalho no impacto das regras da OMC sobre desenvolvimento. O documento mencionava, por exemplo, a realização de estudos de caso, workshops e melhores práticas. Tais iniciativas se baseariam nos temas levantados pela coalizão do G90, composto pelo Grupo Africano; Grupo da África, Caribe e Pacífico (ACP, sigla em inglês); e grupo de países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs).

 

A proposta apresentada anteriormente pelo G90 prioriza 10 textos sugeridos sobre transferência de tecnologia e acesso de PMDRs. O representante dos Estados Unidos para Comércio (USTR, sigla em inglês), Robert Lighthizer, criticou abertamente a forma com que “desenvolvimento” tem sido entendido atualmente na OMC. Para ele, a Organização não pode “sustentar uma situação na qual novas regras são aplicadas apenas a poucos, e que outros receberão um passe em nome do autoproclamado status de desenvolvimento”.

 

“Levamos muito tempo para racionalizar a proposta original, diminuindo o número de propostas para 10”, comentou um diplomata comercial africano. Um delegado de um país desenvolvido relatou ao ICTSD que países desenvolvidos buscaram compreender mais concretamente as barreiras enfrentadas por países em desenvolvimento, exigindo, assim, novas abordagens e evidências. 

 

Coalizões prontas para seguir adiante com novos temas

 

Nesta quarta-feira, uma série de declarações ministeriais conjuntas foi apresentada por diferentes coalizões de membros da OMC. As iniciativas contemplam os seguintes temas: e-commerce, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs); facilitação de investimentos; e regulação doméstica de serviços.

 

Ao longo desta semana, as negociações multilaterais sobre e-commerce se focaram nos próximos passos do programa de trabalho sobre o tema, bem como na renovação de antigas moratórias sobre tarifas impostas a transmissões eletrônicas e queixas de não-violação e situação sob as regras de propriedade intelectual da OMC.

 

Mais cedo, na quarta-feira, fontes consultadas afirmaram que as conversas sobre a renovação da moratória pareciam ter fracassado, apesar da forte oposição exercida por Índia e Indonésia. No entanto, nas últimas horas da Ministerial, os delegados teriam logrado articular um acordo com vistas a renovar a moratória por mais dois anos. A respeito do programa de trabalho, a decisão ministerial tanto renova a moratória sobre as tarifas às transmissões eletrônicas quanto afirma que os membros “empreenderão esforços para revigorar nosso trabalho e instruirão o Conselho Geral a realizar revisões periódicas” nos próximos dois anos e reportar suas conclusões na próxima Conferência Ministerial.

 

Uma coalizão formada por 70 membros da OMC (contando os integrantes da UE separadamente) confirmou, nesta quarta-feira, que começariam um “trabalho exploratório conjunto com vistas às futuras negociações da OMC sobre aspectos do e-commerce relacionados ao comércio”. O grupo planeja realizar sua primeira reunião no início de 2018. Segundo o documento circulado pelos 70 países, esse trabalho estará aberto a qualquer parte interessada, de modo que não haverá “prejuízo às posições dos participantes nas futuras negociações”.

 

A coalizão inclui economias de diferentes tamanhos e níveis de desenvolvimento, por exemplo: Austrália, Cingapura, Costa Rica, Estados Unidos, Japão, Rússia e UE.

 

“[e-commerce] é um importante nivelador. Fornece oportunidades a negócios e indivíduos para que se engajem no comércio global de uma maneira estruturada e significativa”, declarou o ministro do Comércio da Austrália, Steven Ciobo.

 

O representante dos Estados Unidos para o Comércio celebrou publicamente o resultado na noite desta quarta-feira. Para Lighthizer, “o lançamento desta iniciativa constitui um marco significativo: um amplo grupo de países que agora trabalha conjuntamente em busca de avanços nessa importante área dentro da OMC”.

 

Outra declaração ministerial conjunta foi anunciada sobre MPMEs, com o apoio de 87 países (contando os membros da UE separadamente). O documento anuncia a criação de um “programa de trabalho informal” sobre o tema, com o objetivo de contemplar diversos aspectos “de relevância para as MPMEs” – tais como, reduzir os custos do comércio e melhorar o acesso ao financiamento. Além de afirmar que o grupo está aberto a todas as partes interessadas e que reportará aos fóruns da OMC regularmente (chefes de delegação, Conselho Geral e as futuras Ministeriais, por exemplo), a declaração menciona que os 87 países continuarão trabalhando na criação de um grupo multilateral no âmbito da Organização. Segundo oficiais consultados, não há ambição com a abertura de negociações sobre o tema.

 

Quanto a regulação doméstica em serviços, cerca de 60 países assinaram uma declaração ministerial, reiterando seu “compromisso com o avanço de negociações com base em propostas recentes”, bem como aquelas que venham a ser apresentadas em futuras discussões na OMC. O documento pede, ainda, a intensificação do trabalho e faz menção a um comunicado que captura algumas das diferentes propostas sobre regulação doméstica apresentadas ao longo do ano.

 

Um grande número de países, formado tanto por países desenvolvidos como em desenvolvimento, também concordou e reforçou uma declaração que busca iniciar “discussões estruturadas, com o objetivo de articular um marco multilateral sobre facilitação de investimentos”.

 

“Nós reconhecemos as associações dinâmicas entre investimento, comércio e desenvolvimento na economia global atual”, anuncia o documento. Este também avança a necessidade de uma cooperação internacional global nessa matéria, a fim de promover um “ambiente transparente, eficiente e previsível” para facilitar o investimento transfronteiriço. Ademais, a declaração especifica que a estrutura multilateral não tratará de acesso a mercado, tampouco de solução de disputas.

 

Ao todo, os 70 países que apoiam essa iniciativa representam 70% do comércio global. “Nós vamos expandir esse consenso”, disse o embaixador Chiedu Osakwe, negociador-chefe da Nigéria.

 

Sudão do Sul dará início a processo de acessão

 

Com o acordo dos chefes de delegação dos membros da OMC quanto ao estabelecimento de um grupo de trabalho para a acessão do Sudão do Sul, o país deve começar em breve as negociações formais desse processo. O pedido de adesão havia sido encaminhado em dezembro de 2012.

 

Os membros da Organização deram as boas-vindas ao país, que durante tantos anos foi afetado por conflitos. O processo deve envolver discussões bilaterais e multilaterais complexas, a fim de determinar os termos de acessão. Segundo especialistas, isso pode ser um desafio para países com recursos e capacidades restritos.

 

Reportagem ICTSD

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