Ministros da OMC chegam a Buenos Aires para reunião de alto nível, em meio a transformações na política e no comércio

10 Dezembro 2017

A 11ª Conferência Ministerial (MC11, sigla em inglês) começa em Buenos Aires (Argentina) neste domingo, 10 de dezembro, e será concluída em 13 de dezembro. A reunião de mais alto nível da Organização Mundial do Comércio (OMC) ocorre em meio a preocupações quanto ao futuro negociador do sistema multilateral, em um contexto marcado por transformações no comércio global.

 

A reunião na capital argentina dá continuidade a semanas frenéticas de negociações preparatórias em Genebra (Suíça), sede da OMC. À medida que a Ministerial se aproximava, os negociadores em Genebra passaram a afirmar que não lograriam concluir os trabalhos até Buenos Aires e que seria necessário trabalho adicional por parte dos ministros durante o evento.

 

“Há alguns meses, tenho insistido na importância de priorizar. Eu aprecio os esforços empreendidos pelos membros aqui, mas avançamos pouco nessa frente. Ainda temos muitos temas em jogo para a Ministerial – muitas questões para lidar, em um período de tempo bastante curto”, declarou aos membros o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, em finais de novembro.

 

Enquanto os oficiais se preparavam para deixar Genebra e suas respectivas capitais para ir à Conferência, ainda não estava claro o nível de acordo que poderiam alcançar, tampouco o que precisaria ser parte de um programa de trabalho futuro.

 

Preparações em Genebra chegam ao fim

 

Saindo de Genebra, os membros estavam divididos sobre vários tópicos – desde como estruturar o documento final até os pontos que deveriam figurar nas decisões dos ministros.

 

As Conferências Ministeriais da OMC são concluídas com algum documento final – normalmente, uma Declaração Ministerial, acompanhada de uma série de decisões associadas. O trabalho de delinear a declaração começou em Genebra, mas o processo está parado desde o final de novembro após objeções dos Estados Unidos envolvendo duas seções: uma reafirma a centralidade do sistema de comércio multilateral, outra faz referência à dimensão de desenvolvimento no trabalho da OMC.

 

Quanto às negociações de assuntos específicos, as tratativas nas semanas finais de preparativos operaram crescentemente na direção de endossar resultados interinos, deixando trabalho adicional sobre esses e outros tópicos para um programa de trabalho pós-Buenos Aires. O formato e conteúdo desse programa de trabalho permanece indefinido.

 

As conversas sobre a regulação de subsídios à pesca com efeitos prejudiciais, realizadas no “grupo negociador de regras”, continuaram em Genebra até 6 de dezembro, quando finalmente foi encaminhado aos ministros um rascunho para servir de base aos trabalhos em Buenos Aires. O texto conta com áreas relativamente estáveis; entretanto, apresenta também diversos artigos e frases em colchetes, indicando possíveis alternativas para consideração dos ministros.

 

Em áreas relativamente estáveis do texto, os membros agora têm o objetivo de continuar as negociações após Buenos Aires, e o rascunho declara que existe acordo quanto a “continuar a se engajar construtivamente” nos próximos dois anos, na direção de um acordo que proíba os subsídios à sobrepesca e à sobrecapacidade e que elimine subsídios que contribuem para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR).

 

Aberta a negociações, entretanto, está a questão de até que ponto os membros se engajariam nessas discussões “com vistas a” adotar um conjunto consensual de disciplinas até 2019: se isso teria um tom de aspiração, ou se constituiria um compromisso que deveria ser adotado no referido ano.

 

A seção seguinte do texto esboça uma série de redações alternativas de um artigo sobre subsídios à pesca INDNR. Na primeira, os membros concordam imediatamente em “não conceder ou manter subsídios que contribuem” para a pesca INDNR, à espera da adoção de um acordo final. As alternativas subsequentes apresentam diferentes formulações, algumas das quais envolvem a “tentativa de” ou o “acordo quanto a” eliminar os subsídios à pesca INDNR “como definido no parágrafo 3” do Plano Internacional de Ação para Prevenir, Deter e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (IPOA-IUU, sigla em inglês). Uma das variações disso inclui uma provisão que isentaria países em desenvolvimento desses compromissos quando não houver capacidade para cumpri-los. Nesse sentido, a implementação depende do apoio para capacitação ou ajuda técnica.

 

Outro artigo entre colchetes trata de estoques em situação de sobrepesca. O texto proposto para substituir esse artigo foi apresentado separadamente por alguns membros e envolve a não concessão de subsídios à pesca com efeitos negativos "até que um acordo negociado seja adotado". Ainda é incerto se a redação especificaria que os membros “concordaram” com a referida decisão, ou se “empreenderão esforços” nessa direção. Outro artigo entre colchetes implica a paralisação de subsídios que contribuem para a sobrepesca e a sobrecapacidade, com parênteses adicionais sobre como tratar as necessidades dos países em desenvolvimento.

 

Há também trechos relativamente estáveis que renovam o compromisso dos membros em manter suas exigências de notificação sob as atuais regras de subsídios da OMC – ainda que não esteja claro se avançariam para além disso. Também é relativamente consensual a renovação do compromisso de que os membros calibrem esforços adicionais de transparência em torno de limitações de capacidade de países em desenvolvimento.

 

Há muito tempo se considera alta a chance de um acordo na Ministerial sobre regulação de subsídios à pesca com efeitos prejudiciais. O texto requer a finalização dessas disciplinas e a eliminação dos subsídios à pesca INDNR até 2020, ao mesmo tempo em que “reconhece que o tratamento especial e diferenciado adequado para países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo deve ser parte integral da negociação sobre subsídios à pesca na Organização Mundial do Comércio”. No entanto, os negociadores se moveram mais recentemente na direção de firmar um acordo limitado na MC11, e um mais abrangente no futuro.

 

No âmbito das questões agrícolas, o presidente das negociações e embaixador do Quênia, Stephen Karau, indicou às partes na semana passada que uma área favorável a acordos diz respeito às discussões relativas ao armazenamento público de alimentos para fins de segurança alimentar – aprofundando um acordo alcançado há quatro anos, em Bali. Karau também mencionou a possibilidade de acordo quanto a proibições e restrições à exportação e temas relativos ao algodão.

 

Por sua vez, autoridades comerciais em Genebra afirmam que um acordo sobre apoio doméstico na MC11 é cada vez menos provável, podendo tornar-se, junto a tópicos como acesso a mercado e concorrência em exportações, um tema para o programa de trabalho pós-Buenos Aires.

 

Enquanto isso, rascunhos sobre diversos tópicos agrícolas foram circulados por países membros. Dentre eles encontra-se uma proposta da Rússia sobre a continuação, após a MC11, das tratativas sobre apoio doméstico e dos esforços para diminuir formas de apoio que provocam distorções comerciais, inclusive melhorando o sistema de notificações.

 

Na mesma linha, uma proposta de Ruanda para o Grupo Africano pede a continuação das conversas sobre apoio doméstico e destaca alguns pré-requisitos para tais discussões, como cortes nas medidas agregadas de apoio (AMS, na sigla em inglês) dos países.

 

Cingapura também apresentou uma proposta atualizada sobre transparência quanto a proibições ou restrições à exportação. O documento trata da notificação de quaisquer novas medidas temporárias envolvendo a “escassez crítica de alimentos” e declara que mantimentos comprados para fins humanitários no âmbito do Programa Mundial de Alimentos (WFP, sigla em inglês) devem ser isentos de tais limitações.

 

Por sua vez, as Filipinas apresentaram uma proposta própria para um “acordo parcial” sobre o mecanismo especial de salvaguarda (SSM, sigla em inglês) — ferramenta que lida com altas nas importações e quedas nos preços —, descrevendo um SSM baseado-em-preços a ser acordado em Buenos Aires e convocando os membros a negociarem subsequentemente outro baseado-em-volume.

 

Por fim, o Conselho Geral da OMC apresentou aos ministros um rascunho de uma decisão sobre pequenas economias no âmbito do programa de trabalho da OMC. O texto de uma página pede aos membros da Sessão Dedicada do Comitê sobre Comércio e Desenvolvimento (CTD, sigla em inglês) que continuem seu trabalho, revisando “em mais detalhes” propostas atuais e futuras “e, quando possível, e dentro de seu mandato, faze[ndo] recomendações ao Conselho Geral da OMC”.

 

Outras propostas foram apresentadas sobre temas diversos, incluindo facilitação de investimentos; um programa de trabalho sobre micro, pequenas e médias empresas; regulação doméstica de serviços; o programa de trabalho sobre e-commerce; e questões relativas a tratamento especial e diferenciado.

 

Sobre os dias adiante

 

A cerimônia de abertura da MC11 começa em 10 de dezembro, às 17 horas, horário local. Os trabalhos oficiais de negociação começam no dia seguinte, com o início das plenárias.

 

Trabalhando juntamente aos diretores das negociações, os “ministros-facilitadores” realizarão reuniões sobre temas específicos na segunda-feira. Entre os temas, destacam-se: e-commerce, desenvolvimento, agricultura, pesca e serviços/acesso a mercado não-agrícola. Com isso, busca-se apoiar o processo da MC11. Essas reuniões serão realizadas sucessivamente, para que todos os membros possam participar.

 

Cada dia de trabalho será encerrado com uma reunião dos “líderes de delegação”, e Azevêdo confirmou que não haverá nenhuma sessão a portas fechadas, ainda que possa vir a realizar consultas com membros.

 

Na lista de oradores das sessões plenárias de 11 de dezembro, estão Estados Unidos, União Europeia, Argentina, Brasil, Canadá, Chile, China e Índia.

 

Uma questão que permanece em aberto para muitos membros tem sido sobre como os representantes dos Estados Unidos abordarão as deliberações ministeriais da OMC, dado o parco engajamento e as repetidas declarações de “ceticismo” do país durante as negociações em Genebra, assim como sua iniciativa de bloquear o processo de rascunho da declaração ministerial em favor de discussões na direção de “reformas institucionais” para o clube do comércio global.

 

Reuniões paralelas

 

Conquanto a MC11 e as negociações relacionadas sejam o evento principal, as reuniões de alto nível tradicionalmente dão aos ministros a oportunidade de avançar em outras prioridades bilaterais, regionais ou plurilaterais.

 

Em paralelo à MC11, são esperadas declarações conjuntas de grupos de membros da OMC sobre gênero e subsídios aos combustíveis fósseis. Além disso, ministros da UE e dos quatro países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) têm uma reunião marcada com o objetivo de anunciar um acordo político em suas negociações comerciais—que hoje contam com quase duas décadas de existência.

 

Reportagem ICTSD

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