O Brasil na encruzilhada: compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável em tempos de incerteza

2 Outubro 2018

Ao longo das duas últimas décadas, o Brasil conquistou considerável atenção e influência internacional, seja pela sua participação na política e no multilateralismo global e regional, seja por suas conquistas no âmbito da redução da pobreza. Destacando-se na cena multilateral por advogar a ampliação da voz dos países em desenvolvimento, uma maior transparência em instituições multilaterais e a redução de práticas coercitivas na diplomacia internacional, o Brasil emergiu como um ator importante no palco global, frequentemente oferecendo um espaço de ressonância para nações menos influentes[1]. Diferentemente de potências globais que usam o poder econômico e militar para influenciar a ordem internacional, o Brasil vem apoiando-se em soft power para conseguir apoio em seus objetivos.

 

Isso ficou claro em 2015, um dos melhores momentos na diplomacia internacional, quando os membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniam em Nova York para negociar e finalizar sua proposta de adoção da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Definida, planejada e assumida pelos países após a mais intensa consulta a múltiplas partes interessadasda história da ONU, a Agenda 2030 é talvez a mais poderosa e promissora oportunidade que o mundo já teve de alterar padrões de desenvolvimento, na direção de caminhos mais igualitários e sustentáveis. Com seus 17 ODS, metas e indicadores associados, a Agenda 2030 baseia-se nos valores fundamentais de igualdade, justiça, solidariedade e tolerância e pede não apenas equilíbrio social, ambiental e econômico, como também a promoção de direitos civis, justiça e dignidade humana em nível global.

 

O Brasil foi um dos protagonistas ao longo de todo o processo de definição da Agenda 2030, lançada em 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), no Rio de Janeiro. Com representantes de alto nível em todos os órgãos-chave de tomada de decisão e uma sociedade civil organizada que se engajou ativamente com redes globais, o Brasil demonstrou liderança em temas contenciosos, como desigualdades internas e entre países, o conceito de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” e a não-militarização da agenda de desenvolvimento. Enquanto líder regional e economia emergente, o país foi percebido por governos, sociedade civil e outras partes interessadas como um dos principais influenciadores nesse processo[2].

 

Muito da influência do Brasil nas negociações intergovernamentais da Agenda 2030 fundamentou-se na credibilidade e no histórico de redução da pobreza e desigualdade do país, em sua robusta legislação ambiental, matriz energética limpa exemplar e rica trajetória de participação civil. A combinação entre, de um lado, um governo progressista comprometido com a erradicação da pobreza e a inclusão social e, de outro lado, um forte crescimento econômico proporcionado por altos preços das commodities e demanda internacional por recursos naturais, permitiu ao Brasil melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos. Em um período de cerca de dez anos (2003-2013), as políticas sociais e econômicas brasileiras ajudaram a retirar 36 milhões de pessoas da extrema pobreza, graças ao aumento do emprego formal e do salário mínimo, assim como à criação do maior programa do mundo de transferência condicional de renda. Em um país marcado por desigualdades arraigadas, políticas públicas voltadas especificamente ao combate à desigualdade fizeram a renda dos brasileiros mais pobres crescer pelo menos duas vezes mais rápido que a dos mais ricos. Tais fatores contribuíram para o surgimento de uma classe média forte e cada vez mais diversificada etnicamente. De 2002 a 2012, os 40% mais pobres da população tiveram um aumento anual de 6,4% em sua renda per capita, enquanto os 5% mais ricos tiveram um aumento de 2,4%[3].

 

No entanto, à medida que a renda aumentava e que uma narrativa baseada em direitos e respaldada em valores sociais democráticos passou a permear o discurso político, também cresceu a demanda popular por transformações que combatessem as causas estruturais da exclusão. Estas incluem racismo, preconceito de gênero, falta de oportunidade, fraco acesso à justiça e falta de transparência. O descontentamento com desigualdades arraigadas, com o uso inadequado de recursos públicos e com um governo cada vez mais indiferente a demandas populares serviu de combustível para mobilizações de massa em 2013 e 2014 que lançaram luz sobre as profundas divisões que caracterizam a sociedade brasileira. Hoje, já no terceiro ano de implementação de uma Agenda 2030 pela qual o Brasil lutou, o país enfrenta sua maior crise econômica e política, mergulhando a nação em um dramático turbilhão com altos riscos e efeitos devastadores sobre a população.

 

Após uma série de reformas na legislação e de emendas constitucionais baseadas em princípios de radical austeridade, o Brasil parece encontrar-se no caminho da regressão e da não-sustentabilidade, já que as verbas para programas sociais e ambientais estão sendo reduzidas ou eliminadas. A pobreza e a extrema pobreza aumentaram consistentemente, passando, respectivamente, de 14,1 para 21,6 milhões de pessoas e de 5,2 para 10 milhões, em um período de apenas dois anos. Com o enfraquecimento da legislação trabalhista, o desemprego está novamente crescendo; a divisão histórica entre ricos e pobres se aprofunda e a exclusão racial, étnica, de gênero e localidade se acirra[4]. Ademais, grandes esquemas de corrupção envolvendo todos os lados do espectro político vêm deixando os brasileiros furiosos e erodindo a confiança do povo na democracia representativa e nas lideranças políticas.

 

Na área ambiental, o Brasil continua a investir e confiar sobretudo na exploração dos recursos naturais como uma forma de garantir sua inserção na economia global. Mas essa estratégia, além de ser insustentável devido a modos de produção nocivos e à natureza finita dos recursos extraídos, também deixa o país e seus gastos sociais à mercê dos interesses do setor privado e vulnerável às flutuações do preço das commodities. Dirigidos sobretudo por um modelo de negócio que socializa o conflito e o impacto socioambiental e privatiza os lucros, o agronegócio e as indústrias extrativistas também geram poucos empregos de qualidade e perpetuam a desigualdade[5]. A legislação ambiental brasileira e as políticas que regulam o uso da terra em áreas mais ricas, como a Amazônia, estão sob ataque conforme especuladores e interesses privados se apressam em ocupar a terra, aproveitando-se do abrandamento da legislação e da implementação vagarosa das regulamentações existentes. Comunidades indígenas e tradicionais, assim como ambientalistas, que buscam defender seus direitos à terra enfrentam graves cenários de ameaça à própria vida, com 57 assassinatos registrados apenas em 2017 – um recorde mundial[6].

 

Eleições, discurso político e desafios para unir o país

 

Em outubro, os brasileiros vão eleger seu novo presidente. Um novo governo precisará ganhar rapidamente a confiança do povo e mostrar compromisso e ações concretas para organizar e estabilizar o país. De 2010 até agora, o discurso político nacional deteriorou-se cada vez mais, alimentando uma postura agressiva contra o Estado social democrático e as políticas de proteção aos pobres, e em prol de uma narrativa focada na austeridade fiscal, no corte de gastos públicos (sobretudo aqueles relacionados a políticas sociais e ambientais), na justificação do uso de violência para controlar a população e na erosão do respeito por direitos adquiridos – sobretudo com relação a pobres, em sua maioria negros, indígenas e mulheres. Poderosos grupos de interesse econômico e de conservadores religiosos dentro do governo, de cultura rentista e relacionamento predatório com o Estado, criam grandes barreiras para a implementação da Agenda 2030 e ameaçam as perspectivas do país de alcançar muitos dos ODS[7].

 

O país precisa de um líder que possa reconciliar as forças polarizadas do Brasil e ressurja com uma visão, uma narrativa e ações políticas concretas, enraizadas nos valores de igualdade, respeito, solidariedade e, principalmente, justiça. Isso significa lidar com e neutralizar o desproporcional poder econômico e político de grupos de interesse privados que não demonstram nenhum compromisso com os princípios do desenvolvimento sustentável. Significa engajar-se em uma discussão de qualidade que enfatize a riqueza socioambiental do país, quebrando falsas dicotomias e polarizações que colocam a economia, a natureza e as pessoas em posições opostas. E, acima de tudo, significa afastar-se paulatinamente de uma cultura de privilégios e de uma mentalidade de “meus direitos sobre os seus”, em direção a uma cultura de justiça social e ambiental que responda às necessidades da população. Hoje, o país precisa de identidade, aspirações e de coesão para sair da crise.

 

Manter o compromisso com a Agenda 2030 e o multilateralismo

 

Diante desse cenário, é fundamental reafirmar o compromisso com o desenvolvimento sustentável, tornando a Agenda 2030 e os ODS uma força orientadora para a criação e implementação de políticas públicas. Essa pode ser uma importante estrutura nacional para o desenvolvimento, assim como a força unificadora necessária para um consenso nacional que apazigue forças radicais. Os ODS ajudarão a manter uma visão e um panorama para o país, além de oferecer ferramentas concretas e alinhadas com padrões nacionais e internacionais para o planejamento a curto, médio e longo prazo. Para que a Agenda 2030 seja o mais vantajosa possível para o Brasil, ela precisa ser adotada e institucionalizada como uma agenda estatal apartidária, que vai além de qualquer mandato presidencial.

 

Desde a adoção da Agenda 2030, o Brasil obteve avanços institucionais positivos, incluindo o estabelecimento da Comissão Nacional para os ODS, composta meio a meio por representantes do governo e da sociedade civil. O Brasil também passou pelo importante exercício de correlacionar os ODS ao seu Plano Plurianual (PPA) –principal instrumento de planejamento do país, que define diretivas e metas e orienta ações governamentais em um período de quatro anos. Este ano, a pedido da Comissão Nacional para os ODS, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aprofundou esse trabalho ao ligar as metas e os indicadores do PPA àqueles encontrados na estrutura dos ODS.

 

Como um contraponto chave a esse esforço governamental está a consolidação do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. Criado com o intuito de exercer um papel de vigilância, por meio da análise e defesa robusta da efetiva implementação dos ODS, publicada no Relatório Luz. A existência de uma estrutura tanto governamental quanto da sociedade civil para acompanhar a implementação dos ODS é fundamental e o desenvolvimento de seu relacionamento será indispensável para o sucesso de ambas.

 

Da retórica à realidade: fortalecendo instituições, Estado de direito e acesso à justiça

 

Um dos maiores desafios do Brasil é a implementação efetiva, coerente e oportuna de suas leis. De nada adianta uma boa estrutura legal se esta é, na prática, inutilizada devido às instituições enfraquecidas e implementação vagarosa. O novo governo vai precisar não apenas de uma visão para o país construída sobre um consenso, mas também de uma postura clara sobre como passar da retórica política à realidade. Face a uma implementação defeituosa, lenta e inconsistente de políticas públicas e leis, também será preciso dar atenção adequada ao sistema judiciário e a medidas de prestação de contas eficazes. Apesar dos significativos avanços que o Brasil tem feito ao longo dos anos na frente política, econômica e social, o país continua a sofrer com um enorme déficit de justiça. É de conhecimento amplo e documentado que a máquina federal e suas instituições (como a polícia) não conseguiram se separar de um sistema político dominado por interesses econômicos privados e, como tal, não se presta a garantir os direitos dos cidadãos ou a defendê-los em casos de violações à sua segurança.

 

Os males causados pela injustiça e por instituições enfraquecidas podem ser nitidamente percebidos na Amazônia, onde o abrandamento da legislação ambiental e do direito à terra, combinado à deterioração de instituições que governam a sua implementação, está deixando milhares de comunidades tradicionais e indígenas desamparadas. Algumas comunidades esperam há mais de dez anos pela posse de suas terras e precisam se defender sozinhas de invasões e especulação por parte do agronegócio e de indústrias extrativas. Considerando a importância social, econômica e ambiental dessa região para o Brasil e para o mundo, qualquer discussão sobre o desenvolvimento sustentável no país deve incluir a necessidade de garantir a implementação das leis sobre o direito à terra e a meios de vida sustentáveis para as comunidades indígenas e tradicionais.   

 

A maior parte dessas questões pode ser encontrada no ODS 16, que tem metas que vão da redução da violência e do abuso, à promoção do Estado de direito e do acesso universal à justiça, do combate à corrupção e aos fluxos ilegais financeiros e de armas, bem como do desenvolvimento de instituições transparentes e responsáveis, que sejam inclusivas e abertas à participação efetiva de cidadãos e suas organizações.

 

Embora seja difícil priorizar os ODS, o Objetivo 16 é certamente uma pré-condição para o desenvolvimento sustentável e sustentado, merecendo assim ação imediata[8]. Sem ele, tentativas de implementar intervenções políticas relacionadas aos ODS ou de criar uma infraestrutura capaz de lidar com a desesperada falta de serviços básicos (saneamento, por exemplo) podem muito bem recair no padrão de implementação ineficaz, desvio de verbas, falta de mecanismos para ajustes e, por fim, comprometimento dos resultados. Apesar da implementação dos ODS ser um desafio para qualquer país, rico ou pobre, lições dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) nos mostraram que vontade política e uma sociedade civil forte, capaz de exigir responsabilidade e resposta de seus governantes são um ponto de partida promissor. Não há dúvida de que o Brasil irá superar sua crise atual, considerando sua natureza efervescente, criativa e voltada ao trabalho, mas isso exigirá compromisso e ação concertada em todas as frentes.




[1] Ver: Bosco D.; Stuenkel O. The Rhetoric and Reality of Brazil’s Multilateralism. In: Stuenkel O.; Taylor, M.M. (eds.). Brazil on the Global Stage. Palgrave Macmillan, Nova York, 2015.

[2] Ver: Cala Buendía, F. Brazilian Inequalities in the Global Balance: From Jogo Bonito to Jogo Diplomático. In: Latin American Research Review, Vol. 52, No. 2, 2017, pp. 269-280.

[3] Ver: IPEA. Duas Décadas de Desigualdade e Pobreza no Brasil medidas pela Pnad/IBGE. Comunicado No. 159, outubro de 2013.

[4] Ver: Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030. Relatório Luz da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Síntese II, 2018.

[5] Ver: Toni, Ana; Mello, Fátima de. Sustentabilidade do Desenvolvimento no Brasil pós-Rio+20. Friedrich Ebert Stiftung, Brasil, 2013.

[6] Disponível em: <https://bit.ly/2LND5EN>.

[7] Ver: Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030. Relatório Luz da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Síntese II, 2018.

[8] Um conjunto mais detalhado de recomendações de ações necessárias para a Agenda 2030 no Brasil está disponível no Relatório Luz 2018, criado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030.

 

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2 Outubro 2018
Diante dos desafios enfrentados pelo comércio no contexto atual, a autora analisa quatro áreas centrais que exigirão uma definição de diretrizes por parte da nova Presidência: composição das exportações; política de importações; acordos comerciais; e China.
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2 Outubro 2018
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