O comércio exterior do Brasil em um novo ciclo de governo: para além da agenda fiscal

2 Outubro 2018

As perspectivas para o novo governo no Brasil, que se iniciará em janeiro de 2019, envolvem um grau elevado de incerteza. Esta deriva, de um lado, do ambiente interno de baixo crescimento e, de outro, do contexto internacional conturbado e marcado pelo aumento de medidas de proteção comercial – cujo valor de comércio em bens atinge níveis preocupantes.

 

O próximo ciclo presidencial terá que dedicar a maior parte de seu tempo para as questões internas e lidar com os problemas que impedem que o Brasil retome a rota do crescimento econômico. Aqui, adquire destaque a deterioração da situação fiscal brasileira. O país precisa reverter o resultado primário das contas públicas, que terminará 2018 com o quinto ano seguido com déficit – valores historicamente nunca vistos no país.

 

Ao mesmo tempo, a imprevisibilidade externa deve aumentar. Muitas das promessas do governo dos Estados Unidos de proteger setores da indústria têm sido concretizadas e gerado efeitos negativos no mundo, no Brasil e no sistema multilateral de comércio. A esse fato, somam-se outros já conhecidos para as empresas brasileiras, como a turbulência cambial na Argentina, que deve impactar o comércio bilateral com o país e, possivelmente, a agenda de negociações do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O lado positivo fica por conta das boas projeções de crescimento econômico dos países desenvolvidos e dos principais emergentes, como Índia e China.

 

Como ocorre em geral nas eleições no Brasil, a política de comércio exterior não será a prioridade número um do próximo governo eleito. No entanto, a integração internacional do Brasil está presente nos programas de governo dos candidatos mais conhecidos. Em comparação a pleitos anteriores, isso revela um entendimento mais generalizado de que a agenda de comércio internacional tem um espaço a ocupar na retomada do crescimento e da competitividade do país.

 

Diante disso – e dado o imperativo fiscal –, há três grupos de políticas que o próximo ciclo de governo poderá endereçar, em tempos diferentes, com vistas a ampliar a integração do Brasil no mundo e melhorar a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional.

 

Políticas que envolvem impacto fiscal

Nesta área, encaixam-se principalmente políticas no âmbito do aproveitamento de créditos tributários às exportações e medidas na área de financiamento e garantias que envolvem desembolsos do governo central. Apesar da importância para a competitividade das exportações, tais políticas continuarão sendo as mais impactadas pelo momento fiscal do país e o setor empresarial terá que conviver com incertezas.

 

Em tributação, o exemplo mais importante é a recomposição do REINTEGRA[1] em 3%. Esse ponto era parte integrante do Plano Nacional de Exportações de 2015, que previa sua recomposição gradual ao longo dos anos. No entanto, a alíquota foi suspensa devido à não resolução do déficit público no tempo imaginado e à greve dos caminhoneiros, que desviou recursos para áreas antes não previstas.

 

É difícil pensar na retomada dos 3% do REINTEGRA no curto prazo, mas é importante que o governo brasileiro retome a meta de aumentá-lo gradualmente ao longo dos próximos anos, até atingir esse patamar. Um outro caminho, que dependerá do capital político do próximo presidente, pode ser uma reforma tributária que elimine o acúmulo de créditos e a necessidade do REINTEGRA.

 

Em matéria de financiamento e garantias, medidas que envolvem o apoio público já vêm sendo impactadas, e espera-se pouco avanço nessa área. Um exemplo emblemático diz respeito à previsibilidade orçamentária para a linha do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX financiamento) ou desembolsos para equalizar o diferencial de taxa de juros no Brasil com a média mundial (PROEX equalização). Esses instrumentos são cruciais para apoiar as exportações brasileiras de mais alto valor agregado, como bens de capital e serviços.

 

Políticas para aprimorar o ambiente de negócios com baixo ou nenhum impacto fiscal

Nesta categoria, encontram-se políticas das mais diversas áreas, como facilitação de comércio, logística do comércio exterior, medidas de desburocratização e aprimoramento das linhas de financiamento e garantias e de algumas legislações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

 

Aqui estão as maiores oportunidades para o próximo governo injetar mais competitividade no comércio exterior do país, sem que isso incorra necessariamente em custos fiscais relevantes.

 

Vale ressaltar a continuidade das ações para a implementação definitiva do Portal Único de Comércio Exterior do Brasil e do Programa de Operador Econômico Autorizado, os quais já têm contribuído para tornar mais rápidos os trâmites aduaneiros no despacho e liberação das mercadorias.

 

Além disso, há espaço para trabalhar em mais medidas de simplificação e desburocratização. Um exemplo disso é a reformulação da lei de tributação de lucros das empresas no exterior, que poderia fazer com que o Brasil deixasse o posto de única grande economia a tributar rendimentos de suas multinacionais fora do país. Também há espaço para introduzir medidas voltadas a reduzir o tempo para concessão de linhas de financiamento às exportações ou ainda reformar a lei de expatriação de mão de obra, que hoje torna caro e incerto o processo de deslocamento de funcionários brasileiros ao exterior.

 

Políticas para maior abertura comercial do Brasil

Por último, a agenda por uma maior abertura comercial do Brasil deverá ter presença garantida no próximo governo, tendo sido mencionada, de diferentes formas, em todos os programas dos candidatos mais conhecidos. Isso é uma boa notícia, sobretudo pelo quase desaparecimento ou uso meramente político desse tema nas últimas eleições.

 

Em grande medida, a ambição dessa agenda dependerá do perfil do presidente eleito, já que as propostas variam de abertura unilateral até uma abertura por meio de acordos comerciais mais estratégicos. Para o Brasil, será importante saber equilibrar duas frentes: o ganho de competitividade que a abertura pode trazer e a garantia de mais acesso a mercado para as exportações brasileiras.

 

Paralelamente à agenda de abertura comercial (seja por acordos ou pela via unilateral), o Brasil precisará avançar em medidas estruturais de ganho de competitividade. Caso contrário, os ganhos advindos da abertura podem ficar muito abaixo do potencial, contribuindo pouco para o crescimento do país e ampliando o custo político da abertura.

 

* Fabrizio Sardelli Panzini é gerente de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).




[1] Regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras.

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2 Outubro 2018
Que agenda o agronegócio perseguirá ao longo dos próximos quatro anos? O autor especifica as demandas do setor em três áreas principais: ampliação de acesso a mercados no exterior; fortalecimento da competitividade da produção brasileira; e garantia do cumprimento das regras internacionais de comércio.
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2 Outubro 2018
Diante dos desafios enfrentados pelo comércio no contexto atual, a autora analisa quatro áreas centrais que exigirão uma definição de diretrizes por parte da nova Presidência: composição das exportações; política de importações; acordos comerciais; e China.
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