O investimento estrangeiro como um caso de êxito na integração da Aliança do Pacífico

31 Maio 2018

Desde a sua criação, em 2011, a Aliança do Pacífico conseguiu atrair a atenção de vários atores internacionais, não somente pelo dinamismo econômico de seus membros (Chile, Colômbia, México e Peru), mas também por sua projeção internacional. Isso materializou-se em avanços como o estabelecimento de um Protocolo Comercial que engloba praticamente todas as trocas de bens e serviços entre seus membros, como também em uma série de progressos em matéria de facilitação do comércio, harmonização regulatória e cooperação em diferentes âmbitos de interesse regional[1].

 

Tais avanços despertaram o interesse de 52 países observadores em todo o mundo, sobretudo de Austrália, Canadá, Cingapura e Nova Zelândia, que decidiram perseguir o status de membro associado da Aliança do Pacífico.

 

Apesar do dinamismo com que as negociações da Aliança do Pacífico avançaram, o bloco tem sido frequentemente criticado pela falta de vínculos econômicos entre seus membros. Essa afirmação é, em alguma medida, correta: embora a implementação do Protocolo Comercial tenha sido iniciada há dois anos, o comércio no interior do grupo ainda é muito modesto. No entanto, os vínculos econômicos extrapolam a dimensão comercial: o investimento estrangeiro direto (IED) é uma das áreas em que os países da Aliança do Pacífico mostram maior complementaridade.

 

Entre os objetivos do bloco, está o aumento de fluxos de investimento entre seus membros e destes com o restante do mundo. Essa política de abertura ao investimento estrangeiro está alinhada com a alta qualificação do grau de investimento das economias que integram a Aliança, em comparação aos demais países da América Latina. Os membros do bloco também se destacam quando se trata de níveis de investimento privado e reservas internacionais.

 

Segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), entre 2012 e 2016, a média anual de IED na Aliança do Pacífico foi de US$ 76,4 bilhões. Esse considerável montante coloca o grupo entre os cinco principais destinos de investimento no mundo, na medida em que corresponde a cerca de 40% dos fluxos recebidos pela América Latina no período.

 

 

O México foi o país que mais recebeu investimentos nesse período, com uma média anual de US$ 31,9 bilhões (ver Tabela 1). O segundo destino foi o Chile, com cerca de US$ 21,6 bilhões em fluxos médios anuais de IED entre 2012 e 2016. Já a Colômbia recebeu US$ 14,5 bilhões; e o Peru, US$ 8,2 bilhões, uma média anual considerável, se levarmos em conta o tamanho da economia desse país.

 

Aproximadamente 70% do investimento recebido pela Aliança do Pacífico tem como origem os Estados Unidos, Espanha, Canadá, Japão e Alemanha[2]. Destaca-se também o investimento recebido da China, Reino Unido, Brasil, Coreia do Sul e França, assim como os fluxos internos ao próprio bloco. Esse quadro aponta para uma diversidade de atores vinculados às dinâmicas de investimento na região.

 

De acordo com os dados fornecidos pelos Bancos Centrais das quatro nações, entre 2012 e 2016, os investimentos dentro da Aliança do Pacífico totalizaram US$ 9,2 bilhões, o que corresponde a pouco mais de 12% dos fluxos de investimento estrangeiro destinados à região.

 

 

A evolução dos volumes de investimento estrangeiro direcionados às economias da Aliança do Pacífico mostra que esses fluxos ainda estão muito ligados às dinâmicas de commodities. Observa-se, por exemplo, uma redução de 14% nos montantes de 2016 em comparação ao ano anterior; e uma queda ainda maior se tomarmos como base o ano de 2014. Essa variação acompanha a queda no preço de petróleo, cobre e outras matérias-primas que mais atraem o investimento estrangeiro nos países que integram a Aliança do Pacífico. Os investimentos internos ao bloco também apresentam uma contração em outros setores (como serviços), ainda que em percentuais menos expressivos.

 

Buscando tornar mais atraentes os mercados de capitais e de investimento da Aliança do Pacífico, os membros desse grupo têm trabalhado de maneira articulada no desenvolvimento de marcos regulatórios e políticas comuns. Destaca-se o Mercado Integrado Latino-Americano (MILA), em operação desde 2011, o estabelecimento do Passaporte de Investimento da Aliança do Pacífico, a assinatura de um convênio multilateral de dupla tributação e a emissão de um bônus para situações de catástrofes, em um período mais recente.

 

Os maiores incentivos ao investimento estrangeiro na Aliança do Pacífico foram criados por meio de reformas de harmonização regulatória. Entre os avanços alcançados em 2017, podemos destacar a assinatura, por parte dos membros do grupo, de um acordo voltado a evitar a dupla tributação (ADT). A implementação dessa medida gera incentivos para o investimento estrangeiro interno à Aliança do Pacífico e com aqueles países com os quais a Aliança tenha assinado um ADT[3].

 

Outro avanço importante em matéria de atração de investimentos para a região foi a Declaração de Intenções sobre o estabelecimento do Passaporte de Fundos da Aliança do Pacífico, instrumento que permitirá a comercialização regional de fundos de investimento coletivo[4]. Para esse propósito, os países membros definiram um cronograma e deram início a um processo de revisão de seus respectivos marcos regulatórios. No momento, esse tipo de operações é possível entre Chile, Colômbia e Peru, e espera-se que favoreça o financiamento de obras de infraestrutura, projetos de transporte, fundos imobiliários, entre outros projetos de investimento a nível regional.

 

Em 2018, a Aliança do Pacífico avançou ainda mais na agenda de investimento, com a emissão de um bônus regional para a gestão do risco de catástrofes (terremotos). O referido bônus foi emitido pelo Banco Mundial a pedido do grupo, com um valor de US$ 1,3 bilhão – cifra recorde para essa instituição[5]. Essa medida oferece uma aproximação alternativa aos mercados de capitais e será essencial para fortalecer as finanças públicas dos países membros diante da ocorrência de terremotos, fenômeno comum na região.

 

Outra estratégia voltada à promoção e atração do investimento estrangeiro na Aliança do Pacífico envolve a articulação do trabalho das agências ProChile, ProColombia, ProMéxico e PromPerú. Estas têm desenvolvido de forma conjunta várias feiras e atividades com vistas a promover o investimento estrangeiro em setores como agroindústria, indústria, novas energias, turismo, indústrias 4.0 e infraestrutura. Esse tipo de evento tem sido realizado nos países que mais investem na Aliança, como Estados Unidos, China, Coreia do Sul, Japão, Austrália e União Europeia (UE).

 

Em perspectiva, as negociações entre a Aliança do Pacífico e os países associados representam também um potencial de atração e diversificação do investimento estrangeiro recebido pela região. A Aliança do Pacífico anunciou a criação do status de “membro associado” em junho de 2017 e começou a negociar com Austrália, Canadá, Cingapura e Nova Zelândia. Com finalização prevista para meados de 2018, as tratativas incluem o investimento estrangeiro entre os 23 capítulos contemplados.

 

Os futuros membros associados, sobretudo Canadá e Cingapura, estão entre os 20 maiores investidores do mundo. No período 2012-2016, a média anual de fluxos de investimento do Canadá para o mundo foi de US$ 62,6 bilhões e, no caso de Cingapura, esse volume alcançou o montante de US$ 34,1 bilhões. Os investimentos no exterior de outros candidatos a membros associados foram menores: os fluxos anuais da Austrália totalizaram, em média, US$ 2,7 bilhões; e da Nova Zelândia, apenas US$ 123 milhões[6]. Sem dúvidas, os montantes dos fluxos de investimento desses países tornam atrativa a sua incorporação como membro da Aliança do Pacífico – daí o interesse em negociar acordos econômicos que incluam capítulos com cláusulas substanciais sobre investimento estrangeiro.

 

Entre esses países, o Canadá destaca-se com os maiores investimentos na Aliança do Pacífico: US$ 2,8 bilhões ao ano, em média. Parte significativa desse volume, entretanto, concentrou-se no México, em virtude das conexões produtivas entre os dois países no âmbito do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês). Em termos comparativos, os demais países apresentam cifras expressivamente modestas: a Austrália ocupa a segunda posição, com um montante médio anual de US$ 296,2 milhões destinados à Aliança; Cingapura, com US$ 149,1 milhões; e Nova Zelândia, com US$ 63,8 milhões.

 

 

Uma análise por setores dos fluxos de investimento dos futuros membros associados revela algumas tendências interessantes. Os investimentos do Canadá possuem uma posição mais marcada na região e estão concentrados principalmente no setor de mineração e energia. O investimento da Austrália, Nova Zelândia e Cingapura podem ser classificados em quatro categorias: investimentos no setor industrial; energia e mineração; serviços; e, finalmente, na construção ou compra de projetos de construção de propriedade de raiz (greenfield investment).

 

Os fluxos de investimento estrangeiro são importantes, sobretudo quando se destinam ao setor produtivo, devido a seu potencial de gerar encadeamentos produtivos. Nesse sentido, será fundamental para a Aliança do Pacífico criar condições de intensificar os investimentos em setores nos quais já existe um certo grau de comércio intraindustrial. Tais setores incluem: transporte, maquinário, equipamentos eletrônicos e outros que já contam com uma base produtiva na região. Para a consolidação dessas cadeias globais de valor, será também fundamental que parte substancial do investimento e, em especial, da cooperação econômica oferecida pelos futuros membros associados, seja canalizada para a construção e modernização da infraestrutura na Aliança do Pacífico, sem dúvida um dos elos mais frágeis dentro do grupo.

 

* Camilo Pérez Restrepo é professor e pesquisador do Centro de Estudos Ásia Pacífico, da Universidade EAFIT (Colômbia). E-mail: cperezr1@eafit.edu.co




[1] Este artigo é uma versão compacta das reflexões desenvolvidas no livro La Alianza del Pacífico en los nuevos escenarios del Asia Pacífico, publicado em 2017 pelo Centro de Estudos Ásia Pacífico da Universidade EAFIT, em colaboração com a Fundação Konrad Adenauer – Programa de Políticas Sociais para a América Latina (SOPLA).

[2] Disponível em: <https://bit.ly/2aV7Ual>.

[3] Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa da XV reunião de Ministros das Finanças da Aliança do Pacífico. Disponível em: <https://bit.ly/2st6NX8>.

[4] O passaporte de investimento permite às instituições autorizadas comercializar e oferecer fundos de investimento de outras jurisdições no interior da Aliança do Pacífico, buscando estimular a captação de recursos em outros países, sem a necessidade de fazer um novo registro junto às autoridades regulatórias locais.

[5] Ver: <https://bit.ly/2siJAba>.

[6] Disponível em: <https://bit.ly/2sXtDWj>.

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