O papel do comércio na segurança alimentar frente à ameaça do aquecimento global

11 Dezembro 2017

A segurança alimentar foi reconhecida como um direito de todos os cidadãos do mundo na Cúpula da Alimentação de 1996 da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês). Mais recentemente, o tema foi incorporado com destaque aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à agenda das Nações Unidas, da Organização Mundial do Comércio (OMC) e de grupos mais exclusivos, como o G20.

 

No entanto, o tratamento da “segurança alimentar” tem enfatizado sua dimensão humanitária sem que seus vínculos com o comércio internacional e o aquecimento global fossem adequadamente contemplados. Essas conexões possuem implicações tão profundas para o futuro da humanidade que se torna necessário considerá-las de forma conjunta nos mecanismos da governança mundial.As articulações entre segurança alimentar, comércio agrícola e mudança climática apresentam as seguintes dimensões:

 

i) a insegurança alimentar é um dos grandes problemas do mundo, não apenas pelo sofrimento humano ligado à fome e desnutrição, como também pela relação direta com os conflitos regionais e processos migratórios. Ainda hoje, cerca de um bilhão de pessoas sofrem com a fome e desnutrição, apesar dos esforços em reduzir tais mazelas.

 

ii) embora a produção nacional seja a principal fonte de alimentos para o consumo interno, a importância do comércio internacional aumentou rapidamente nos últimos anos. Hoje, 20% do consumo de alimentos no mundo é suprido por meio do comércio internacional. Portanto, a produção dos países que exportam alimentos – em particular aqueles que são exportadores líquidos – contribui de forma significativa e necessária ao equilíbrio alimentar mundial, bem como para o abastecimento de alimentos nos países importadores.

 

iii) produzir alimentos para satisfazer a crescente demanda mundial exige o aumento da utilização de recursos naturais agrícolas e também a intensificação da produção com insumos tecnológicos. Esse aumento da produção de alimentos resultará na elevação das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e em um maior uso de água. Pesquisas recentes mostram que as regiões com maior quantidade de recursos naturais e que utilizam padrões tecnológicos mais adequados têm uma menor pegada de carbono e outros GEEs por unidade de produto. Além disso, utilizam um volume menor de água verde – aquela que provém de chuvas e que não possui usos alternativos[1]. Essas mesmas pesquisas indicam que, se a pegada de carbono for calculada tomando em conta o sequestro de carbono (ou seja, como emissões líquidas), a agricultura desenvolvida nesses sistemas agroecológicos mais favoráveis e com tecnologia adequada contribui muito menos para o aquecimento global do que afirmam os relatórios apresentados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês).

 

Os argumentos anteriores sugerem que um programa global para eliminar a insegurança alimentar no mundo deve ter três objetivos principais, os quais devem ser incorporados à agenda da governança mundial. Primeiramente, é necessário alcançar níveis globais de produção suficientes para satisfazer a crescente demanda mundial por alimentos. Essa oferta deve ser estável ao longo do tempo, e a preços razoáveis – o que exige um significativo montante de investimentos no desenvolvimento e transferência de tecnologia, infraestrutura física e desenvolvimento de sistemas agroalimentares eficientes e inclusivos. Em segundo lugar, essa produção global deve contribuir o menos possível para o aquecimento global e ser eficiente quanto ao uso da água e do solo. Como foi mencionado acima, tais condições são afetadas pela localização geográfica da produção e pelos padrões tecnológicos. Consequentemente, a produção de alimentos deveria ser gradualmente orientada à expansão nas regiões geográficas mais favorecidas e com a utilização de padrões tecnológicos adequados às necessidades da sustentabilidade e a baixa emissão de GEEs por unidade de produto. O terceiro objetivo é consolidar um comércio internacional e um desenvolvimento de sistemas alimentares mundiais que sejam eficientes e atendam às necessidades nutricionais dos consumidores.

 

Para alcançar esses objetivos, é preciso uma ação coordenada por parte dos organismos internacionais com mandatos específicos nesses temas – por exemplo, a FAO, o Programa Mundial de Alimentação (WFP, sigla em inglês) e, de modo mais específico e restrito, a OMC.

 

São cinco as ações coordenadas de especial importância para avanços nessa direção:

 

i) acordar um novo esforço internacional, que conte com um significativo apoio financeiro da comunidade internacional às atividades de inovação tecnológica focadas na intensificação sustentável da produção agropecuária e na transferência internacional dessa tecnologia. O desenvolvimento tecnológico a ser promovido deveria não apenas ser direcionado ao aumento da produtividade dos recursos naturais de maneira sustentável, como também ser eficiente em relação às emissões de GEEs e utilização da água.

 

ii) promover e facilitar o aumento de uma produção de alimentos nos sistemas agroecológicos mundiais que seja mais eficiente em termos de pegada de carbono e outros GEEs, assim como na utilização de água por unidade de produto.

 

iii) promover o desenvolvimento, aceitação e aplicação de diretrizes voluntárias a respeito do desenvolvimento e funcionamento dos sistemas agroalimentares mundiais. Tais diretrizes devem contribuir para que os sistemas agroalimentares sejam eficientes, inclusivos, respondam às necessidades alimentares e aos padrões de inocuidade e qualidade dos alimentos requeridos pelos consumidores em todo o mundo, além de minimizarem a emissão de GEEs.

 

iv) avançar na liberalização do comércio de alimentos no âmbito da OMC, de modo a fazer com que a contribuição de uma produção mais eficiente para a segurança alimentar mundial seja cada vez maior no que diz respeito à redução dos GEEs gerados pela agricultura mundial.

 

v) avançar nos velhos temas do Acordo sobre Agricultura, mas também incorporar áreas que tenham sido consideradas no passado, mas sem grandes êxitos. Três temas adquirem particular relevância nas atuais negociações multilaterais: restrições à exportação de alimentos em troca de um maior acesso a mercado; a incorporação de padrões ambientais; e inventários públicos de alimentos com fins de segurança alimentar ou apoio à eliminação da pobreza rural[2].

 

* Martin Piñeiro é diretor do Comitê de Assuntos Agrários do CARI e membro-fundador do Grupo de Países Produtores do Sul (GPS).




[1] Ver: Viglizzo, Ernesto; Ricard, M. Florencia. Beyond the Footprint: Two tales on water, carbon and food. Buenos Aires: GPS, abr. 2017. Ver também: Viglizzo, Ernesto; Ricard, M. Florencia. Secuestro de carbono en tierras rurales: un “eslabón” perdido en los inventarios? Buenos Aires: GPS, SRA e CONICET. Out. 2017.

[2] Essa discussão foi aprofundada em: Piñeiro, Valeria; Piñeiro, Martin (eds.). Agricultural Trade Interests and Challenges at the WTO Ministerial Conference in Buenos Aires: A Southern Cone Perspective. Buenos Aires: IICA, IFPRI, GPS, Bolsa de Cereales, INAI e ICTSD, dez. 2017.

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