OMC: Brasil abre consultas contra Estados Unidos por medidas no setor de aço

6 Outubro 2016

Durante reunião do Conselho da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) em 28 de setembro, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, anunciou que o país formalizará pedido de consulta junto ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O pedido é destinado aos Estados Unidos, que deverão justificar a aplicação de medidas antidumping sobre o aço laminado a frio brasileiro. O Chile também deverá receber denúncia brasileira sobre o Acordo sobre Transporte Marítimo entre os dois países.

 

Em março, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (USDOC, sigla em inglês) acatou a denúncia encaminhada por siderúrgicas estadunidenses – entre as quais AK Steel, Nucor, SteelDynamics, United States Steel e ArcelorMittal – de que subsídios do governo brasileiro estavam prejudicando a indústria nacional de aço. Com base nessa alegação, a Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC, sigla em inglês) aumentou a tarifa de importação sobre o aço brasileiro para 38,93%.

 

Os Estados Unidos também aplicaram medidas antidumping contra o aço vendido pela China, Coreia do Sul, Índia, Japão, Reino Unido e Rússia. No caso do aço importado da China, a tarifa chega a 265,79%. Há cerca de um mês, o governo brasileiro estudava levar as medidas impostas pelos Estados Unidos ao OSC.

 

Segundo o governo dos Estados Unidos, empresas brasileiras como Usiminas e Cia. Siderúrgica Nacional SA seriam beneficiárias de sete programas de estímulo à exportação. Entre estes, destaca-se o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), cuja alíquota atual do Reintegra é de 0,1%.

 

Em 28 de setembro, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) solicitou que a alíquota fosse aumentada para 2% em 2017. No entanto, o pedido da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) é de que a alíquota seja de 5%, o que contribuiria para o aumento da competitividade no comércio internacional e o reaquecimento da economia (ver Pontes, vol. 11, n. 07).

 

O Brasil também estuda finalizar acordo firmado em 1974 com o Chile, segundo o qual apenas navios com bandeiras do Brasil e do Chile possam fazer transporte de carga entre os países. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o acordo encarece as tarifas e beneficia apenas duas empresas – a chilena Hamburg Süd e a brasileira Hapag Lloyd, ambas subsidiárias de grandes grupos da Alemanha.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Globo. Brasil vai acionar OMC para derrubar barreiras dos EUA ao aço brasileiro. (28/09/2016). Acesso em: 02 out. 2016.

 

Palácio do Planalto. Brasil planeja consulta sobre importação de aço pelos EUA. (28/09/2016). Acesso em: 02 out. 2016.

 

Reuters. ENTREVISTA-Brasil demandaría a EEUU ante la OMC por importaciones de acero. (13/09/2016). Acesso em: 02 out. 2016.

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