OMC: China formaliza queixa contra tarifas de importação dos Estados Unidos

11 Abril 2018

O governo da China apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consulta aos Estados Unidos pela imposição de tarifas sobre uma lista de produtos importados chineses. No documento apresentado em 5 de abril, a China alega que as tarifas excedem as taxas consolidadas permitidas pela OMC aos Estados Unidos e, nesse sentido, violam os Artigos I.1 e II.1(a) e (b) do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês) e o Artigo 23 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC. Agora, a delegação estadunidense deve reunir-se com sua contraparte chinesa dentro de 60 dias para chegar a uma conciliação.

 

O volume total de tarifas de importação aplicadas pelos Estados Unidos sobre os produtos chineses chega a US$ 5 bilhões e inclui setores como aeroespacial, tecnologia da informação e comunicação, robótica e maquinário.

 

O pedido da China na OMC acontece após a divulgação dos resultados de uma investigação empreendida pelo representante dos Estados Unidos para o Comércio (USTR, sigla em inglês). Segundo o comunicado oficial circulado em março, a investigação teria provado que algumas medidas adotadas pela China em matéria de transferência de tecnologia, propriedade intelectual e inovação causam danos e restrições ao comércio dos Estados Unidos. A investigação do USTR foi empreendida em conformidade com a Seção 301 do US Trade Expansion Act (1974), que concede ampla autoridade para responder a práticas comerciais de um país estrangeiro consideradas desleais.

 

Antes de formalizar sua queixa perante a OMC, o governo chinês retaliou os Estados Unidos por meio de uma tarifa de 25%, aplicada a 106 produtos do país – entre eles, soja, automóveis, produtos químicos e certos tipos de aeronaves. Outros produtos incluídos na lista chinesa são carne de vitela congelada, tabaco e uísque.

 

Diante do pedido de consultas apresentado na OMC, o presidente dos Estados Unidos defendeu a imposição das tarifas adicionais sobre os produtos chineses, mas indicou que está aberto a negociar com o país asiático. Para Trump, os Estados Unidos não têm sido tratados de maneira justa pela OMC e assegurou que a China está forçando o sistema multilateral a seu favor.

 

Caso os dois países não cheguem a um acordo na fase de consultas, a controvérsia deve escalar para um painel no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC. Em 15 de maio, o USTR realizará uma audiência pública sobre a Seção 301, em Washington D.C., na qual dará explicações sobre as taxas impostas aos produtos chineses.

 

Reportagem ICTSD

 

El País. China contraataca a Trump con aranceles a productos de EEUU valorados en 50.000 millones. (04/04/2018). Acesso em: 09/04/2018.

 

OMC. DS543-United States - Tariff Measures on Certain Goods from China - Request for consultations by China. (05/04/2018). Acesso em: 09/04/2018.

 

Reuters. China launches WTO complaint on U.S. tariffs linked to IP issues. (05/04/2018). Acesso em: 09/04/2018.

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