OMC deve condenar política industrial do Brasil

30 Agosto 2017

A Organização Mundial do Comércio (OMC) lançará relatório condenando o Brasil por incentivos oferecidos ao desenvolvimento industrial nacional. A disputa sobre tributação e subsídios remete a 2013, quando das consultas organizadas pela União Europeia (UE) no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). Representantes da indústria nacional defendem caminhos alternativos para a política industrial, sem prejuízo das regras da OMC.

 

Fontes afirmam que a OMC apresentará, em 30 de agosto, relatório com a maior condenação já sofrida pelo Brasil no sistema multilateral de comércio. Segundo consta, os programas condenados são: i) Inovar-Auto; ii) Lei de Informática e Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores; iii) Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital; iv) programa de inclusão digital; e v) programas de isenção de impostos de exportação. O Brasil terá até outubro para apelar.

 

Roberto Azevêdo, que participou de uma conferência organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 25 de agosto, afirmou que “muitas pessoas não ficaram surpresas com os resultados do relatório” que será publicado nesta quarta-feira. Defendeu, ainda, que as regras da OMC oferecem espaço de manobra para a política industrial, mas que o Brasil deve ter uma visão de sustentabilidade, e não de dependência.

 

A disputa envolvendo a política industrial do Brasil foi iniciada em novembro de 2013, quando a UE enviou um pedido de consultas à OMC (DS472). Em outubro de 2014, a UE pediu o estabelecimento de um painel no OSC. Em julho de 2015, o Japão seguiu o exemplo e também pediu consultas (DS497) e, em setembro do mesmo ano, pediu o estabelecimento de um painel (ver Pontes v. 12, n. 4).

 

Tanto a UE quanto o Japão acionaram os Artigos I:1, II:1(b), III:2, III:4, III:5 do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês), assim como os Artigos 2:1 e 2:2 do Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas com o Comércio (TRIMs, sigla em inglês) e o Artigo 3:1(b) do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias. Esses pontos estão diretamente relacionados ao atrelamento de subsídios a investimento nacional, exigência de conteúdo local e tributação diferenciada de produtos importados e nacionais.

 

Em relação à resposta da indústria, já em 2016 a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) havia apontado que esperava uma condenação pela OMC e que uma revisão da política industrial do Brasil deveria levar em consideração os pontos apresentados pela Organização. Em linha com o discurso de Azevêdo no último dia 25, representantes da CNI já haviam defendido que as regras da OMC não têm um caráter “antipolítica comercial” per se, e que cabe ao Brasil a melhor utilização do policy space oferecido pelo sistema multilateral de comércio (ver Pontes v. 12, n. 4).

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Folha de S. Paulo. OMC condena política industrial do Brasil e pede revisão de incentivos. (11/11/2016). Acesso em: 28/08/2017.

 

Valor. OMC vai condenar política industrial do Brasil. (25/08/2017). Acesso em: 28/08/2017.

25 Agosto 2017
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, sigla em inglês) concedeu autorização definitiva para a importação de limões argentinos. A decisão resultou de acordo alcançado durante a...
Share: 
30 Agosto 2017
A Organização Mundial do Comércio (OMC) lançará relatório condenando o Brasil por incentivos oferecidos ao desenvolvimento industrial nacional. A disputa sobre tributação e subsídios remete a 2013,...
Share: