OMC: Estados Unidos continuam bloqueando nomeação de juízes para OSC

2 Outubro 2018

O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) está em meio a uma profunda crise, após a recusa dos Estados Unidos em renomear um dos quatro árbitros que ainda compõem o OSC. Nos últimos meses, Washington tem criticado os “juízes” da OMC, por considerar que sua autoridade se sobrepõe à soberania legislativa dos Estados Unidos, violando as próprias regras multilaterais de comércio.

 

Realizada em 26 de setembro, a mais recente reunião do OSC, foi a última oportunidade dos membros da OMC para renomear Shree Baboo Chekitan Servasing, árbitra do OSC indicada pelas Ilhas Maurício, antes de que seu mandato expirasse, em 30 de setembro. No encontro anterior, os representantes dos Estados Unidos já haviam afirmado que bloqueariam Servansing. No entanto, alguns países esperavam que as propostas circuladas naquela ocasião pudessem persuadir os negociadores dos Estados Unidos do contrário.

 

Para o adequado funcionamento do OSC, são necessários três juízes designados para cada caso de conflito comercial na OMC, e todos os 164 membros devem cumprir as decisões do OSC. Normalmente, a OMC dispõe de sete juízes nesse Órgão, mas depois de uma campanha dos Estados Unidos para bloquear nomeações e reconduções, atualmente apenas quatro permanecem ativos.

 

Quase 70 países têm solicitado repetidas vezes aos Estados Unidos que deixem as nomeações para o OSC continuarem – pedido este que tem sido sistematicamente negado. "Como explicamos em reuniões anteriores, não estamos em condições de apoiar a decisão proposta (...) As preocupações sistêmicas que identificamos permanecem sem solução" – disse um funcionário estadunidense.

 

No momento, o OSC apresenta um número recorde de disputas comerciais sob sua responsabilidade – muitas, inclusive, provocadas pelas tarifas impostas pela administração Trump sobre aço e alumínio.

 

Diante desse quadro, a persistente falta de juízes no OSC pode levar a OMC à paralisia de seu tribunal, em um contexto no qual o multilateralismo tem sido crescentemente colocado em questão.

 

Os períodos de atividade de mais dois juízes, Thomas Graham e Ujal Singh Bhatia, terminarão em dezembro de 2019 – o que deixará a chinesa Hong Zhao sozinha no cargo até que seu mandato termine, em novembro de 2020.

 

Reportagem ICTSD

 

Fonte consultada:

 

Reuters. World trade’s top court close to breakdown as U.S. blocks another judges. (26/09/2018). Acesso em: 27/09/2018.

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