Os desafios de 2015 para a agenda de comércio e desenvolvimento sustentável

6 Maio 2015

2015 é um ano particularmente importante na agenda internacional relacionada ao desenvolvimento sustentável. Quatro processos de negociação internacional, que ocorrem de forma paralela, terão momentos decisivos neste ano: a Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento (FfD3, sigla em inglês), que ocorre em julho; a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro; a 21ª Conferência das Partes (COP 21, sigla em inglês) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), no início de dezembro; e, ainda, a 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), também em dezembro.

 

Esses processos serão centrais para formatar a agenda global de desenvolvimento sustentável para as próximas décadas, influenciando a tomada de decisões e adoção de políticas a nível nacional e internacional. Nesse contexto, o tema do comércio internacional e a sua relação com o desenvolvimento sustentável terá um papel relevante, seja como parte da agenda das negociações, bem como nos meios de implementação dos acordos que forem alcançados.

 

Este artigo apresenta um breve panorama sobre o assunto, ressaltando a complementaridade entre tais processos e, consequentemente, a necessidade de sinergia e apoio mútuo nas negociações e nos resultados que se espera alcançar.

 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

 

Os ODS, sucessores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que expiram ao final de 2015, serão a peça central da nova agenda global de desenvolvimento. Seguindo o impulso inicial da Conferência Rio+20, em 2012, o processo de definição dos ODS recebeu um mandato oficial da Assembleia Geral da ONU em setembro de 2013, durante o Evento Especial sobre os ODM, quando se definiu setembro de 2015 como a data da Conferência Global para adoção da proposta dos objetivos.

 

A proposta apresentada ao final de 2014 pelo Grupo de Trabalho Aberto, posteriormente endossada pela Assembleia Geral e pelo secretário-geral da ONU, contém 17 objetivos, subdivididos em 169 metas, que constituem a base para as negociações iniciadas em janeiro deste ano – especula-se que o número de metas será reduzido no texto final. A proposta é marcada por um enfoque abrangente e ambicioso, que tem o desenvolvimento sustentável (e suas três esferas ambiental-econômica-social) como paradigma central – indo além, portanto, do enfoque fortemente social dos ODM. Nesse sentido, além de temas como fome, pobreza, educação e igualdade, há objetivos específicos sobre energia, mudança climática e biodiversidade, além de um objetivo inovador enfocado na promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, com metas sobre a promoção e aplicação das leis e do Estado de Direito a níveis nacional e internacional[1] – que são considerados instrumentais para alcançar todos os demais ODS[2].

 

Entre os diversos temas incluídos na proposta, o comércio internacional aparece de forma transversal. De fato, o tema do comércio é citado em nada menos que 6 dos 17 objetivos propostos. Em cinco deles, aparece entre os temas prioritários: no ODS 2 (combate à fome, segurança alimentar, nutrição, e agricultura sustentável), cita-se a necessidade de correção e prevenção de distorções de comércio, incluindo a eliminação de subsídios agrícolas nocivos (Objetivo 2.b); no ODS 3 (vidas saudáveis e bem estar para todos), foi incluída a necessidade de promover o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha da OMC e o direito dos países em desenvolvimento de usar de forma flexível as provisões do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês) para casos de saúde pública (Objetivo 3.b); no ODS 8 (crescimento econômico e emprego), foi incluída a necessidade de promover mais ajuda ao comércio para os países menos desenvolvidos (Objetivo 8.a); no ODS 10 (redução da desigualdade), foi ressaltada a necessidade de instrumentalizar o princípio de tratamento especial e diferenciado aos países em desenvolvimento, segundo os acordos no âmbito da OMC (Objetivo 10.a); e no ODS 14 (conservação e uso sustentável dos oceanos e recursos marinhos), ressaltou-se a proibição de subsídios de pesca de acordo com as negociações de Doha da OMC (Objetivo 14.6). Ademais, no ODS 17, o comércio é apontado como um dos meios de implementação dos ODS e como uma forma de fortalecer a “colaboração global” para o desenvolvimento sustentável, seja mediante a promoção de um regime internacional baseado em regras universais, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da OMC; ou por meio da conclusão das negociações da Rodada de Desenvolvimento de Doha, que inclui diversos temas ambientais.

 

Portanto, o comércio internacional, em suas diversas facetas, será um tema chave na agenda de desenvolvimento sustentável futura. Nesse sentido, o sucesso dos ODS será influenciado não somente pelo êxito na aprovação de um texto abrangente pela Assembleia Geral da ONU em setembro, mas também no êxito e complementaridade com os outros processos de negociação em curso – como as negociações no âmbito da OMC, que se tornam ainda mais relevantes.

 

Financiamento do Desenvolvimento

 

Paralelamente ao processo dos ODS, outro processo de negociação no âmbito da “agenda de desenvolvimento pós-2015” da ONU ocorre neste ano: a FfD3, programada para julho, em Addis Abeba (Etiópia). A Conferência tem o objetivo de produzir um acordo intergovernamental que deve “constituir uma importante contribuição para apoiar a implementação da agenda de desenvolvimento pós-2015”[3]. Nesse contexto, o “comércio internacional para o desenvolvimento sustentável” também é citado como uma das oito áreas da Agenda de Ação listadas no documento preliminar preparado para a negociação, ressaltando o papel do comércio em promover crescimento econômico, gerar emprego e investimentos públicos e privados, assim como a necessidade de avançar com as negociações de Doha da OMC[4].

 

Nesse contexto, há um debate no âmbito das negociações da agenda de desenvolvimento pós-2015, no sentido da complementaridade entre os ODS e a agenda de Financiamento do Desenvolvimento. Alguns países propõem que o resultado da FfD3 deve representar um acordo sobre os meios de implementação da agenda pós-2015 e que, portanto, o documento final da FfD3 deve ser incorporado ao texto dos meios de implementação dos ODS. Outros defendem que os dois processos sejam mantidos separados, sob o argumento de que o âmbito da FfD3 vai além da implementação dos ODS e os meios de implementação da agenda pós-2015 não devem se limitar à FfD3[5]. Seja qual for o desfecho do debate, é certa a influência recíproca entre os dois processos e, por conseguinte, a necessidade de coordenação entre ambos.

 

COP 21 da UNFCCC

 

Fora das negociações da agenda pós-2015, um dos temas prioritários para a ONU neste ano é a COP 21 da UNFCCC. Com o final da vigência do Protocolo de Quioto e a necessidade de chegar a um novo acordo global, a COP 21 será decisiva para o futuro da agenda da comunidade internacional sobre mudança do clima – e, por consequência, da agenda internacional sobre desenvolvimento sustentável. Muitos são os temas conturbados a serem tratados, entre os quais se destacam: o formato e a natureza jurídica do novo acordo – há uma divisão entre países que desejam um acordo vinculante e outros que propõem um acordo híbrido entre obrigações jurídicas e políticas, bem como a imposição de obrigações de redução de emissões também a países em desenvolvimento; a natureza jurídica das "contribuições nacionalmente determinadas" assumidas pelas Partes; o financiamento para a adaptação e mitigação dos efeitos da mudança do clima; e o papel da transferência de tecnologia.

 

Particularmente sobre os últimos dois pontos, a relação com o regime de comércio internacional e com as negociações no âmbito da OMC é de grande relevância. Por exemplo, o tema da liberalização de comércio em bens e serviços ambientais (BSA) poderia ser uma forma de apoiar a implementação de diferentes mecanismos de adaptação e mitigação, bem como a transferência de tecnologia, favorecendo o desenvolvimento e disseminação de energias limpas e renováveis e o fortalecimento da indústria nesse setor[6]. Ademais, a OMC é relevante porque medidas nacionais de mitigação e adaptação à mudança climática podem ter um impacto sobre o comércio internacional e, por consequência, podem estar sujeitas às regras da OMC, como mecanismos de crédito de carbono e taxas sobre emissões[7].

 

Comércio internacional

 

As negociações atuais no âmbito da OMC terão um novo capítulo com a 10ª Conferência Ministerial a ser realizada em Nairóbi (Quênia), de 15 a 18 dezembro de 2015. As negociações sobre comércio e meio ambiente fazem parte da Agenda de Desenvolvimento de Doha, com três temas prioritários: a relação entre as regras da OMC e os acordos ambientais multilaterais (AMM), como a UNFCCC; a colaboração entre as secretarias da OMC e dos AMM; e a eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias sobre BSA. Além disso, a questão dos subsídios à pesca também faz parte das negociações sobre o tema de regras[8].

 

A conjuntura atual no âmbito da OMC é complicada, e especialistas avaliam que o avanço das negociações é bastante improvável até a Conferência Ministerial[9]. Ao mesmo tempo, alguns temas avançam de forma paralela, como as negociações sobre BSA – particularmente sobre bens ambientais. No âmbito regional, em 2012, membros da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, sigla em inglês) chegaram a um acordo sobre uma lista de 54 bens ambientais para os quais as tarifas seriam reduzidas a 5% ou menos até 2015, abrindo caminho para avanços nessa área. Seguindo essa iniciativa, catorze países membros da OMC anunciaram, em 2014, o lançamento de negociações sobre bens ambientais – a qual deverá seguir a base da APEC e poderia chegar a estender os benefícios a todos os membros da OMC por conta do princípio da nação mais favorecida (NMF). Essas iniciativas têm potencial para promover maior sinergia entre as negociações comerciais e climáticas[10]. Por outro lado, a falta de avanço em temas como subsídios, facilitação do comércio e outros itens prioritários para países menos desenvolvidos pode representar uma ameaça à implementação de metas definidas no âmbito dos ODS.

 

Considerações finais

 

A agenda de desenvolvimento sustentável enfrentará diversos desafios durante 2015 – e os temas comerciais serão parte importante do processo. Nesse sentido, é clara a complementaridade entre a negociação no âmbito dos ODS, da FfD3, da UNFCCC e da OMC, ressaltando a necessidade de maior sinergia entre tais processos. Temas como comércio em BSA, acesso a mercados agrícolas, subsídios e transferência de recursos financeiros e tecnológicos são transversais a todas as agendas e, portanto, deveriam ser tratados de forma coerente. Contudo, o entrave na OMC representa uma ameaça não somente à política comercial multilateral, mas também à implementação dos resultados dos demais processos. Sobre esse ponto, cabe ressaltar que, dada a natureza jurídica vinculante dos acordos da OMC e de seu sistema de solução de controvérsias, em comparação com a natureza por vezes de soft law de outras decisões internacionais (como os ODM e os ODS, e possivelmente de partes do futuro acordo sobre o clima), o regime de comércio pode ser um bloqueio a iniciativas na área ambiental que conflitem com regras da OMC.

 

Dessa forma, as referências mútuas entre os ODS, os objetivos do clima, de financiamento para o desenvolvimento e de comércio nos textos de negociação podem ser uma forma de reforçar a efetividade e relevância das obrigações, bem como exercer pressão para que os processos avancem de forma complementar. Cabe aos negociadores assegurar que tais referências sejam feitas de forma a não representar uma ameaça a prioridades específicas de todos os países em cada um dos processos. Ademais, é necessário reforçar o compromisso da comunidade internacional em avançar de forma concreta nas negociações no âmbito da OMC, de forma que o comércio possa efetivamente ser um instrumento, e não uma barreira ao desenvolvimento sustentável.

 

* Fabiano de Andrade Correa é advogado e consultor em Direito e Desenvolvimento Sustentável.




[1] O texto completo da proposta dos ODS pode ser acessado aqui: <http://bit.ly/1Pmr9nI>.

[2] Sobre o tema, ver: <http://bit.ly/1E5DHdV>.

[3] O escopo da Conferência foi determinado nas Resoluções No. 68/204 e No. 68/279 da Assembleia Geral da ONU, e inclui uma avaliação dos progressos realizados na implementação do Consenso de Monterrey e da Declaração de Doha, bem como a identificação de obstáculos encontrados na consecução das metas e objetivos acordadas nesse documento, além de ações e iniciativas para superar tais limitações.

[4] O texto pode ser acessado aqui: <http://bit.ly/1JOv2U0>.

[5] O tema foi assunto importante na quarta sessão das Negociações Internacionais sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, realizada de 21 a 24 de Abril de 2015. Um resumo das deliberações pode ser consultado aqui: <http://bit.ly/1bvsnzt>.

[6] Ver: <http://bit.ly/1dL2QnI>, pp. 110 e seguintes.

[7] Sobre o tema, ver: Anher, Nicole. Final Instance: World Trade Organization – Unitateral Trade Measures in EU Climate Change Legislation. EUI Working Papers, 2009/58. Robert Schuman Centre for Advanced Studies, 2009. Disponível em: <http://bit.ly/1JOvmlA>.

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