OSC: Brasil formaliza pedido de painel contra Canadá; China investiga carne brasileira

25 Agosto 2017

O governo brasileiro decidiu entrar com pedido de estabelecimento de painel frente à Organização Mundial do Comércio (OMC) no contencioso iniciado no começo de 2017 contra o Canadá e envolvendo subsídios ao setor aeronáutico. Em paralelo, a China iniciou investigação antidumping em relação à carne de frango importada do Brasil após petição da indústria chinesa.

 

Em 17 de agosto, o Itamaraty afirmou em nota que pediria, no dia seguinte, o estabelecimento de painel contra o Canadá no âmbito da disputa DS522. No painel, o Brasil solicitará que a OMC examine a compatibilidade dos subsídios com as regras da Organização. O pedido é feito em sequência às consultas que, segundo o governo brasileiro, não conduziram à solução do contencioso.

 

O documento será avaliado na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), prevista para 31 de agosto. De acordo com as regras da OMC, o Canadá poderá objetar esse primeiro pedido do Brasil. Caso isso ocorra, o painel será estabelecido automaticamente na reunião seguinte do Órgão, prevista para 29 de setembro.

 

Na ocasião do pedido de consultas, feito em 8 de fevereiro de 2017, o Brasil considerou que os subsídios do Canadá ao programa C-Series da Bombardier violavam os Artigos 3.1(a), 3.1(b) e 3.2 do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC). O governo alegou que os subsídios foram condicionados ao uso de bens domésticos ao invés de importados. Apontou, ainda, que o efeito dos subsídios é substituir, impedir ou ameaçar importações de produtos do mesmo tipo, em aparente violação dos Artigos 5(c), 6.3(b) e 6.4 do ASMC. Os Artigos 5(c), 6.3(a), 6.3(b), 6.3(c), 6.4 e 6.5 do referido Acordo também foram acionados (verBoletim de Notícias Pontes).

 

Paralelamente, o governo chinês lançou uma investigação antidumping em 18 de agosto, tendo como alvo as importações dos produtos de carne de frango do Brasil. O país é responsável por mais de 50% da oferta chinesa dos referidos produtos. O pedido foi feito pela Associação Chinesa de Agricultura Animal, que afirma que os produtos brasileiros são vendidos a um preço menor do que o valor normal. Ainda, a instituição defende que o resultado do alegado dumping é a redução dos preços e da capacidade de produção nacional.

 

A nota do governo chinês aponta a existência de ligações causais entre os preços dos produtos brasileiros e os danos causados à indústria de produtos de frango chinesa. Em vista da existência de “evidência relevante” oferecida pelo peticionário, a investigação foi iniciada e durará um ano, mas poderá ser estendida até 19 de fevereiro de 2019.

 

Reportagem Equipe Pontes

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