Pontes Boletim Diário #1 | Clima de incerteza durante chegada dos ministros a Bali

2 Dezembro 2013







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Os ministros do Comércio estão chegando nesta semana a Bali para a 9ª Conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC). O resultado do encontro ainda é incerto, principalmente após as declarações proferidas na semana passada, em Genebra. Independentemente do resultado, analistas afirmam que a próxima semana de reuniões deverá marcar o futuro da OMC.

Durante meses de preparação para a Conferência, os membros têm empreendido esforços para consolidar um acordo “revolucionário” em alguns dos temas que compõem a agenda de Doha. Apesar das expectativas otimistas, as negociações em Genebra sofreram retrocessos na semana passada.

Durante reunião do Conselho Geral da OMC, realizada em 26 de novembro, o diretor-geral, Roberto Azevêdo, reconheceu que o progresso observado nas últimas semanas foi maior do que aquele registrado nos últimos cinco anos de negociação. Contudo, Azevêdo anunciou aos membros que as tratativas ainda não atingiram a convergência necessária para que o sucesso em Bali seja garantido.

“Neste momento, não podemos afirmar ao mundo que chegamos a um resultado”, asseverou Azevêdo na semana passada. “Ao longo dos últimos dias nós paramos de tomar decisões políticas difíceis”.

Azevêdo também avisou que a tarefa de negociação restante “não é algo que possa ser facilmente gerenciado pelos ministros em Bali”. Ele também promete fazer tudo o que está ao seu alcance nos próximos dias para facilitar os debates entre os membros.

Três pilares

Desde a declaração feita por Azevêdo, as previsões sobre o que Bali têm se multiplicado. Alguns comentaristas já consideram um fracasso o chamado “pacote de Bali” e sustentam que a função de negociação da OMC está, neste momento, em estado terminal. Enquanto isso, outros comentaristas avaliam que justamente a possibilidade de fracasso pode ser o choque que os ministros do Comércio precisam para poder terminar o primeiro acordo comercial global da OMC em quase 20 anos.

O rascunho de Bali, cuja cópia foi vista e analisada pelo Bridges, inclui um acordo de 31 páginas sobre facilitação do comércio e uma série de outras decisões preliminares menores em certos temas relacionados a agricultura e desenvolvimento. Em relação a essas duas últimas áreas, as decisões estão livres de textos pendentes, que necessitem de trabalho adicional.

O texto sobre facilitação comercial, no entanto, ainda apresenta uma série de pendências, principalmente na primeira seção do texto. A Seção I, como é conhecida, trata dos compromissos que os países deverão assumir para simplificar seus processos aduaneiros, de modo a acelerar os fluxos comerciais. Neste momento, as áreas em que os membros ainda buscam convergência incluem, por exemplo, provisões que tratam da liberdade de trânsito para bens, especialmente aqueles transportados através de “infraestruturas fixas”, assim como a decisão sobre o uso de despachantes aduaneiros.

A segunda seção do texto de facilitação do comércio dispõe sobre tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e assistência técnica e capacitação, que os países desenvolvidos deveriam fornecer para ajudar na implementação dos compromissos da Seção I.

Até agora, praticamente toda essa parte está clara, apesar de já ter sido considerada a seção mais problemática. Nos dias que sucederam a reunião do Conselho Geral, um dos pontos que já constituiu um dos principais obstáculos na Seção II foi avaliado como próximo de uma resolução. Nesse contexto, o Grupo dos países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) anunciou, na quinta-feira, que havia definido, junto com outros “participantes-chave”, os temas pendentes relacionados aos PMDRs. No entanto, tais avanços, que têm o apoio do Grupo Africano e do Grupo de Estados Africanos, Caribenhos e do Pacífico (ACP), exigirão a aprovação de todos os membros da OMC para serem incorporados ao texto.

Enquanto isso, os textos de rascunho sobre agricultura cobrem uma série de propostas apresentadas por duas coalizões distintas de países em desenvolvimento dentro da OMC: o G-20, grupo que apoia a reforma nas políticas de comércio agrícola dos países desenvolvidos; e o G-33, cujos membros abrigam em seus territórios parcela significativa de pequenos produtores.

O G-20 enviou propostas sobre subsídios de exportação e medidas similares, bem como facilitação de processos administrativos que impactam suas exportações agrícolas. A proposta do G-33 pedia uma atualização das regras da OMC para garantir aos países em desenvolvimento uma maior flexibilidade na aquisição de alimentos a preços administrativos durante a geração de estoques públicos por razões de segurança alimentar.

Embora essas propostas tenham encontrado dificuldades no processo de negociação, elas pareciam resolvidas em um primeiro momento. No entanto, notícias publicadas logo antes da reunião do Conselho Geral, na semana passada, afirmavam que a Índia – que foi o principal apoiador da proposta do G-33 – estava considerando voltar atrás em sua posição quanto à “cláusula de paz”, que serviria como uma solução provisória (quatro anos) à questão da segurança alimentar.

A proposta do G-33 é de especial importância para Nova Déli, que aprovou uma lei de “segurança alimentar” que pode constituir uma brecha para os limites atuais da Índia em subsídios. Na semana passada, depois de um encontro dos ministros indianos para discutir a “cláusula de paz”, o ministro do Comércio, Anand Sharma, afirmou apenas que a posição tomada pela Índia “será deixada clara durante a declaração ministerial”.

Sharma disse ainda que a Índia apoiará uma solução provisória – como a “cláusula de paz” proposta, que impediria que os membros iniciassem disputas nessa área – apenas se fossem iniciados os planos de uma solução permanente, por meio de um programa de negociações sobre segurança alimentar.

Indícios de um ímpeto renovado?

À luz do impasse atual, as versões atuais dos textos serão apresentadas aos ministros do Comércio em Bali como textos “consolidados”, mas não acordados. Observadores comerciais experientes especulam que isso pode levar a um “encontro ministerial de negociações”, ou aos ministros orientando seus representantes em Genebra a voltar à mesa de negociações com a esperança de concluir o pacote de Bali nas semanas seguintes à Conferência.

Embora alguns membros da OMC, como os Estados Unidos, tenham alertado para que não se espere um milagre em Bali, outros afirmaram que os quatro dias da Conferência deverão levar à conclusão do pacote.

Declarações políticas emitidas nos últimos dias têm geralmente tentado transmitir esse senso de urgência renovado. Com efeito, um grupo de mais de 100 membros entre países desenvolvidos e em desenvolvimento emitiu um pronunciamento na sexta-feira, afirmando que apoiará “qualquer esforço necessário” para que seja fechado um acordo em Bali.

Comentários similares foram feitos pelo diretor da Conferência, o ministro do Comércio indonésio, Irawan Wirjawan, e pelos três vice-diretores da 9ª Conferência Ministerial.

Outros, entretanto, alertaram que os obstáculos restantes – em particular aqueles relativos à facilitação do comércio – podem ser demais para que os ministros resolvam no período da Conferência.

“Depois de um duro aprendizado nos encontros ministeriais anteriores, todos nós dizemos, há meses, que Bali não pode ser uma sessão de negociação”, afirmou na semana passada o embaixador dos Estados Unidos junto à OMC, Michael Punke.

Cenário comercial sob mudança

Esta é a primeira Conferência de Azevêdo desde que foi apontado como chefe da OMC, após um concorrido processo de escolha, com um total de nove candidatos – o maior número em toda a história da OMC. Desde que assumiu a posição, Azevêdo fez do sucesso em Bali sua principal prioridade, alertando os membros de que “o mundo não esperará para sempre pela OMC”, em seu discurso de posse.

Comparativamente, a última Conferência Ministerial, realizada em Genebra em 2011, sob a diretoria-geral de Pascal Lamy, foi considerada um “exercício de organização”. À época, embora os membros tivessem abandonado seu plano original de completar toda a Rodada Doha de uma vez, seus esforços para aprovar um mini-pacote “PMDR-plus” a tempo para o encontro de Genebra caíram por terra nos meses que antecederam o encontro principal.

Pelo contrário, os ministros em Genebra declararam oficialmente que a Rodada de Doha havia chegado a um impasse. Pediram, ainda, que os membros buscassem novos métodos de negociação e trabalhassem para fazer com que os debates comerciais avançassem em áreas em que o progresso poderia ser alcançado.

Nesse meio tempo, acordos de comércio bilaterais e regionais cresceram em importância, o mais famoso dentre eles sendo a Parceria Transpacífica (TPP, sigla em inglês) – que reúne 12 nações do Círculo do Pacífico, incluindo Estados Unidos e Japão – e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, um acordo bilateral entre Estados Unidos e a União Europeia (UE).

Novas iniciativas multilaterais também vieram à tona nos dois anos seguintes à Conferência Ministerial de Genebra. Por exemplo, um subconjunto de mais de 20 membros da OMC está agora em processo de negociação do Acordo para o Comércio de Serviços.

Alguns receberam bem os exemplos mencionados anteriormente de acordos “mega-regionais” e multilaterais como indícios de possíveis “novos métodos de negociação”. Já outros foram mais cautelosos ao alertarem que esses acordos podem desvirtuar os esforços multilaterais.

Adesão do Iêmen

As Conferências Ministeriais da OMC têm constituído uma oportunidade, junto com as tentativas de avançar as negociações, de dar as boas vindas a novos membros da Organização.

Dois anos atrás, o grande foco foi a adesão da Rússia, que, à época, era a única grande economia (de US$ 1,5 trilhão) fora da OMC. Neste ano, os ministros do Comércio lançarão um convite formal para que o Iêmen ingresse à OMC.

A cerimônia para dar as boas-vindas ao Iêmen ocorrerá em 4 de dezembro, quando os ministros da OMC assinarão oficialmente o Protocolo de Adesão de Sana’a. Trinta dias depois após a ratificação do Protocolo pelo Iêmen – que deve acontecer até junho – o país se tornará o 160º membro da OMC. Também, será o sétimo PMDR a se juntar à Organização desde 1995.

Reportagem da ICTSD.

SIMPÓSIO DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO

O ICTSD, editor do Bridges realizará, de 3 a 5 de dezembro, um grande evento paralelo à 9ª Conferência Ministerial da OMC. O Simpósio de Comércio e Desenvolvimento (TDS, sigla em inglês) ocorrerá no Centro de Convenções Internacionais de Bali (BICC, sigla em inglês) no Westin Resort, em Nusa Dua – próximo ao local da Ministerial. O ICTSD encoraja a participação de delegados, ministros e especialistas a se juntarem para uma discussão aberta e franca com os principais atores das negociações, com foco em comércio e sustentabilidade. Se você estiver em Bali para a 9ª Conferência Ministerial, junte-se a nós!

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