Pontes Boletim Diário 1 | Divisões acirradas marcam chegada dos ministros em Nairobi para Ministerial da OMC

15 Dezembro 2015

Os ministros do Comércio já estão em Nairobi (Quênia) para participar da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada entre 15 e 18 de dezembro. Ainda é incerto se a reunião conseguirá resultados importantes, considerando as profundas divisões que permanecem entre os membros desde o final das preparações para o evento, em Genebra.

 

Nos últimos meses, os membros têm negociado termos de um possível pacote de rascunhos maduros para a negociação – os chamados deliverables –, bem como trabalhado na linguagem que definirá o futuro da Organização.

 

Contudo, as conversas em Genebra deixaram muito por ser decidido pelos ministros quando a Conferência começar, na tarde da terça-feira. No último dia 7, o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, explicou aos membros que, no momento, eles “não têm deliverables para Nairobi – seja em termos de resultados potenciais identificados, seja sobre a Declaração Ministerial”. Na ocasião, ele pediu aos membros que usassem o tempo restante em Genebra para avançar seus trabalhos o quanto possível antes de Nairobi.

 

Não houve, entretanto, progresso nos dias seguintes: os membros apresentaram documentos em algumas áreas com trechos entre colchetes e permaneciam divididos quanto a continuar negociando.

 

Mais paralisia nas negociações?

 

A Ministerial foi anunciada por alguns especialistas da área como o primeiro evento do tipo a ser realizado na África subsaariana, além de marcar o 20º aniversário da OMC.

 

A reunião acontece pouco depois de outros grandes eventos internacionais, como as negociações climáticas das Nações Unidas, realizadas em Paris e a Cúpula sobre o Desenvolvimento Sustentável em Nova Yrok, na qual o comércio tem sido apresentado como um potencial meio de fazer progredir as metas de sustentabilidade.

 

No entanto, os constantes retrocessos nas negociações da Rodada de Doha pairam sombriamente sobre as preparações da Ministerial deste ano – como já ocorreu em outras reuniões. Desta vez, as circunstâncias mudaram, sobretudo no comércio global, que agora envolve áreas que não são abordadas na agenda da OMC – por exemplo, os acordos de comércio regionais e megarregionais.

 

Assim, garantir que a OMC permaneça relevante como fórum de negociações tem sido um dos focos principais para os membros. Países como China, Índia e o Grupo Africano defendem uma linguagem que reafirme a Rodada de Doha e as subsequentes declarações e decisões ministeriais. Outros, como Estados Unidos, União Europeia (UE) e Japão, opuseram-se a essa linguagem e estão pressionando para que as antigas e “novas” questões sejam discutidas fora desse contexto.

 

Pedindo aos membros flexibilidade e disposição política para resolver seus conflitos, Amina Mohamed, chefe de Gabinete para Assuntos Internacionais e Comércio Internacional do Quênia e presidente da conferência, destacou que “a 10ª Conferência Ministerial em Nairobi é a última chance, por algum tempo, que a OMC terá para sair da estagnação em suas negociações”.

 

O rascunho atualizado da declaração ministerial – datado de 9 de dezembro e liberado pela Bloomberg BNA – mostra vários trechos entre colchetes que precisarão ser resolvidos pelos ministros nos próximos dias. Os colchetes estão no preâmbulo e nas três partes da declaração ministerial – que lida com as conquistas e desafios ao longo dos 20 anos de história da OMC, todas as decisões da reunião ministerial e o trabalho futuro da Organização, respectivamente. A terceira e última parte é a que mais apresenta controvérsias.

 

Vários parágrafos alternativos são apresentados nessa seção: variam de reafirmações da Agenda de Desenvolvimento de Doha ao reconhecimento de diferentes perspectivas, sem qualquer acordo final, ou instruções para que os membros da OMC “continuem a deliberar” sobre como lidar com suas diferenças, com vistas a entrar em um acordo sobre o caminho à frente até finais de 2016.

 

Entre esses colchetes, está um parágrafo sobre se comprometer, “ao menos em uma base exploratória”, com questões relacionadas ao comércio que precisam ser discutidas para que a OMC mantenha o ritmo em relação ao sistema de comércio global em mutação.

 

Agricultura

 

Na última semana, Azevêdo teria realizado reuniões na Green Room com embaixadores de países-chave para o comércio. Nessas ocasiões, foram abordadas três áreas que têm chamado mais a atenção de negociadores agrícolas: competição entre exportações agrícolas, mecanismo de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês) e estocagem pública de alimentos.

 

Todavia, o presidente das negociações agrícolas, Vangelis Vitalis, da Nova Zelândia, declarou, em reunião informal em 11 de dezembro, que “esse grupo não conseguiu superar as importantes lacunas que ainda separam os membros”. Vitalis observou que seu relatório divulgado em 7 de dezembro sobre o estado atual das negociações agrícolas “permanece assustadoramente e depressivamente válido”. Ao que parece, Vitalis percebeu que, entre as áreas em discussão, avançavam mais as tratativas sobre competição nas exportações.

 

Na mesma reunião, os membros discutiram uma proposta revisada do G-33, coalizão dos países em desenvolvimento, em relação a uma salvaguarda especial agrícola. A proposta coexiste com uma proposta anterior de SSM.

 

Atualmente, a salvaguarda especial agrícola no Acordo sobre Agricultura está disponível apenas para países que converteram medidas não tarifárias de fronteira em tarifas durante as negociações da Rodada do Uruguai e, como resultado, não está disponível para a maioria dos países em desenvolvimento. A proposta do G-33 ampliaria isso para permitir a todos os países em desenvolvimento acesso a essa salvaguarda no caso de um súbito aumento na importação para produtos que têm uma marca SSM em seus catálogos, entre outras provisões.

 

Fontes afirmam que a proposta tem sido recebida como mais promissora em membros como UE e Noruega, ainda que com cautela. Ao mesmo tempo, não houve tempo suficiente para discuti-la antes de Nairobi. Outros membros, como Brasil e Argentina, continuam a questionar a viabilidade de alcançar um resultado sobre salvaguarda sem um resultado sobre acesso a mercado.  

 

Pacote para PMDRs, regras

 

Outra questão vagarosa é se o evento será capaz de entregar resultados importantes para os países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) que compõem a OMC. Nesse contexto, quatro áreas principais têm sido discutidas como itens para um possível “pacote” PMDR – acesso preferencial ao mercado, isento de cotas e tarifas (DFQF, sigla em inglês), algodão, derrogação em relação aos serviços dos PMDRs e regras preferenciais de origem – com níveis variados de sucesso.

 

Com relação ao pacote para PMDRs, apesar dos avanços restritos a áreas como DFQF, algum progresso foi feito em regras de origem. O embaixador Steffen Smidt, da Dinamarca, – presidente das negociações – teria circulado um texto revisado no final da semana passada que, segundo ele, poderia servir como oportunidade para chegar a um consenso.

 

Outra área em que os membros da OMC têm considerado possíveis deliverables em Nairobi referem-se às negociações de “regras”, que lidam com antidumping, subsídios e taxas de compensação, subsídios à pesca e provisões sobre acordos regionais de comércio.

 

Os membros têm debatido possíveis resultados relacionados à transparência nessas áreas, assim como proibições de subsídios para a pesca. No entanto, prosseguir com as negociações relacionadas a regras em Nairobi tem causado divisões: não houve convergência acerca de nenhuma das propostas até agora, e nenhum caminho claro à frente para a Ministerial – afirmaram fontes consultadas.

 

Apesar de alguns membros sugerirem que um resultado menos ambicioso em regras pode ser alcançado em Nairobi, outros estão menos seguros de que um acordo ainda seja possível e se essa seria a melhor forma de usar o tempo dos ministros. Um terceiro grupo, ainda, opõe-se a um resultado de regras na Ministerial e pressiona pelo adiamento das conversas.

 

 

Conferência de arrecadações EIF, acessos de PMDRs

 

Em 14 de dezembro, véspera do início da Conferência Ministerial, foi realizada a conferência de arrecadações para o marco integrado melhorado (EIF, sigla em inglês), um programa de doações de Ajuda Comercial projetado exclusivamente para PMDRs. A conferência de arrecadações marca o início da segunda fase do EIF (2016-2022).

 

No meio da semana, dois PMDRs serão convidados a ingressar na Organização. Após ratificarem seus termos de acesso, Libéria e Afeganistão serão os membros de número 163º e 164º da OMC.

 

Possível acordo ATI-II?

 

Outra questão aberta na Ministerial diz respeito ao Acordo de Tecnologia da Informação (ATI), pacto plurilateral de corte de tarifas para produtos de tecnologia da informação e comunicação (ICT, sigla em inglês).

 

Um grupo de países atualmente negocia a ampliação da cobertura de produtos do ATI e existem dúvidas sobre as chances de consenso ao final desse processo. Uma lista final de produtos foi anunciada em julho pelo grupo que negocia a expansão do ATI-II – um subconjunto dos membros originais do ATI. Desde então, os negociadores buscam chegar a um acordo sobre os “períodos-teste” para a eliminação gradativa das tarifas nesses 201 produtos. O acréscimo desses bens busca refletir algumas das novas realidades do comércio de tecnologia. As tarifas seriam removidas seja com a entrada em vigor do ATI-II ou dentro de três, cinco ou sete anos.

 

Apesar dos avanços relatados nas últimas negociações, o obstáculo final diz respeito à contínua necessidade de um cronograma nacional de tarifas revisado da China, bem como a resistência de Beijing com relação ao cronograma de alguns membros.

 

“Se as coisas se arrastarem mais durante a semana, essa preciosa iniciativa arrisca ser jogada no caldo pouco apetitoso das discussões da Rodada de Doha, ou mal utilizada para discutir questões não-relacionadas”, disse John Neuffer, presidente da Associação da Indústria de Semicondutores.

 

E-commerce, não-violação do TRIPS, TFA

 

Apesar da incerteza, alguns rascunhos já estão prontos para a aprovação dos ministros em Nairobi. Eles envolvem a renovação do programa de trabalho em e-commerce e da moratória sobre taxas de e-commerce, que já existem há vários anos, assim como a renovação de uma moratória sobre a não-violação e estado de queixas no âmbito do Acordo sobre Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês), ambos itens regulares nas agendas da Conferência Ministerial.

 

Um rascunho sobre o programa de trabalho da OMC sobre pequenas economias também foi apresentado aos ministros para aprovação.

 

Os membros da OMC ainda estão longe de conseguir as ratificações necessárias para a entrada em vigor do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês), aprovado há dois anos em Bali – até agora, são 57, com a submissão do Quênia.

 

Enquanto isso, vários eventos paralelos relacionados ao pacto multilateral estão programados em Nairobi.

 

Reportagem ICTSD.

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