Pontes Boletim Diário 2 | Função negociadora da OMC sob escrutínio já no início da Ministerial

16 Dezembro 2015

Os ministros do Comércio ainda discordam sobre o futuro da função negociadora da Organização Mundial do Comércio (OMC), já no início das negociações da 10ª Conferência Ministerial, iniciada nesta terça-feira, 15 de dezembro, em Nairobi (Quênia). Embora as atividades formais tenham apenas começado no Centro Internacional de Convenções Kenyatta, os últimos dois dias foram agitados, marcados por reuniões entre os ministros em várias configurações bilaterais e de grupo para se prepararem para as sessões de negociação que duram a noite toda.

 

Nos corredores, a atmosfera oscilava entre o pessimismo e o elevado nível de ambição com relação a uma resolução sobre o futuro do trabalho da OMC e quanto aos resultados importantes que podem emergir de Nairobi. Oficiais da OMC comprometeram-se publicamente a dar seu melhor para alcançar um resultado exitoso.

 

A secretária do Gabinete de Assuntos Exteriores e de Comércio do Quênia e presidente da Ministerial, Amina Mohamed, declarou que os negociadores não desistirão da tarefa que lhes foi atribuída.

 

Azevêdo, Kenyatta: Paris e Bali como inspirações

 

As negociações comerciais de Nairobi seguem a trilha de um acordo multilateral histórico para o corte de emissões, firmado na semana passada em Paris (França). Na tentativa de utilizar esse feito como motivação para os negociadores em Nairobi, vários oficiais e stakeholders repetiam, logo no primeiro dia da Ministerial, o sucesso das negociações climáticas em conciliar fortes divergências.

 

“O espírito que nos reuniu e nos ajudou a alcançar medidas que muitos achavam ser impossíveis também deve estar presente na 10ª Conferência Ministerial da OMC, neste ano”, afirmou o presidente queniano Uhuru Kenyatta durante a plenária de abertura na terça-feira, referindo-se tanto às negociações de Paris quanto aos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

 

Kenyatta ressaltou a contribuição da Organização para o crescimento global, o incremento do comércio internacional, a resolução justa de controvérsias e para a integração de países mais pobres ao mercado global. 

 

A Ministerial de Bali, realizada em 2013, foi lembrada por alguns palestrantes na plenária de abertura, dado seu sucesso em firmar o primeiro acordo global de comércio da história da OMC.

 

Froman: “fim da linha” para Doha

 

As declarações otimistas, porém cuidadosas, na plenária da Ministerial, contrastaram com a dinâmica entre os negociadores comerciais. O representante dos Estados Unidos para o Comércio (USTR, sigla em inglês), Michael Froman, pediu que os membros da OMC reconhecessem que as negociações de Doha chegaram ao “fim da linha”. “Está na hora de o mundo se libertar das restrições impostas por Doha”, completou.

 

A postura dos Estados Unidos pareceu diretamente em desacordo com a posição assumida pela Índia e por vários outros países em desenvolvimento – muitos dos quais argumentaram que as longas negociações precisam ser concluídas antes que se possa prosseguir em direção a novas questões.

 

Em declaração ministerial conjunta publicada na terça-feira, Grupo Africano, China, Equador, Índia e Venezuela pedem esforços redobrados para “prosseguir na direção da conclusão total, bem-sucedida e multilateral das negociações”, referindo-se ao mandato de Doha.

 

Ainda que não tenha feito menção explícita à declaração de Froman, os membros do grupo destacaram vários benefícios que, segundo eles, seriam gerados com uma conclusão “abrangente” e exitosa da Rodada, com “resultados equilibrados e economicamente importantes”.

 

De modo semelhante, os delegados da UE para Comércio e Agricultura, Cecilia Malmström e Phil Hogan, respectivamente, confessaram, em declaração conjunta pública, que estavam “preocupados com as profundas e persistentes divergências” entre os governos sobre a agenda da OMC pós-Nairobi. Malmström e Hogan argumentaram que, tão importante quanto trabalhar nas questões proeminentes de Doha, é o debate sobre os novos temas do comércio global.

 

Alguns ministros de Comércio de países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) e de economias pequenas e vulneráveis (SVE, sigla em inglês) também destacaram que esperam uma conclusão exitosa das negociações da Rodada Doha. Fontes consultadas pelo ICTSD indicam que os ministros do Comércio africanos devem adotar uma declaração similar na quarta-feira.

 

Enquanto isso, na terça-feira, especialistas e ministros participantes do evento paralelo “Simpósio de Comércio e Desenvolvimento”, organizao pelo ICTSD, refletiram sobre o futuro da OMC caso haja impasse em Nairobi. Ao ressaltarem as transformações dos fluxos e das políticas comerciais, os participantes levantaram questões sobre como assegurar que novos acordos comerciais, regionais ou plurilaterais, permaneçam compatíveis com o sistema multilateral e como lidar com novos temas, como a economia digital.

 

O Grupo Cairns, que reúne países exportadores agrícolas, publicou uma declaração em que pede a abolição dos subsídios agrícolas e novas regras sobre outras políticas comerciais agrícolas que tenham efeitos semelhantes aos subsídios à exportação. A Conferência deve, ainda, lidar com as preocupações de países em desenvolvimento sobre algodão, afirmou o Grupo.

 

Já o comunicado do G-33, coalizão de países em desenvolvimento (entre os quais, China, Índia e Indonésia), reiterou a importância de uma salvaguarda para elevar temporariamente as tarifas no caso de súbitos aumentos nas importações ou de queda acentuada nos preços. O G-33 também pediu uma “solução permanente” para as dificuldades enfrentadas por países em desenvolvimento, sob as regras atuais de subsídios agrícolas, ao comprarem alimentos a preços administrados para estocagem pública.

 

Contudo, a declaração também indicou que o G-33 está “aberto a explorar uma cooperação futura em outras áreas das negociações agrícolas da OMC em que os membros do grupo identificam interesses comuns e objetivos compartilhados”.

 

Como o Grupo de Cairns, a declaração dos delegados da UE também argumentou a favor de um resultado sobre todas as formas de subsídios à exportação. 

 

Regras e temas relativos aos PMDRs

 

Os resultados sobre pesca foram propostos como outro deliverable do mandato de Doha para a Ministerial de Nairobi. De acordo com fontes consultadas pelo ICTSD, os temas começaram a ganhar mais tração entre alguns grupos nos últimos dias, sobretudo no que diz respeito à capacidade da OMC de entregar resultados positivos no contexto mais amplo da sustentabilidade. Mohamed, que preside a Ministerial, destacou, em artigo publicado no último sábado, a importância de lidar com o problema no âmbito da OMC.

 

Sobre questões relacionadas aos PMDRs – também sob negociação em Nairobi –, algumas fontes afirmam que consultas informais sobre regras de origem preferenciais ocorreram na terça-feira. Um rascunho visto pelo ICTSD foi circulado entre as delegações pelo embaixador dinamarquês Steffen Smidt, na tentativa de sugerir uma linguagem que refletisse o compromisso sobre algumas questões proeminentes. Se adotada, a decisão será um adendo à decisão de Bali, de 2013.

 

Fontes afirmam que o embaixador dinamarquês tem consultado várias delegações nos últimos dias, e preferiu submeter um texto limpo, sem colchetes, na tentativa de promover a convergência entre os membros.

 

O rascunho esboça um conjunto de instruções acordadas multilateralmente para facilitar que as exportações de PMDRs sejam qualificadas para acesso preferencial ao mercado. Detalha, ainda, obrigações específicas para países que concedem preferência em áreas como a determinação de transformação substancial, acumulação, simplificação de requerimentos para documentação e implementação, flexibilidades e transparência.

 

Até o fechamento desta edição, parecia haver controvérsias quanto ao uso de termos como “visa a” ao invés de “considera” em uma seção do rascunho sobre como definir o limiar de adição de valor para qualificar o tratamento preferencial.

 

“As regras de origem poderiam muito bem ser um deliverable durante esta conferência ministerial. As discussões sobre o tema até agora têm sido muito construtivas”, afirmou o delegado de um país desenvolvido, cujas palavras foram confirmadas por um oficial africano.

 

EIF: US$ 90 milhões arrecadados

 

Na véspera da Ministerial, 15 países arrecadaram quase US$ 90 milhões para a segunda fase do Marco Integrado Melhorado (EIF, sigla em inglês), a única ajuda global para o programa de comércio com foco exclusivo em PMDRs.

 

O EIF é um programa de multidoações que dá suporte a PMDRs para que sejam mais ativos no sistema global de comércio, ajudando-os a lidar com limitações comerciais relativas a abastecimento. A nova fase do EIF deve vigorar entre 2016 e 2022.

 

Azevêdo comemorou a iniciativa e destacou que a vontade de entregar resultados para as nações mais pobres do mundo é real. Para o diretor-geral da OMC, o sucesso da arrecadação é parte importante desse esforço.

 

Durante a Ministerial, oficiais do Comércio da Alemanha, Arábia Saudita, Austrália, Coreia do Sul, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Luxemburgo, Noruega, Reino Unido, Suécia, Suíça e UE reafirmaram seu forte apoio a esse programa de Ajuda ao Comércio, e a Holanda se juntou como novo doador.

 

A quantidade de financiamento necessário para o programa nos próximos sete anos foi estimada entre US$ 274 e 320 milhões.

 

A maioria dos doadores indicou que, devido a ciclos orçamentários, não estavam em posição de comprometer recursos por mais de dois anos. Ao mesmo tempo, ressaltaram que mais contribuições estariam disponíveis na segunda fase do EIF. Alguns enfatizaram que é necessário progredir na direção de mais eficácia e domínio dos fundos alocados.

 

Alguns delegados de países desenvolvidos sugeriram que o valor arrecadado constituía uma “base muito sólida”, levando em consideração as pressões que muitos dos principais doadores enfrentam devido a emergências humanitárias e um difícil contexto econômico. O delegado de um PMDR afirmou, entretanto, que os US$ 90 milhões arrecadados não chegam à metade do financiamento necessário.

 

Jogo de espera sobre o ATI

 

Até o fechamento desta edição, permanece incerto se o grupo de membros da OMC envolvidos nas negociações para expandir o Acordo de Tecnologia da Informação (ATI) terá um acordo completo para anunciar nesta semana. Na manhã da terça-feira, Azevêdo contou aos repórteres que estava confiante sobre um resultado no âmbito do ATI.

 

Reportagem ICTSD

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