Pontes Boletim Diário #4 | Controvérsia sobre “cláusula de paz” empurra acordo de Bali para último minuto

6 Dezembro 2013

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As negociações ministeriais em Bali sobre um “pequeno pacote” de medidas comerciais estiveram à beira de um colapso na noite desta quinta-feira, uma vez que a controvérsia acerca das reformas propostas para as regras sobre subsídios agrícolas para estocagem de alimentos da Organização Mundial do Comércio (OMC) estendeu as negociações até tarde da noite.

A polêmica sobre estocagem de alimentos tem roubado a cena na 9a Conferência Ministerial da OMC, na qual os membros buscam aprovar um pacote que também incluiria um acordo sobre facilitação do comércio, bem com outras questões agrícolas específicas e assuntos relacionados ao desenvolvimento.

Liderado pela Índia, o G-33, que reúne países em desenvolvimento, havia proposto que as regras atuais de subsídios agrícolas fossem flexibilizadas para permitir aos governos uma maior margem de manobra para comprar alimentos a preços administrados, como parte de seus esquemas de estocagem de alimentos.

Embora, em Genebra, os membros tenham negociado um rascunho de acordo no qual se comprometiam a abster-se de erguer disputas legais nessa área, o ministro do Comércio indiano, Anand Sharma, hoje deu um passo além, ao pedir que uma solução permanente seja acordada imediatamente.

“Não há um dicionário... que descreva interino como temporário”, disse Sharma na quinta-feira. Para Nova Déli, complementou, uma “solução interina” é aquela que vigora até a implantação de uma permanente.

Os Estados Unidos, bem como outros membros preocupados com o possível impacto dessa resolução sobre agricultores fora da Índia, haviam indicado anteriormente que poderiam aceitar uma “cláusula de paz” interina com uma data-limite definida, enquanto os países negociam uma solução permanente.

Contudo, a delegação estadunidense declarou que o país não está disposto a se comprometer indefinidamente com a isenção discricionária dos países em desenvolvimento com relação aos compromissos atuais de subsídios agrícolas.

Rupturas geopolíticas em transformação

Na manhã desta quinta-feira, ao endereçar uma sala cheia de repórteres, delegados e representantes da sociedade civil, o ministro do Comércio da Índia, Anand Sharma, apresentou uma forte defesa pública da posição de seu país.

Os países que manifestaram apoio à Índia “são responsáveis ​​por mais de dois terços da população pobre do mundo”, disse Sharma.

Algumas horas depois, contudo, vários negociadores informaram ao ICTSD que o G-33 – incluindo a China – já não estava efetivamente sustentando uma posição comum. “Já não há um G-33... a Índia saiu e juntou-se à ALBA”, disse um oficial associado à coalizão, em tom irônico.

A Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA) – que inclui Bolívia, Cuba e Venezuela – assumiu uma postura mais firme em apoio à maior flexibilidade para os países com sistemas de estocagem de alimentos –, mesmo que se acredite que, na prática, apenas a Índia esteja próxima de violar os limites impostos pela OMC.

A África do Sul e o Quênia foram registrados como favoráveis à posição indiana. Fontes relataram ao ICTSD que rupturas haviam emergido dentro do Grupo Africano, na quarta-feira, com relação ao apoio dos demais membros à posição sul-africana. Nas horas seguintes, no entanto, alguns dos membros passaram a se afastar da África do Sul. “Os países africanos nem sempre falam com a mesma voz dentro do grupo”, comentou um dos seus membros.

O Paquistão, que há muito se opõe à maior flexibilidade nos sistemas de estocagem de alimentos, também se manifestou contra a posição da Índia. Aisha Moriani, membro da delegação paquistanesa e representante do ministro na plenária, afirmou que “o apoio aos preços de mercado, que é basicamente o foco da solução interina, não é uma solução vantajosa para todos (win-win) na questão da segurança alimentar”.

Observações similares foram ouvidas nos painéis e corredores do Simpósio sobre Comércio e Desenvolvimento do ICTSD, realizado nas imediações da 9a Conferência Ministerial. Nessa ocasião, especialistas discutiram a existência, dentro da OMC, de programas de subsídio para segurança alimentar que fornecem apoio direto aos consumidores ou que não estão diretamente vinculados à produção. “A questão discutida em Bali”, afirmou um observador, “não é a segurança alimentar, mas a natureza distorcida do instrumento escolhido para alcançá-la”.

Líderes em desacordo

Fontes também revelaram que o Presidente da Indonésia contatou o primeiro-ministro da Índia, na quinta-feira de manhã, para alertar que a posição atual da Índia ameaça um acordo em Bali. Em resposta, a Índia disse que esperava apoio da Indonésia enquanto um parceiro dentro do G-33.

“É melhor não ter acordo nenhum do que ter um mau acordo”, declarou Sharma aos repórteres na manhã de quinta-feira, sublinhando que a Índia não veio a Bali com a intenção de “colapsar” a Ministerial e que ainda tinha esperança de um resultado.

Outros países em desenvolvimento defensores da maior flexibilidade na estocagem de alimentos questionaram, contudo, a falta de disposição do ministro indiano em aceitar o rascunho de acordo que o país havia apoiado algumas semanas antes, durante as negociações em Genebra.

Sharma insistiu, no entanto, que, se a Conferência terminar na sexta-feira sem um acordo, “aqueles que estão falando em nome das pessoas pobres e famintas não poderão ser culpados”.

Segundo uma fonte consultada pelo ICTSD, os Estados Unidos haviam indicado, em particular, a possibilidade de uma margem – limitada – para se aproximar da posição indiana, mantendo-se, contudo, “categoricamente contra” uma solução permanente.

De maneira geral, o potencial das negociações em curso chegarem a um acordo dependerá da capacidade de Froman e Sharma encontrarem um terreno comum. “A solução está entre Estados Unidos e Índia”, declarou um embaixador africano.

Elaboração do texto

Durante uma reunião com o diretor-geral, Roberto Azevêdo, foram apresentadas três opções para a Índia. Sharma, no entanto, teria deixado a reunião sem um acordo.

As opções em análise incluíam: o texto rascunho negociado em Genebra; uma opção ligando mais diretamente o mecanismo interino a uma solução permanente; e uma cláusula discricionária (“opt-out”), dando tratamento especial à Índia. De acordo com os negociadores, essa cláusula possui poucas chances de encontrar suporte tanto entre os países desenvolvidos quanto entre os demais membros do G-33.

O diretor-geral também foi convidado a explorar possíveis opções de revisão para o texto rascunho ​​que poderiam fornecer uma base para o consenso, e, nesse sentido, tem se reunido individualmente com vários membros para discutir o tema. De acordo com diversas fontes, o texto sobre facilitação do comércio está essencialmente claro, com poucas questões restantes e suscetíveis de desaparecer, caso o debate acerca dos estoques de alimento seja resolvido.

Tempo esgotando

Até as primeiras horas desta sexta-feira, não houve qualquer anúncio formal sobre a perspectiva de sucesso ou fracasso nas consultas. No entanto, acredita-se que Azevêdo tenha continuado seus encontros com Estados Unidos e Índia, na tentativa de resolver o impasse. Fontes disseram que as consultas deveriam continuar durante toda a noite.

Sexta-feira é o último dia da Conferência Ministerial, deixando os ministros com pouco tempo para resgatar o pacote de Bali, antes que os funcionários se dispersem entre outros compromissos, como o encontro ministerial da Parceria Trans-Pacífica (TPP, sigla em inglês), a ser realizada em Cingapura, no fim de semana. De acordo com os delegados, é provável que aconteça um encontro informal entre os chefes de delegação na manhã de sexta-feira.

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