Pontes Boletim Diário 4 | Próximas do fim, negociações da OMC engrenam em Nairobi

18 Dezembro 2015

As negociações na Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) ganharam um ritmo mais acelerado, e as tratativas desta quinta-feira devem durar a noite inteira – segundo fontes consultadas pelo ICTSD. Os membros buscam chegar a um acordo que lhes permita avançar em áreas controversas, ao mesmo tempo em que preparam o terreno para o futuro trabalho da Organização.

 

Em meio às agitadas negociações, os ministros deram fim a um processo de 11 anos e celebraram a adesão do Afeganistão.

 

Agricultura: países marcam suas posições

 

Na quarta-feira, conversas que duraram a noite inteira, conduzidas por um grupo de cerca de dez países, resultaram em um novo texto sobre agricultura, apresentado na manhã de quinta-feira. Esse documento foi distribuído pelo facilitador das negociações em agricultura, Joshua Setipa. Embora vários países tenham afirmado que acolheram o rascunho como uma base para as negociações, outros disseram, em reunião realizada às 16h, que não estavam satisfeitos com o resultado. Espera-se que o facilitador libere um novo rascunho na manhã de sexta-feira.

 

O rascunho de quinta-feira propõe que os membros se comprometam a eliminar subsídios à exportação, mas não se aprofunda quanto à criação de um novo mecanismo de salvaguarda. Para o G-33, coalizão de países em desenvolvimento, tal mecanismo é necessário para proteger os agricultores de aumentos súbitos das importações ou de quedas acentuadas no preço de alimentos.

 

Os países exportadores agrícolas alertaram que apenas concordariam com a salvaguarda se esta fizesse parte de um acordo mais amplo sobre corte de tarifas. Uma declaração publicada pela Índia manifesta sua insatisfação com o progresso das negociações. O país pretende apresentar uma proposta de texto revisado juntamente com Indonésia e Turquia.

 

Eliminando subsídios à exportação

 

De acordo com os rascunhos, os países desenvolvidos assumiriam o compromisso de eliminar seus subsídios à exportação até 2020. A maioria dos países em desenvolvimento faria o mesmo três anos depois. Uma exceção seria feita para subsídios à exportação nas áreas de marketing e transporte: nestas, os países em desenvolvimento poderiam conceder subsídios até finais de 2028. Os países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) e os países em desenvolvimento importadores líquidos de alimentos teriam mais dois anos para eliminar progressivamente esses pagamentos.

 

A Austrália argumentou que a cláusula que trata desses pagamentos expirou. Na reunião desta quinta-feira, os Estados Unidos declararam sua insatisfação com a extensão da proposta.

No que diz respeito ao algodão, o rascunho requer a eliminação imediata dos subsídios à exportação concedidos por países desenvolvidos. Aos países em desenvolvimento, caberia fazer o mesmo dentro do período de um ano.

 

Embora os Estados Unidos e outros países tenham pressionado pela preservação de uma linguagem restritiva sobre crédito para exportação agrícola, fontes consultadas pelo ICTSD afirmam que essa seção do texto permanece frágil.

 

Para o repagamento de créditos, os períodos máximos poderiam chegar a 18 meses, de acordo com o novo rascunho. O texto de 2008 sobre o tema estipulava não mais que seis meses. Brasil, União Europeia (UE) e outros membros, por sua vez, propuseram períodos de repagamento de nove meses, sob certas condições. Na reunião de hoje, a delegação chinesa defendeu o aprimoramento dessa parte do texto. Canadá, Noruega e Suíça, por sua vez, buscam concessões adicionais. Uma fonte consultada pelo ICTSD observou que, embora a legislação atual dos Estados Unidos permita períodos de repagamento de até 24 meses, hoje, na prática, esses períodos são de 18 meses.

 

Uma seção do texto sobre tradings estatais de exportação agrícola instrui os membros a continuarem as negociações em Genebra. Antes disso, os Estados Unidos haviam proposto, com base em textos de 2008, compromissos efetivos nessa área.

 

Ajuda alimentar: compromissos de “melhor esforço”

 

A elaboração de novas disciplinas sobre ajuda alimentar busca assegurar que a ajuda humanitária não constitua um subsídio à exportação disfarçado.

 

Fontes disseram ao ICTSD que o rascunho impõe restrições reais sobre a capacidade dos países doadores de fornecerem ajuda em espécie, ou de disciplinarem a “monetização” (venda de ajuda alimentar a fim de levantar fundos para projetos de desenvolvimento).

 

“A proposta não se afasta de programas engessados de ajuda alimentar e não exerce nenhuma pressão para a reforma do estado atual das coisas”, asseverou Gawain Kripke, da Oxfam America, em conversa com o ICTSD.

 

Froman: o desenvolvimento é “importante demais para ficar a cargo de Doha”

 

Em discurso na manhã de quinta-feira, o representante dos Estados Unidos para o Comércio (USTR, sigla em inglês), Michael Froman, reiterou seu pedido para que os membros se libertem “das restrições da estrutura de Doha”.

“Ir além da agenda de Doha não significa deixar para trás seus assuntos inacabados. Ao invés disso, significa trazer novas abordagens para a mesa. O desenvolvimento é importante demais para ficar a cargo de Doha”, afirmou.

 

Os membros ainda participarão de reuniões bilaterais e em pequenos grupos para discutir como a Declaração Ministerial tratará do futuro da Rodada Doha e dos chamados “novos temas comerciais”. Tais questões ainda não foram abordadas em grandes salas de reunião, segundo oficiais de comércio.

 

Uma versão atualizada do rascunho da Declaração Ministerial foi liberada no início desta quinta-feira, com diversos colchetes já removidos.

 

Após reunião à noite entre os líderes das delegações, oficiais do comércio confirmaram que as conversas sobre a Declaração Ministerial e possíveis deliverables de Nairobi avançariam noite adentro. Algumas fontes acreditam que a Conferência pode se estender até sábado.

 

Propostas sobre regras e pesca

 

Diversas declarações ministeriais feitas durante a plenária da manhã de quinta-feira ressaltaram que o estabelecimento de regras sobre subsídios à pesca constitui um resultado almejado em Nairobi.

 

Com o cair da noite, tornaram-se ainda mais incertos os próximos passos quanto às propostas sobre regras apresentadas (as quais contemplam subsídios à pesca). A fim de identificar um caminho para o consenso no texto sobre regras, foram realizadas consultas em grupos pequenos e bilaterais com autores de propostas e com países que expressaram preocupações.

 

Vários membros também teriam mencionado um rascunho revisado pelo Grupo de Países da África, Caribe e Pacífico (ACP), que busca encerrar as negociações sobre subsídios à pesca em 2017. Alguns países teriam expressado reservas em relação a um parágrafo desse documento que confere prioridade ao tema dos subsídios à pesca.

 

Além disso, havia desconforto com um parágrafo que pede que os membros evitem conceder subsídios para aumento da capacidade de frotas de pesca quando isso afetar a sustentabilidade de estoques de peixes, enfraquecer o desenvolvimento e ameaçar a segurança alimentar. O Grupo ACP reuniu-se no final da tarde de quinta-feira para considerar esses comentários.

 

Na noite da quinta-feira, ainda não se sabia se os facilitadores rascunhariam um documento que concilie essas diferentes abordagens.

 

Em um evento sobre regras paralelo, 28 membros da OMC divulgaram uma proposta de Declaração Ministerial sobre subsídios à pesca. Com isso, o grupo buscava revigorar o trabalho da Organização na confecção de regras ambiciosas e eficazes sobre pesca, incluindo proibições àqueles subsídios ligados a sobrepesca e atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU, sigla em inglês).

 

O grupo também assumiu o compromisso de não conceder nenhum subsídio do tipo, reafirmou uma série de outros compromissos internacionais e fez referência à transparência e ao S&DT. Em uma nota de rodapé, a proposta indica a possibilidade de que sejam feitos ajustes ao texto final, de modo a contemplar eventuais resultados da Ministerial.

 

“A OMC tem um papel central na reforma de subsídios à pesca. É o único lugar onde regras vinculantes podem ser estabelecidas, algo que é essencial”, declarou o ministro do Comércio da Nova Zelândia, Todd McClay.

 

Atenção voltada ao waiver em serviços e ao S&DT

 

As discussões sobre tratamento especial e diferenciado (S&DT, sigla em inglês) foram controversas, segundo informaram fontes. Agora, essas conversas estão sendo facilitadas pelo substituto do diretor-geral da OMC, Yonov Frederick Agah.

 

Até o fechamento desta edição, as últimas atualizações sobre o assunto indicavam que os membros almejam um resultado nessa área. A maioria das propostas aponta para essa direção, apesar das persistentes divergências sobre medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS, sigla em inglês) e barreiras técnicas ao comércio (TBT, sigla em inglês).

 

Uma fonte consultada pelo ICTSD declarou que o ponto mais complicado era se, entre as nove propostas em jogo, as provisões específicas não relacionadas aos PMDRs deveriam ser aplicadas a todos os países em desenvolvimento e quão vinculante deveria ser a linguagem do acordo.

 

O representante de um PMDR mencionou que as negociações sobre S&DT – mais precisamente, os temas relativos a PMDRs – deverão, necessariamente, continuar após Nairobi. Outra fonte consultada explicou que, diante da tentativa do G-90 de redirecionar as discussões sobre as propostas – as quais, segundo a coalizão, se baseiam nas suas necessidades –, alguns países tentavam fazer com que o Grupo retornasse ao texto apresentado pelo presidente há alguns dias.

 

Segundo um comunicado do G-90, nenhum resultado sobre desenvolvimento em Nairobi pode ser alcançado sem respostas concretas na forma de decisões que “agreguem valor” e incluam as principais propostas do G-90 voltadas à “recalibragem” de suas iniciativas de industrialização e investimento.

 

Para os ministros do G-90, é preocupante que não haja um “espírito de comprometimento, buscado predominantemente pelos países desenvolvidos”. “Há uma impaciência crescente entre alguns membros, e não apenas países da OCDE”, disse um dos delegados.

 

Por fim, também têm sido empreendidos esforços com vistas a um compromisso sobre as condições preferenciais concedidas sob o waiver em serviços de PMDRs. Até o fechamento desta edição, esperava-se que o ministro do Comércio e da Indústria de Ruanda, François Kanimba, publicasse um rascunho que estenderia o waiver até 2030, encorajando os países que ainda não o fizeram a notificar suas preferências.

 

O texto não mais se refere aos pedidos de PMDRs para facilitar procedimentos administrativos mediante permissões de trabalho e requerimentos de qualificação, de acordo com uma cópia acessada pelo ICTSD. 

 

Reportagem ICTSD

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