Pontes Boletim Diário #5 | Acordo histórico em Bali dá novo impulso a OMC

7 Dezembro 2013

Para ler o Boletim Pontes em pdf, clique aqui

Nesta manhã de sábado, em Bali, os ministros do Comércio concluíram formalmente seu primeiro acordo multilateral em quase duas décadas, após vários dias – e noites – de suspense em reuniões cujos resultados, muitas vezes, pareciam impossíveis de prever.

“Senhoras e senhores, tenho o prazer de dizer que, pela primeira vez na nossa história, a OMC [Organização Mundial do Comércio] realmente atingiu seu objetivo”, disse o diretor-geral, Roberto Azevêdo, durante a cerimônia de encerramento da 9a Conferência Ministerial, na manhã de sábado. “Pode ter parecido impossível, mas agora está feito. Todos nós conseguimos alcançar o objetivo esperado, aqui e agora. Obrigado”.

O anúncio foi aplaudido de pé pelo público, que havia esperado pela notícia durante toda a noite. No encerramento da Conferência, o ministro do Comércio da Indonésia, Gita Wirjawan, que presidiu a reunião, disse que Bali é um lugar “onde acordos são feitos”.

O acordo final inclui uma declaração ministerial de três páginas, a qual reconhece a adesão do Iêmen e adota decisões em dez textos sobre os três pilares do pacote de Bali: facilitação do comércio, questões agrícolas e disposições específicas acerca do desenvolvimento.

De acordo com analistas, o pacote de Bali pode dar um impulso substancial no comércio mundial, com algumas estimativas indicando um possível aumento do produto interno bruto (PIB) global em US$ 1 trilhão.

O pacote também inclui uma série de decisões encaminhadas pelo Conselho Geral em áreas como e-commerce e reclamações de não-violação do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês).

Fim da montanha-russa

O clima durante a cerimônia de sábado foi de exausta satisfação. No dia anterior, a frase mais repetida pelos delegados ​​era “nós simplesmente não sabemos”. Muitos, inclusive, temiam que os membros não seriam capazes de resolver suas divergências sobre estoques de alimento e facilitação do comércio.

Depois de muitas horas de espera e relatos conflitantes ao longo da sexta-feira, começaram a surgir notícias de que os membros estavam se aproximando de um acordo, conforme o diretor-geral continuava suas consultas com algumas delegações a fim de encontrar um texto em torno do qual fosse possível construir o consenso.

O resumo do pacote foi lançado para revisão dos ministros por volta das 20 horas da sexta-feira, e sua redação era voltada à resolução do impasse entre Estados Unidos e Índia na questão dos estoques de alimento – trazendo ao fim uma acirrada disputa que, por dias, colocava em xeque toda a negociação de Bali.

De acordo com a solução proposta por Azevêdo – desenvolvida após múltiplas reuniões tanto com o representante dos Estados Unidos para Comércio (USTR, sigla em inglês), Mike Froman, quanto com o ministro do Comércio da Índia, Anand Sharma – o texto agora compromete os membros a negociar uma solução permanente, com a “cláusula de paz” servindo como acordo interino até que aquela seja alcançada.

O texto revisto também mantém o prazo original de quatro anos para a conclusão dos trabalhos nessa temática – até a 11a Conferência Ministerial da OMC, em 2017 – e reforça a necessidade de levar em conta tanto propostas presentes quanto futuras na sua elaboração. Ademais, segundo o texto, apenas esquemas de armazenagem existentes na data da decisão seriam cobertos pelo novo acordo.

Em uma terceira nota, o texto obriga os países que fazem uso da nova flexibilidade a garantir que seu esquema de estocagem de alimento não “afete negativamente a segurança alimentar de outros membros”. Como nas versões anteriores do resumo, o texto ainda compromete os países a não distorcerem o comércio.

Na questão da facilitação do comércio, entre os vários pontos que haviam sido levantados no resumo da Seção I, alguns – como a consularização – foram completamente descartados.

As referências a oleodutos e infraestrutura fixa – tema que causou atrito entre União Europeia (UE) e Rússia – também foram removidas. Outras áreas, tais como o uso de despachantes aduaneiros, parecem ter atingido soluções de compromisso ao manter os direitos daqueles que já possuem esquemas funcionais.

Embora os textos sobre facilitação do comércio, estocagem de alimentos e administração de cotas tarifárias tenham sofrido diversas mudanças ao longo dos últimos dias, os demais rascunhos negociados em Genebra permaneceram inalterados.

Luta até o fim

A Conferência estendeu-se pelas primeiras horas da manhã de sábado: os ministros começaram reuniões informais após a meia-noite para discutir os textos apresentados por Azevêdo e identificar quaisquer preocupações restantes. O Paquistão foi um dos países a questionar ligeiramente o texto sobre estoques de alimentos, particularmente no que concerne às possibilidades de eventual escoamento de grãos excedentes nos mercados de países terceiros. Acredita-se que o país tenha retirado suas objeções quando se acordou um texto mais robusto sobre salvaguardas.

No entanto, o principal drama da noite girou em torno de Cuba, que defendeu, com apoio de Bolívia, Venezuela e Nicarágua – membros parceiros na Aliança Bolivariana das Américas (ALBA) –, a remoção da linguagem truncada na provisão de trânsito do rascunho sobre facilitação do comércio.

A redação apoiada por Havana teria proibido os membros de aplicarem medidas discriminatórias “sobre mercadorias em trânsito, ou sobre embarcações ou outros meios de transporte de outros membros” – texto de uma proposta cubana contra o embargo imposto pelos Estados Unidos em 1960.

Na versão revisada do texto, essa seção afirma que os membros “não devem buscar, tomar ou manter quaisquer restrições voluntárias ou outras medidas semelhantes sobre comércio em trânsito”. Isso, no entanto, deveria acontecer “sem prejuízo das regulações nacionais, acordos bilaterais e multilaterais relacionados à regulação do transporte consistentes com as regras da OMC, presentes e futuras”.

A controvérsia sobre embargo continuou durante toda a noite e só foi resolvida nas primeiras horas de sábado. O compromisso alcançado – que, segundo fontes, é primordialmente político – inclui uma frase do rascunho sobre facilitação do comércio na declaração ministerial: “nesse sentido, reafirmamos que o princípio da não-discriminação do Artigo V do GATT 1994 permanece válido.”

Reavivando Doha?

Passada a Conferência de Bali, os membros decidiram revisitar o restante das negociações comerciais de Doha, tendo concordado, no sábado, a preparar, nos próximos doze meses, um programa de trabalho “claramente definido” sobre como tratar dos demais temas da Rodada.

Os ministros concordaram que, entre as prioridades, estariam as questões que foram retiradas do pacote de Bali devido à incapacidade dos membros alcançarem “resultados juridicamente vinculantes”. De acordo com a declaração, as questões não concluídas na Conferência serão abordadas nas comissões competentes da OMC.

O impasse da Rodada de Doha foi formalmente declarado há dois anos. Crises sucessivas atrapalharam as negociações durante mais de dez anos, com poucos desenvolvimentos substanciais na maioria das áreas desde o colapso da mini-Ministerial de 2008, em Genebra.

As principais áreas de embate nas negociações têm girado em torno do acesso ao mercado agrícola e não agrícola, e da necessidade de reformar políticas de apoio à agricultura doméstica. A área de serviços, que compõe a terceira parte da chamada “tríade do acesso a mercado”, também teve pouco ou nenhum avanço em anos; tanto que, hoje, um subconjunto de membros da OMC está negociando um acordo plurilateral sobre liberalização do comércio de serviços.

Notavelmente, a declaração ministerial contém uma linguagem específica no que diz respeito a uma agenda pós-Bali: o trabalho sobre as questões da Rodada de Doha que não foram totalmente abordados na Conferência desta semana “serão retomados nas Comissões ou Grupos de Negociação relevantes da OMC.”

A declaração afirma, ainda, que “o programa de trabalho será desenvolvido de maneira consistente com a orientação estipulada durante a 8a Conferência Ministerial, incluindo a necessidade de olhar para meios de permitir que os membros possam superar os obstáculos mais críticos e fundamentais” – uma redação que, para a maioria dos observadores, se refere aos métodos, tal como a possibilidade de perseguir abordagens plurilaterais.

Reportagem ICTSD.

6 Dezembro 2013
Para ler o Boletim Pontes em pdf, clique aqui . As negociações ministeriais em Bali sobre um “pequeno pacote” de medidas comerciais estiveram à beira de um colapso na noite desta quinta-feira, uma...
Share: 
28 Janeiro 2014
A União Europeia (UE) solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a realização de consultas com o Brasil para esclarecer certas medidas que o bloco europeu considera discriminatórias aos...
Share: