Pontes Daily Update #1 | 8ª Conferência Ministerial da OMC tem início em meio a expectativas divergentes

15 Dezembro 2011

Os ministros do Comércio de diversos países estão reunidos nesta semana em Genebra (Suíça) para a 8ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Durante a reunião, que se estenderá por três dias, os ministros analisarão as atividades da Organização e darão as boas-vindas aos novos membros: Rússia, Samoa e Montenegro. Embora não sejam esperados resultados significativos dessa conferência, diversas reuniões bilaterais e em pequenos grupos estão sendo planejadas, na tentativa de conferir outro tom ao evento.

Mais de noventa ministros estão sendo esperados para a reunião. Temia-se que poucos compareceriam, dado o caráter predominantemente cerimonial do evento, marcado pela adesão da última grande economia à OMC – a Rússia – e por baixas expectativas, uma vez que se considera impossível finalizar a rodada de negociações neste ano.

O principal documento consensual que deve resultar da reunião já foi aprovado pelos membros. O documento, intitulado “Elementos para Orientação Política”, define instruções que os ministros deverão passar à Organização durante a conferência. Aprovado há duas semanas no Conselho Geral da OMC, o documento formará a primeira parte do resumo da presidência do evento, a cargo do ministro das Finanças da Nigéria, Olusegun Olutoyin Aganga. A segunda parte do resumo deve conter questões levantadas pelos ministros nas plenárias, bem como assuntos discutidos nas três sessões paralelas do evento, as quais abordarão os seguintes temas: a importância do sistema multilateral de comércio e a OMC; comércio e desenvolvimento; e a Rodada Doha de negociações comerciais.

Ainda, existem alguns projetos de decisão que serão encaminhados aos ministros do Comércio para aprovação nos próximos dias, por exemplo um documento sobre a adesão de países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) e isenções para os PMDRs.

Projetos de decisão

Assinado no último mês, o acordo que permitiu a acessão da Rússia à Organização deve figurar entres as principais decisões do encontro, juntamente aos pedidos de adesão por parte de Samoa e de Montenegro.

Além disso, será negociado um conjunto de medidas relacionadas aos PMDRs, incluindo uma dispensa de obrigações que permitiria aos membros conceder tratamento preferencial aos serviços e provedores de serviços dos PMDRs sem que isso violasse as regras do tratamento de nação mais favorecida da OMC.

Os ministros ainda deverão aprovar a extensão do prazo para os PMDRs cumprirem suas obrigações perante o Acordo sobre Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês) da OMC. O prazo original estava estipulado para 2005, mas foi estendido para meados de 2013, a fim de permitir que os países identificassem suas prioridades em matéria de assistência técnica e financeira no âmbito da proteção da propriedade intelectual. Até o momento, apenas seis países apresentaram suas necessidades prioritárias, o que levou ao pedido de uma segunda extensão do prazo.

Os ministros também analisarão a proposta de que o subcomitê dos PMDRs “desenvolva recomendações para reforçar, otimizar e operacionalizar” as diretrizes de 2002 sobre a acessão dos PMDRs, tais como um esboço de compromissos na área de produtos e, possivelmente, serviços.

Dois assuntos recorrentes em conferências ministeriais do passado retornaram à agenda do evento: reclamações de não-violação no âmbito do Acordo de TRIPS e tarifas sobre o comércio eletrônico. No primeiro caso, propõe-se que os membros estendam para a próxima conferência ministerial a moratória sobre disputas iniciadas sob a justificativa de violação das regras de propriedade intelectual. Já a proposta sobre comércio eletrônico é de que os membros continuem a evitar a tributação de música, livros e outros itens baixados pela Internet.

Divergências sobre o futuro de Doha

Os grupos e coalizões de negociação estão planejando organizar reuniões separadamente antes mesmo da abertura do evento principal. Dois grupos de países em desenvolvimento (PEDs) encontraram-se ontem: O G-20, que defende a reforma da agricultura nos países desenvolvidos (PDs); e o G-33, que propõe uma maior flexibilidade de acesso ao mercado de produtos agrícolas para os PEDs. A reunião do Grupo de Cairns, composto por grandes exportadores de produtos agrícolas, incluindo PEDs e PDs, está prevista para amanhã, assim como a reunião do Grupo de Economias Pequenas e Vulneráveis (SVEs, sigla em inglês) e a do G-90 – grupo orientado ao desenvolvimento que reúne os PMDRs, antigas colônias europeias da África, Caribe e Pacífico, e os SVEs, contando ainda com o apoio de Brasil, China e Índia.

Segundo rascunhos de declarações ministeriais acessadas pela equipe do Centro Internacional para o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável (ICTSD, sigla em inglês), é provável que o G-90 argumente que a OMC sofreria um sério abalo caso não consiga completar a Rodada Doha, já que tal insucesso prejudicaria a credibilidade da instituição e comprometeria seu trabalho futuro. Para um delegado africano, muitos PEDs acreditam que Doha precisa ser concluída para que a OMC possa dar continuidade a outros trabalhos.

Os Estados Unidos da América (EUA), por sua vez, já disseram que não consideram possível concluir a Rodada Doha com base no projeto de texto atual, a não ser que PEDs como China e Índia concordem em conceder maior acesso a mercado aos produtos industrias e agrícolas estadunidenses.

O single undertaking: seletividade demasiada?

Assim como outros grupos de PEDs, o G-90 deve sustentar que assuntos como o chamado single undertaking – princípio segundo o qual todos os membros devem aderir simultaneamente a todos os acordos, em um só pacote –, o mandato do desenvolvimento e a tomada de decisões transparente e inclusiva são aspectos cruciais de Doha que não podem ser deixados de lado.

O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, já sugeriu que os países fechassem acordos em áreas nas quais existe consenso, como uma espécie de pagamento de entrada para o pacote completo de Doha – uma alternativa cogitada pela própria Declaração de Doha. Não obstante, embora alguns membros pareçam estar dispostos a considerar essa possibilidade, o fato é que não há como saber se essa abordagem realmente funcionaria na prática. Se os países adotassem essa estratégia seletiva, haveria, por exemplo, a dificuldade de definir áreas prioritárias para os acordos.

Nesse contexto, é provável que o G-90 argumente que tentativas iniciais de acordo priorizem assuntos de importância para os PMDRs – como a isenção de tarifas, cotas de acesso a mercado para suas exportações e novas regras para subsídios ao algodão que causem distorções ao comércio.

Algodão: EUA anunciam novas medidas

Na falta de um consenso acerca de suas propostas para a reforma dos subsídios dos EUA ao algodão, os países africanos produtores aceitaram que o texto de “orientação política” a ser incluído no resumo final da conferência simplesmente repita o mandato da declaração ministerial de Hong Kong, isto é, que a questão do algodão seja tratada de forma “ambiciosa, rápida e específica”.

Por outro lado, não foi mencionada a proposta que congelaria os subsídios ao algodão nos valores atuais – ou seja, em níveis historicamente baixos –, conforme tabelados recentemente pelo Grupo Cotton-4, que reúne os produtores de algodão do Oeste Africano (Benin, Burkina Faso, Chade e Mali).

Ontem, os EUA apresentaram um pacote de medidas que Washington pretende adotar para ajudar os PMDRs. O pacote inclui a renovação do programa de assistência técnica para os países produtores de algodão do Oeste Africano, bem como tratamento livre de cotas para certos tipos de algodão oriundos dos PMDRs e ajuda adicional aos países que desejem maximizar o uso de certos programas estadunidenses de preferências comerciais. “Estamos ansiosos para buscar novas iniciativas comerciais, em cooperação com nossos parceiros entre os PMDRs, tanto na conferência ministerial desta semana como no futuro”, disse o enviado estadunidense Ron Kirk em discurso. No entanto, ao recordar que os EUA exportam mais algodão do que importam, críticos afirmam que essas medidas contribuiriam pouco para amenizar os problemas desses países africanos.

A competitividade do algodão do Cotton-4 é afetada pelos baixos preços nos mercados internacionais, causados pelos subsídios. Atualmente, o maior importador de algodão é a China, que compra tanto dos EUA quanto dos produtores africanos. “O problema principal nunca foi o acesso ao mercado estadunidense, e sim as políticas de subsídios e dumping empregadas pelos EUA”, afirmou Romain Benicchio, consultor político da organização não-governamental (ONG) Oxfam.

Ministerial foi precedida por meses de negociações fracassadas

A conferência ministerial desta semana acontece em meio à contínua desaceleração da economia global e a novos relatórios que sugerem o aumento de medidas protecionistas por parte do Grupo das 20 maiores economias. Os últimos meses foram também marcados pela falta de progresso na Rodada Doha e pela dificuldade dos membros em estabelecer acordos prévios para a conferência desta semana. Os esforços para concluir a Rodada até o fim de 2011 foram abandonados no início deste ano e seguidos por tentativas frustradas de obter acordos prévios em um mini-pacote com ênfase nos PMDRs. Após o fracasso dos últimos esforços em julho passado, o diretor-geral Pascal Lamy alertou que “o que estamos vendo hoje é a paralisação da função negociadora da OMC”.

O processo de definição da agenda da conferência deste ano também foi marcado por diversos obstáculos: houve dificuldade em lograr consenso tanto em projetos de decisão quanto em tópicos de orientação política para encaminhar aos ministros. Um dos poucos pontos de acordo entre os países é o de que a conferência deste ano não deve ser uma reunião para negociar a Rodada de Doha. “Para ser sincero, não há clima para surpresas”, disse um delegado à equipe do ICTSD.

Outro delegado sugeriu que a existência de acordos prévios pode fazer com que a reunião acabe sendo mais aberta à troca de ideias do que conferências anteriores. “O fato de que já resolvemos os resultados que sairão desta ministerial (…) significa que não haverá um clima de tensão. (...) As pessoas irão articular suas opiniões de forma franca e aberta, já que as discussões não levarão a nenhum acordo concreto”, declarou.

Há, portanto, esperanças de que essa atmosfera permita que os ministros se engajem em dar melhor orientação política à OMC, para além de Doha. “As conferências ministeriais da OMC são oportunidades de ouro para os países examinarem o funcionamento da OMC, assim como as tendências do sistema de comércio internacional, incluindo a proliferação de acordos plurilaterais e preferenciais”, comentou Ricardo Meléndez-Ortiz, diretor-executivo do ICTSD.

Nesse sentido, o ICTSD lançou ontem, com apoio do governo da Holanda, um plano de ação que combina encontros de especialistas e trabalho analítico para explorar formas de fortalecer o sistema mundial de comércio. “Esperamos ajudar a revitalizar as funções da OMC não relacionadas a Doha, bem como a encontrar formas de aproveitar o potencial da OMC como ferramenta primária e essencial da governança econômica.

Acordo sobre compras governamentais

No primeiro dia da conferência, também deve ser decidido o futuro do acordo entre 42 membros da OMC que levaria à liberação de contratos públicos de cifras bilionárias. O acordo tem como objetivo estabelecer regras internacionais para a compra de produtos e serviços pelos governos, livre de práticas discriminatórias e com devida consideração aos diferentes níveis de desenvolvimento econômico dos países. Ainda, o acordo promove a eficiência e a transparência no uso de recursos públicos.

O comitê responsável pela negociação do acordo se encontrará na quinta-feira de manhã, em nível ministerial. Segundo fontes ouvidas pelo ICTSD, houve negociações intensas entre os membros nos últimos dias, e os países têm trabalhado principalmente para “aparar as últimas arestas”.

Nessa matéria, o ponto que mais tem contribuído para o atraso nas negociações é a divergência entre União Europeia (UE), de um lado, e EUA e Japão de outro, a respeito dos tipos de compras governamentais que devem ser cobertos pelas regras do acordo.

Os contínuos esforços da China para aderir ao acordo têm chamado a atenção nos últimos meses. Na semana passada, Pequim apresentou uma oferta “sólida e revisada”, que estipula as agências governamentais chinesas que seriam cobertas pelo acordo, bem como os parâmetros aplicáveis e outros detalhes.

Uma versão anterior desse acordo, intitulado Acordo de Compras Governamentais (GPA, sigla em inglês), entrou em vigor em 1996, após a Rodada Uruguai. As discussões atuais visam a renegociar o acordo de 1996 e a atrair novos países.

Ativistas realizam protesto sobre segurança alimentar e crise financeira

Embora as expectativas sobre novas decisões relativas a Doha sejam baixas, grupos da sociedade civil também estão reunidos em Genebra para protestar contra a OMC. Até o momento, no entanto, as manifestações têm sido mais calmas do que em anos anteriores.

Nos arredores do centro de conferências, ativistas locais ergueram uma barraca para “ocupar a OMC”, à semelhança do que tem ocorrido em movimentos pelo mundo. Ativistas de diversas organizações devem se juntar aos manifestantes nos próximos dias, incluindo a Our World is Not for Sale, da Confederação Sindical Internacional (ITUC, sigla em inglês) e de uma coalizão de movimentos trabalhistas, sociais e campesinos.

“A existência da OMC em nada tem ajudado a evitar que os desequilíbrios comerciais cresçam a níveis insustentáveis e que a desigualdade de renda aumente perigosamente”, criticou a representante da ITUC, Sharan Burrow.

Simpósio de Comércio e Desenvolvimento

Na sexta-feira e sábado próximos, ministros e especialistas do comércio participarão de discussões em um grande simpósio da sociedade civil, a ser realizado na sede da OMC. O encontro de dois dias tratará de uma série de assuntos, incluindo o futuro do sistema multilateral de comércio.

Este evento está sendo organizado pelo ICTSD. Para mais detalhes, visite o link http://www.ictsdsymposium.org.

Reportagem da Equipe ICTSD em Genebra

Tradução Equipe Pontes

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