Pontes Daily Update #3 | Membros divergem em bens ambientais; paralelamente, acordo sobre banana toma forma

2 Dezembro 2009

Não houve um tema central para as discussões no segundo dia da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra. O principal evento programado foi uma sessão de trabalhos destinada a revisar as atividades da OMC, inclusive a Rodada Doha. Durante o encontro, os ministros reforçaram posicionamentos já conhecidos.

Paralelamente à conferência, observaram-se avanços na resolução do caso das bananas. De acordo com fontes, há perspectivas para que um acordo seja fechado até sexta-feira.

Enquanto isso, um foco de tensão surgiu. Ministros de quatro nações produtoras de algodão da África Ocidental cogitaram a possibilidade de iniciar um contencioso contra os Estados Unidos da América (EUA), caso Washington mantenha os subsídios aos produtores locais do setor.

Em meio a essas negociações, ocorria a sessão plenária oficial com os ministros de comércio em um salão praticamente vazio.

Quatro temas para a sessão de trabalhos

Ao inaugurar a sessão de trabalhos, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, solicitou que os delegados atentassem para quatro temas em especial: a Rodada Doha; os acordos de comércio regionais; financiamento a mecanismos de ajuda ao comércio (Aid for Trade) em meio à crise econômica; e acessões à OMC.

Em particular, Lamy salientou a necessidade de coerência entre os acordos regionais e multilaterais, além de ter convidado os membros a refletir sobre maneiras de acelerar o processo de acessão. Atualmente, são necessários anos - em alguns casos, décadas - até que o ingresso à OMC seja concluído.

Dentre os poucos membros e observadores que se manifestaram, muitos pediram orientações para as negociações que deverão ocorrer no início de 2010. Para tanto, uma reunião entre lideranças deverá ser agendada até o fim do mês.

Alguns afirmaram que, para que a Rodada Doha seja concluída em 2010, o ritmo das negociações deve ser intensificado. Na verdade, essa meta tem sido vista com cautela pela maioria dos membros. Qualquer tentativa de finalizar um acordo pode sofrer complicações em razão das eleições para o Congresso estadunidense, previstas para novembro. Uma autoridade comercial afirmou ao Bridges que o fracasso de Washington em oferecer novas ofertas no âmbito da Rodada Doha permitia que outros países evitassem apresentar propostas de concessões próprias.

Durante a sessão, o Grupo Africano enfatizou que a preocupação com o desenvolvimento deveria permanecer como centro da Rodada, e que os esforços deveriam ser voltados à solução das lacunas nos textos de negociação discutidos em dezembro de 2008. O Egito, entre outros países, solicitou reformas nos procedimentos de acessão, afirmando que os critérios para admissão de um país no sistema internacional de comércio deveriam ser pautados em aspectos objetivos e técnicos, e não políticos. As regras da OMC permitem aos membros vetar a entrada dos candidatos. Elas também requerem que os países interessados negociem acordos bilaterais de abertura de mercado com quaisquer membros que assim o exijam. Essas demandas têm se tornado mais severas no decorrer dos anos, resultando em reclamações quanto à justiça no processo e seus impactos sobre o desenvolvimento das nações interessadas.

Divergência no acordo sobre bens ambientais



Em seus comentários à sessão, o representante comercial dos EUA (USTR, sigla em inglês), Ron Kirk, sublinhou seu apoio à aceleração dos trabalhos da OMC rumo à liberalização das tecnologias verdes. Assim como outros países, os EUA têm estudado a possibilidade de fazer um acordo para liberalização dos bens e serviços verdes fora do âmbito da Rodada Doha. Os membros da OMC alcançaram, no passado, apenas um acordo em matéria de bens de tecnologia da informação.

Muitos países - como Austrália, EUA, Japão, Nova Zelândia e Qatar - afirmaram que a remoção ou eliminação de tarifas para bens ambientais poderia ajudar os países a combater as mudanças climáticas por intermédio da redução de custo dessas tecnologias.

No entanto, Brasil e Índia expressaram insatisfação com a proposta de acordo de bens e serviços ambientais (BSA) promovida pelos EUA e pela União Europeia (UE). O Brasil argumentou que a proposta favoreceria somente alguns países exportadores; e defendeu que um pacote verde deveria incluir o etanol, consideravelmente protegido e subsidiado nos EUA e na UE. O Brasil, que produz etanol a partir da cana-de-açúcar, é considerado o país com a base industrial de biocombustíveis mais eficiente e sustentável do mundo. A maior parte do etanol estadunidense - o segundo maior produtor em escala - deriva do milho, matriz que requer operações mais intensivas para a extração do biocombustível.

Em reunião na semana passada com a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, o ministro das relações exteriores do Brasil, Celso Amorim, estabeleceu os requerimentos do país: qualquer acordo em BSA deve englobar bens de interesse para o Brasil, em especial o etanol.

A Indonésia, por sua vez, decidiu reduzir suas tarifas sobre produtos derivados de tecnologias limpas. Durante o simpósio do International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD), a ministra do comério da Indonésia, Mari Pangetsu, salientou que os cortes tarifários deveriam ser acompanhados de reduções a barreiras não-tarifárias e de eliminação de regras hiperbólicas de importação, assim como de maior abertura ao investimento estrangeiro.

No mesmo evento, as medidas de ajuste de carbono na fronteira também foram recorrentemente mencionadas. Jake Colvin, do Conselho de Comércio Exterior dos EUA (NFTC, sigla em inglês), afirmou que essas medidas - sejam estas uma tarifa ou uma obrigação de compra de créditos de carbono por parte dos importadores - são cruciais para que haja apoio do Congresso à legislação ambiental em avaliação no Senado.

O ministro indiano do comércio, Anand Sharma, alertou, entretanto, para os perigos da adoção dessas medidas ainda na sessão de abertura na segunda-feira. "O protecionismo é um mal global e, mesmo assim, há quem trabalhe em propostas de protecionismo verde", frisou o ministro, que acredita na possibilidade de tensões futuras no comércio internacional.

O acordo sobre bananas é iminente?

Paralelamente ao cronograma oficial da Conferência, os negociadores europeus e latino-americanos mantiveram discussões intensas sobre a imposição europeia de tarifas às exportações de banana, o que tem sido objeto da mais extensa disputa comercial já observada no sistema global de comércio.

A UE propôs a redução da atual tarifa de nação mais favorecida de €176 para €148 por tonelada. Nos próximos sete anos, a alíquota seria reduzida para €114 por tonelada. Em troca, os produtores latino-americanos deveriam desistir do contencioso na OMC. Esses termos são similares à proposta europeia apresentada na reunião mini-ministerial de julho de 2008, a qual foi retirada após o colapso das negociações na esfera mais ampla.

As expectativas são de que os produtores de banana da África, Caribe e Pacífico (ACP) - que possuem acesso livre de barreiras tarifárias ao mercado europeu - aceitarão o acordo proposto. Todavia, os detalhes para o financiamento e adaptação de ACP ante o acordo ainda são desconhecidos. Aparentemente, a UE ofereceu entre €190 e €200 milhões, ao passo que ACP espera por um montante de € 250 milhões.

O acordo no caso das bananas é parte uma equação mais ampla entre a erosão do antigo sistema de preferências e o mandato da Rodada Doha, que previa a liberalização máxima dos produtos tropicais. Muitos exportadores de produtos tropicais são países em desenvolvimento (PEDs) que possuem acesso preferencial a mercados. A discussão central está em definir que produtos são tropicais e merecem, por essa condição, uma liberalização mais rápida e profunda; e em determinar uma lista que contenha produtos afetados pela erosão das preferências, situação em que as tarifas sofrem reduções menores e mais graduais, de modo a permitir maior adaptação por parte dos países a que se destinam. Neste contexto, os principais produtos em questão são: rum, tabaco, flores ornamentais, aratuta, óleo de palma, óleo de amendoim, café e melão. Enquanto delegados têm determinado as tarifas a serem reduzidas, as negociações prosseguem no tocante ao período de implementação desses cortes para quatro produtos - açúcar, rum, tabaco e flores ornamentais. De acordo com algumas fontes, a classificação para os produtos mencionados ainda é indefinida.

A UE espera concluir o acordo para o caso das bananas até o final da semana para que as notificações sobre as tarifas sejam feitas antes da próxima reunião do Conselho Geral da OMC, a ser realizada em 17 de dezembro. Assim, haveria um período de 90 dias, durante o qual os parceiros comerciais poderiam apresentar suas objeções à versão proposta.

A redução de tarifas começará assim que o Tratado de Lisboa entrar em vigor, após sua aprovação pelos Estados membros e pelo Parlamento europeu. Bruxelas prometeu reembolsar todas as tarifas pagas retroativamente à vigência do acordo.



O grupo africano "Cotton Four" manifesta-se

Desde 2003, os subsídios ao algodão têm predominado nas negociações da Rodada. A ajuda concedida pelo governo estadunidense aos produtores locais do setor resultou na queda abrupta das exportações e, assim, na receita. A princípio, os membros da OMC concordaram em cortar subsídios especiais e tarifas como parte do acordo sobre agricultura na Rodada Doha. No entanto, o acordo de Doha permanece uma realidade distante; e os EUA não empreenderam uma reforma de suas práticas agrícolas.

Mamadou Sanou, ministro do comércio de Burkina Faso, sugeriu levar o caso ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC caso Washington não modifique suas políticas. Sanou afirmou que não esperará indefinidamente, sobretudo em vista do risco de "desaparecimento" do setor algodoeiro em seu país. Não é a primeira vez que o grupo constituído pelos principais produtores africanos de algodão, Benin, Burkina Faso, Chade e Mali - conhecido por "Cotton Four" - ameaça adotar medidas legais. O Brasil obteve êxito em uma disputa contra os EUA sobre o mesmo tema.

Ahmadou Abdoulaye Diallo, o ministro da indústria e comércio de Mali, sublinhou que preferiria evitar uma disputa. Em suas palavras, o contencioso seria o "botão de uma bomba nuclear": disponível, porém evitável.

Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Daily Update, número 3 - 02 dez. 2009.

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