Quem é suficientemente técnico? A pergunta que restou para a sociedade civil

11 Dezembro 2017

Se a pergunta inicial deste artigo seria apenas uma provocação, após 30 de novembro de 2017, ela se torna a política consolidada da antipolítica da Organização Mundial do Comércio (OMC) perante a sociedade civil. A decisão do governo argentino para que a OMC descredenciasse organizações não governamentais (ONGs)[1] para a 11a Conferência Ministerial (MC11, sigla em inglês) é inédita na história da OMC.

 

Contudo, o argumento de “motivos de segurança” apresentado pelo governo argentino alinha-se com o tom que tem sido atribuído à participação de ONGs na OMC: são relevantes apenas as ONGs que tenham alguma contribuição técnica e posições políticas, e divergências devem estar fora do espaço oficial.

 

Já havia a expectativa de que a participação das ONGs no espaço oficial estaria behind the headlines[2]. Afinal, seu interesse na OMC tem apresentado tendência decrescente: em contraste com as 241 ONGs que compareceriam à MC11, a Ministerial de Cancun, realizada em 2003, contou com quase 1.000 ONGs inscritas. Havia um misto de confiança e descrédito sobre essa participação, é verdade – quão efetiva, quão construtiva? À época, entretanto, esse quadro coexistia com o reconhecimento, por parte da sociedade civil, de que a OMC constituía uma esfera central de influência de decisões relevantes e coordenação de expectativas na economia internacional. Ainda, existia alguma esperança na construção de espaços efetivos de participação na OMC.

 

A “perda de significado” da participação está ligada à forma com que a OMC construiu a sua relação com representantes da sociedade civil, inclusive no espaço de participação oficial das ONGs – e a decisão recente do governo argentino e acatada pela OMC só reforçará essa percepção. Aqui, concentro-me em um equívoco que entendo central nessa trajetória do diálogo da OMC com a sociedade civil: a despolitização dessa participação, reconhecendo-a exclusivamente quanto à sua contribuição técnica.

 

Esse equívoco tem sua origem na pouca ousadia em explorar o potencial do texto da OMC. A preocupação desta em interagir como organização intergovernamental com ONGs está registrada no Artigo V.2 de seu Acordo Constitutivo: “O Conselho poderá tomar as providências necessárias para manter consultas e cooperação com organizações não governamentais dedicadas a assuntos relacionados com os da OMC”.

 

Certamente, esse não foi um dispositivo inovador na estrutura de uma organização intergovernamental, mas foi um antídoto ao poderoso mantra herdado dos tempos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês): “we are a member-driven organization”.

 

Em tempos de intensa demanda por participação, o mantra foi sempre invocado com o intuito de afastar o incremento da participação de ONGs. Esse foi o primeiro equívoco da OMC e seu Secretariado: não recontextualizar as formas de participação de ONGs no século XXI sem que isso fosse percebido como uma redução no poder decisório dos membros.

 

Isso impactou, por exemplo, a política de publicidade da OMC – que é uma consagração de seu princípio da transparência. A revisão dos procedimentos em 2002 (WT/L/452) só dificultou a publicidade, retirando a discricionariedade do Secretariado. Como reverberação do mantra member-driven, as orientações de 2002 burocratizaram a publicação de documentos da OMC desnecessariamente – até porque, como é sabido no meio, partes sensíveis das decisões dos Conselhos e Comitês ainda são deixadas fora das atas, como um espaço exclusivo da diplomacia interestatal.

 

Mais recentemente, esse quadro tem sido agravado pelas restrições orçamentárias da OMC, com efeitos diretos sobre os serviços de tradução. Como resultado, o aumento no tempo para publicação tem prejudicado o acesso à informação e as articulações políticas que disso dependem e, por conseguinte, a participação da sociedade civil. Isso interfere em todos os espaços possíveis de participação para ONGs.

 

Nos preparativos para a 1a Conferência Ministerial, a OMC também procurou regular a participação de ONGs por meio de orientações gerais para tal, sobretudo nos espaços de negociação e aplicação de regras (WT/L/162). A ressalva da participação associada à informação – e não ao direito de voz, que seria resguardado ao espaço doméstico (Artigo VI) – reforça o papel técnico atribuído às participações. Indiretamente, a expectativa de participação de ONGs está associada à sua informação e a uma contribuição unilateral, por escrito e sem expectativa de resposta. Ora postadas em páginas eletrônicas temáticas da Organização, ora nas páginas específicas das Conferências Ministeriais, as contribuições enviadas pelas ONGs à OMC tornaram-se meras postagens com o passar do tempo.

 

No mesmo sentido, tem se delineado a participação no espaço de solução de controvérsias da OMC. Até 2001, esse foi o espaço mais inovador da Organização, ao reconhecer a possibilidade de apresentação de amicus curiae no sistema[3]. No entanto, no auge do interesse da sociedade civil pela OMC, diante do recebimento de 31 apresentações de amici, o Órgão de Apelação decidiu criar procedimentos para o recebimento das manifestações. A resistência member-driven foi grande, a ponto de pautar, posteriormente, a indicação dos membros do Órgão de Apelação.

 

Embora o discurso de aceitação do amicus curiae tenha sido, desde o primeiro caso, associado à contribuição identificada para a resolução do caso, esse argumento se fortaleceu nos últimos anos, como forma de resguardar a legitimidade da participação e preservar a posição dos integrantes do painel e do Órgão de Apelação diante dos membros.

 

A redução do número de ONGs interessadas na MC11 tem uma relação importante com essa expectativa de contribuição técnica – e medidas como a do recente descredenciamento se legitimam nessa expectativa. Isso influi diretamente nas escolhas de ONGs por outras formas de participação no debate do comércio internacional. Em tempos de crise, esse feitiço pode se voltar contra o feiticeiro: a despolitização favorece a marginalização da OMC, desprestigiando a Organização e seu Secretariado.

 

* Michelle Ratton Sanchez-Badin é professora associada da FGV Direito SP. Nessa instituição, é também uma das coordenadoras do Centro de Comércio Global e Desenvolvimento e do Programa de cátedras da OMC no Brasil.




[1] Disponível em: <http://on.ft.com/2ByezSO>. O descredenciamento de algumas das ONGs foi tornado público: REBRIP no Brasil; Instituto del Mundo del Trabajo, Fundación Grupo Efecto Positivo e Sociedad de Economía Crítica na Argentina; 11.11.11 na Bélgica; Derechos Digitales no Chile; Siemenpuu na Finlândia; Institute for National and Democracy Studies na Indonésia; Transnational Institute na Holanda; People Over Profit nas Filipinas; Global Justice Now! na Inglaterra; além de algumas ONGs internacionais, como UNI global union, UNI Americas e Friends of the Earth International.

[2] Faço aqui um jogo de palavras com o título da edição de 2017 do Fórum Público da OMC: Trade: Behind the Headlines. Aqui, entendo “behind” como elemento de localização espacial, e não de comunicação, como sugeria melhor o título do evento em espanhol (más allá) e francês (au-delà).

[3] Para uma análise mais completa desse período, ver: Sanchez-Badin, Michelle Ratton. Breves considerações sobre os mecanismos de participação para ONGs na OMC. In: Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, Vol. 4, No. 3, 2006, pp. 103-125.  

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