Reunião do Comitê Automotivo dá seguimento a compromissos entre Brasil e Argentina

21 Março 2017

Na reunião do Comitê Automotivo Bilateral Brasil-Argentina, realizada em 16 e 17 de março em Buenos Aires (Argentina), as partes deliberaram sobre integração produtiva e negociações com outros mercados. O encontro dá seguimento a medidas recentes tomadas em um setor que é objeto de constante acordo e desacordo entre Brasil e Argentina.

 

O objetivo da reunião do Comitê foi promover o diálogo sobre a visão de futuro da indústria automotiva e integração produtiva regional. Como resultado, as partes criaram grupos de trabalho para avançar no plano estabelecido pelo Acordo de Complementação Econômica 14 (ACE 14). O primeiro grupo discutirá regras de origem e tratará de políticas setoriais e acesso a mercado, com destaque para uma lista atualizada de produtos automotivos cobertos pelo ACE 14. O segundo, por sua vez, terá como objetivo o avanço na convergência regulatória de normas técnicas sobre emissões e segurança veicular.

 

Por intermédio de seu Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional, o ACE 14 versa sobre o Acordo sobre a Política Automotiva Comum de Brasil e Argentina. O principal objetivo do Acordo é liberalizar o comércio entre as partes. O instrumento introduziu o sistema “flex”, segundo o qual o Brasil pode exportar para a Argentina, isento de impostos, apenas US$ 1,5 para cada US$ 1 importado do país vizinho. Acima disso, os produtos brasileiros pagam tarifas de 35%. Para que o sistema tenha validade, os veículos precisam ter pelo menos 60% das peças e componentes fabricados no Mercado Comum do Sul (Mercosul). Em junho de 2016, Brasil e Argentina estenderam o referido Acordo até 2020 – decisão que conferiu maior previsibilidade ao setor automotivo, uma vez que, até então, o ACE 14 havia sido renovado anualmente (ver Boletim de Notícias Puentes).

 

Em mais de uma ocasião, o Brasil buscou – sem êxito – ampliar o alcance do sistema “flex” (ver Boletim de Notícias Puentes). Além de estender a duração do acordo, a reunião de junho de 2016 estabeleceu que a relação entre valor exportado pelo Brasil e importado da Argentina pode ser expandida para US$ 1,7 para cada US$ 1 a partir de 2019, contanto que isso seja consistente com o grau de integração produtiva entre os dois países. 

 

Na reunião, deliberou-se também sobre a possibilidade de avaliar, de modo coordenado, as possibilidades e impactos das negociações comerciais com terceiros mercados. A questão envolvendo negociações com mercados externos foi discutida por Brasil e Argentina em diversas ocasiões, particularmente em vista do interesse dos governos em acelerar as negociações do Mercosul com a União Europeia (UE) e com outros blocos, como a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, sigla em inglês).

 

Diversas vezes as relações entre Brasil e Argentina passaram por um período de tensão por conta de restrições envolvendo o setor automotivo, direta ou indiretamente. Em fevereiro de 2011, por exemplo, o cancelamento do sistema de licenciamento automático de importações por parte da Argentina gerou o que muitos consideraram como uma retaliação por parte do Brasil no setor automotivo (ver Bridges, v. 15, n. 21). A questão dos licenciamentos não automáticos por parte da Argentina chegou à Organização Mundial do Comércio (OMC) no ano de 2012 (ver Boletim de Notícias Pontes), rendendo pareceres negativos ao governo argentino.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

EBC. Brasil renova acordo automotivo com Argentina até 2010. (27/06/2016) Acesso em: 21/03/2017.

 

Automotive Business. Governo negocia política automotiva. (20/03/2017) Acesso em: 21/03/2017.

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