Setor produtivo adota cautela com políticas de estímulo do governo

11 Março 2015

O governo federal tem sinalizado a adoção de uma política discricionária de estímulo ao setor produtivo brasileiro, devido ao aparente conflito entre a busca por crescimento e equilíbrio fiscal da política econômica do segundo mandato de Dilma Rousseff. Após o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ter anunciado o Plano Nacional de Exportações, o Ministério da Fazenda (MF) diminuiu a porcentagem de crédito tributário para as exportações. Em seguida, a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) aprovou duas resoluções que reduzem a alíquota de importação para 289 máquinas e equipamentos, sem produção similar no Brasil.

 

Logo após as eleições presidenciais, em novembro de 2014, o governo brasileiro converteu em lei a Medida Provisória que tratava da restituição tributária para empresas exportadoras (REINTEGRA). Em sua seção VI, a lei assevera que o percentual compensado pode ser de até 3,0% do “resíduo tributário remanescente na cadeia de produção para bens exportados”. Naquela época, a expectativa do setor privado era de que o teto da devolução fosse fixado em 5,0%, porém mostrou relativa satisfação com a possibilidade de devoluções maiores para casos específicos.

 

As expectativas voltaram a se alterar quando o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou que a alíquota do REINTEGRA seria de 1,0% para as operações a partir de março. Como a base de cálculo para as devoluções é o faturamento trimestral das empresas, é possível que o sistema enfrente problemas no primeiro quartil de 2015. Segundo Roberto Giannetti, vice-presidente da Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB), os empresários que já concederam descontos de 3,0% com base na alíquota vigente terão prejuízos, uma vez que receberão a compensação de apenas 1,0% em março.

 

Se há um impasse para os exportadores, as resoluções da CAMEX beneficiam os produtores que atendem o mercado doméstico. A Resolução No. 11 reduz temporariamente a tarifa de importação para 27 produtos do setor de telecomunicações e informática. Por sua vez, a Resolução No. 12 é mais ampla e estabelece uma redução de 14 p.p no imposto de importação para 262 bens de capital – entre eles, compressores elétricos, lavadoras industriais, máquinas perfuratrizes e equipamentos de transporte. Essa última redução é válida até 30 de junho de 2016 e deve favorecer investimentos em setores de construção civil, transporte ferroviário e siderurgia.

 

O estímulo à compra de bens de capital é importante para a retomada da produção industrial, que ainda registra níveis de desempenho inferiores ao período da crise financeira de 2008. Além disso, os setores contemplados pela resolução No. 12 são intensivos em mão-de-obra, de modo que se espera um reflexo positivo na manutenção do emprego. Porém, o setor privado está hesitante quanto à relevância das medidas do MDIC, uma vez que, aparentemente, são as decisões da Fazenda que prevalecerão.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

MDIC. Camex aprova novos incentivos para investimentos na indústria. (06/03/15). Acesso em: 10 mar. 2015

 

Valor Econômico. Exportadores veem Levy como ameaça. (02/03/15). Acesso em: 10 mar. 2015

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