Um quarto de século de negociações agrícolas

7 Abril 2014

Para a agricultura do Brasil, Bali não produziu quase nada. Melhorar a transparência e gestão de cotas tarifárias é positivo, porém muito pouco. A negociação dos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos foi abandonada pelo Brasil. Uma perda, pois o país havia se tornado líder mundial nesse tema.

 

Em 2003, em Cancun, sob a liderança do Brasil, foi criado o chamado G-20 agrícola, unido em torno do denominador comum do fim dos subsídios à exportação – reforçada pela iniciativa de quatro países africanos que condenavam os subsídios à exportação do algodão. Embora os Estados Unidos e a União Europeia (UE) considerassem que o grupo se fragmentaria rapidamente, a coesão do G-20 acabou por pressionar tais membros da OMC e, poucos meses após Cancun, a UE anunciou estar preparada para eliminar os subsídios.

 

A reunião ministerial seguinte, realizada em 2005, em Hong Kong, terminou com uma declaração que pouco progrediu nos temas em negociação, mas incluiu termos expressos para o fim dos subsídios à exportação até 2013. Em Bali, foi apenas incorporado ao texto final aprovado que o tema permanece relevante – um retrocesso em relação à declaração anterior, que ao menos definia um prazo para a conclusão das tratativas.

 

Os subsídios à exportação agrícola – sejam os clássicos ou aqueles indiretos, de efeito equivalente – constituem uma iniquidade de simples compreensão, embora certamente não a única, ou mesmo a maior. Em contraste, os subsídios são proibidos no setor manufatureiro. Nem mesmo a opinião pública dos países desenvolvidos apoia essa prática distorciva. Nesse sentido, os subsídios agrícolas correspondem ao tema perfeito para dar sentido histórico à reunião de Bali e, mais do que isso, para conferir significado ao multilateralismo comercial.

 

Em Bali, o argumento utilizado para justificar o abandono da luta pela equidade com o fim dos subsídios à exportação estava relacionado à incontornável necessidade de obter consenso. Assim, houve uma desistência antecipada, sem que sequer se aguardasse até o final das tratativas para, então, ceder. O fim dos subsídios à exportação, negociado desde 1986 e com prazo de 2013 estipulado na Conferência de Hong Kong, tinha todas as condições para ser vencedor. Contudo, o que se verificou foi o desaparecimento do G-20 agrícola em Bali e um tímido desempenho do Brasil nessa seara. O papel de facilitador é do competente brasileiro diretor-geral da OMC, não do Brasil.

 

Com isso, perderam também Benin, Burkina Faso, Chade e Mali, países que lutam há 13 anos por equidade no comércio de algodão. Novamente, obtiveram somente uma promessa – mas promessa não resolve pobreza.

 

A Índia saiu vencedora: conseguiu introduzir um tema novo (Doha plus), desmontando todos os argumentos de que, em Bali, a ambição deveria ser pequena. A ousadia, no caso indiano, produziu resultado.

 

Essa mesma conquista foi muito comemorada pelo G-33, grupo de países em desenvolvimento. Todavia, esses países dificilmente farão uso do ganho obtido em virtude da redação final. A realidade também mostra que os PMDRs possuem limitadíssimos recursos do Tesouro para subsidiar seus agricultores e que, desse modo, os subsídios praticados por tais países quase nunca ultrapassam os limites permitidos pela OMC.

 

O Brasil optou por ser o facilitador do consenso. Eliminou sua ambição para assumir o discurso de que seria preciso fortalecer o sistema multilateral do comércio. Mas uma OMC que permite iniquidades pode ser considerada forte ou relevante? A Rodada Doha tem no coração o tema agrícola. É chamada “Rodada do Desenvolvimento”: deveria, nesse sentido, ter a ambição de corrigir grandes iniquidades no comércio internacional, em especial na agricultura. Não foi em Bali.

 

De fato, obter acordo é sempre melhor. Porém, o processo negociador precisa ser consistente. Há quem diga que isso era impossível e que, por isso, foi melhor obter uma declaração de conteúdo modesto. A Índia mostrou claramente o contrário. Há quem diga que foi incluída a promessa de continuar negociando os subsídios agrícolas. Com efeito, isso é dito desde 1986, em Punta Del Este, no início da Rodada Uruguai.

 

* Pedro de Camargo Neto é ex-presidente de associações de classe e ex-secretário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no período 2001-2002.

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7 Abril 2014
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