Uma agenda de desenvolvimento digital para o século XXI

20 Setembro 2017

O avanço acelerado das tecnologias digitais está pegando o mundo de surpresa, sobretudo os países em desenvolvimento. Em cerca de duas décadas, houve um giro em direção à digitalização, e as transações que antes se realizavam pessoalmente estão migrando para a Internet. A inteligência artificial, a robótica e a impressão 3D estão transformando a maneira com que o trabalho e as tarefas cotidianas são realizadas em áreas que não costumavam incluí-las, abarcando processos na agricultura, manufatura, construção e prestação de serviços, como educação, saúde e segurança cidadã.

 

Um grupo de países em desenvolvimento da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontrou no comércio eletrônico uma oportunidade para vincular os membros em desenvolvimento e os países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) a essa nova realidade. O grupo de Amigos do Comércio Eletrônico para o Desenvolvimento (FED, sigla em inglês) foi criado para articular, com seus pares, estratégias que recorram ao comércio eletrônico como veículo para o desenvolvimento, pensando em soluções para os desafios enfrentados pelos PMDRs e facilitando sua incorporação na economia digital.

 

Ademais, o FED concebe o comércio eletrônico como uma das ferramentas que os países em desenvolvimento e os PMDRs podem utilizar para diminuir a exclusão digital, comercial e social. O comércio eletrônico tem o potencial de gerar empregos; promover a inovação; redistribuir a riqueza de forma mais equitativa; propiciar a integração das comunidades rurais por meio de investimentos em infraestrutura; impulsionar a cooperação entre o setor público, privado e acadêmico através de políticas públicas que protejam os consumidores; e promover a transparência de marcos regulatórios de acordo com a realidade em que vivemos.

 

Ainda que exista, na OMC, um programa de trabalho que data de 1998, o quadro-geral dos acordos da Organização já conta com disposições que facilitam o comércio eletrônico. Assim, o FED definiu como primeiro passo de sua estratégia mapear as regras já existentes para determinar seu alcance e a forma como impactam os países em desenvolvimento. Em primeira instância, é fundamental definir se essas regras incluem as necessidades dos países em desenvolvimento para então identificar as lacunas que deveriam ser abordadas.

 

Vale destacar que várias ações devem ser realizadas em nível local em matéria de governança, transparência, acesso a mercados, regulação doméstica e facilitação do comércio, para citar alguns exemplos, pois a solução aos problemas de desenvolvimento não pode ser atribuída apenas à OMC.

 

Como parte desses esforços, o FED definiu quatro eixos dentro do que chamou de “ecossistema do comércio eletrônico”, assim como um Roteiro que estabelece sete elementos indispensáveis para o desenvolvimento, que ofereçam um espaço para sua discussão no âmbito da OMC. Os pilares de conectividade, transações e comércio transfronteiriço sustentam temas transversais, como criação de capacidades e transferência tecnológica; proteção de dados e do consumidor; transparência e propriedade intelectual; e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

 

Por sua vez, o Roteiro propõe que as seguintes áreas estratégicas sejam desenvolvidas:

 

Preparação e estratégia para o comércio eletrônico

É importante que os membros empreendam esforços para identificar o estado de sua preparação para o comércio eletrônico, por meio de uma análise de suas forças e fraquezas. Assim, de forma voluntária, os membros podem especificar as ações que lhes sejam mais benéficas e, no marco regulatório do comércio internacional, considerar as reformas necessárias no nível nacional.

 

Com o programa de avaliação chamado e-T.Ready Programme, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês) oferece apoio a países em desenvolvimento que o solicitem, com uma análise de prioridades para maximizar seu potencial de participação no comércio eletrônico e, por conseguinte, de seus benefícios. O FED conta com a assessoria constante da UNCTAD e apoia programas como o e-T.Ready Programme.

 

Infraestrutura e serviços baseados em tecnologias digitais

Para o FED, é inegável que a infraestrutura de tecnologias digitais deve ser confiável e acessível e que deve incluir acesso à banda larga, sobretudo em regiões menos favorecidas, para garantir o uso da Internet. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 9(c) e 17.11 buscam reduzir a exclusão digital e, portanto, as políticas comerciais devem contemplar esse elemento.

 

Como foi mencionado, já existe uma série de provisões nos acordos da OMC que podem servir de base para alcançar esses objetivos. Daí a importância de identificá-las e vinculá-las aos temas de concorrência e regulação; telecomunicações de valor agregado; serviços de computação e afins; e serviços de distribuição.

 

Além disso, é preciso atentar para as barreiras não tarifárias que impactam a exclusão digital, sobretudo para o comércio de hardware e software.

 

Logística comercial

O comércio transfronteiriço de bens deve ser efetivo e competitivo para evitar discrepâncias no caso de transações realizadas por meios eletrônicos. O Acordo sobre Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês) procura reduzir os entraves, custos e prazos para beneficiar sobretudo as MPMEs de países em desenvolvimento. Por esse motivo, o FED considera que a implementação do TFA deve ser uma prioridade.

 

Soluções de pagamento

Os meios de pagamento eletrônico são fundamentais para aproveitar as vantagens e novas oportunidades que existem para consumidores e compradores. A inclusão financeira, para todos aqueles que se encontram fora do sistema, pode ser alcançada por meio da implementação de pagamentos eletrônicos seguros, que facilitem a transição da dependência do dinheiro em espécie e que permitam o acesso ao comércio internacional. Sobretudo, os meios de pagamento eletrônico devem ser confiáveis, simples e acessíveis a qualquer usuário do mundo.

 

Marco legal e regulatório

A confiança, a segurança e a tranquilidade dos consumidores e das empresas devem vir em primeiro lugar, para que o comércio eletrônico seja realmente um instrumento útil para o desenvolvimento. Por essa razão, o FED considera necessário identificar as ações que permitam criar um espaço propício para a proteção ao consumidor, proteção de dados, transferência transfronteiriça de dados com segurança, plataformas abertas para facilitar o comércio e a prevenção de crimes cibernéticos, assim como a eliminação de barreiras regulatórias ao comércio eletrônico.

 

Desenvolvimento de habilidades e assistência técnica para o comércio eletrônico

A criação de capacidades e habilidades técnicas deve ser promovida no setor privado, público e acadêmico, a fim de que os benefícios do comércio eletrônico sejam aproveitados. Além disso, é necessário dar particular atenção à vinculação das MPMEs.

 

Acesso a financiamento

No nível internacional, deve existir coerência entre as agências envolvidas em temas de desenvolvimento para criar soluções financeiras confiáveis, tanto para empresas incipientes, start-ups ou empresas com vocação exportadora. Isso promoverá não apenas empreendimentos, como também sua incorporação no comércio eletrônico e nas cadeias globais de valor.

 

Para grandes geradores de emprego e inovação, como as MPMEs, o Roteiro do FED e os pilares do ecossistema de comércio eletrônico concentram-se em necessidades pontuais para que tais empresas se integrem com eficácia no comércio global. Entre os exemplos, encontram-se: i) o acesso às tecnologias da informação e comunicação; ii) a apresentação das condições necessárias para que tais empresas participem do comércio internacional e se adaptem a mudanças para serem competitivas; iii) o acesso a financiamento; iv) a criação de capacidades e assistência técnica; e v) a vocação exportadora ou “born global”

 

O FED tem trabalhado para articular tanto o Roteiro como os pilares em atividades e seminários individuais, nos quais temas específicos são discutidos e experiências nacionais sobre cada um deles são apresentadas. Essas atividades foram denominadas e-dialogues e serão realizadas nas semanas anteriores à 11ª Conferência Ministerial da OMC.

 

Em Genebra, a maneira tradicional de negociar tornou-se ineficiente: é necessário atualizar os enfoques e adotar métodos alternativos e inovadores. É preciso trabalhar para conhecer todos os pontos de vista e criar pontes para promover a troca de informações, compartilhar experiências nacionais e identificar novos desafios e oportunidades.

 

Nas conversas realizadas na OMC, existem claras diferenças sobre a maneira de abordar o comércio eletrônico, ainda que exista um interesse geral no fenômeno do desenvolvimento exponencial das tecnologias digitais. Embora seus benefícios ainda não tenham chegado a todos os países em desenvolvimento da mesma forma, é importante que os países que lograram sua incorporação nas cadeias globais de valor compartilhem sua experiência em um espaço de confiança, que deve ser a base sobre a qual se sustenta o comércio eletrônico. Na OMC, o FED trabalhou para construir essa confiança no âmbito multilateral junto a outros onze membros[1] de diferentes regiões e níveis de desenvolvimento.

 

A vinculação da Costa Rica à era digital remonta a mais de duas décadas, quando foi assinado o Acordo sobre Tecnologias da Informação (ATI). Nosso país contava com as características necessárias para dar um salto quantitativo em seu modelo de desenvolvimento, destinando importantes recursos à educação e saúde. A ausência de exército, aliada a uma sólida estabilidade política em uma região ainda abalada pelas sequelas de conflitos militares, uma posição geográfica privilegiada, o apego ao estado de direito, um clima de negócios favorável e, em particular, o contar com uma população de alta qualificação em termos de saúde e educação, permitiu a instalação de empresas tecnológicas de grande peso no nível internacional.

 

O efeito dominó desencadeado com a incorporação da Costa Rica nas cadeias globais de valor e com o estabelecimento de conglomerados de manufatura e serviços diversificou e sofisticou o portfólio exportador do país. No entanto, a Costa Rica ainda enfrenta os mesmos desafios de outros países em desenvolvimento, sobretudo no que toca à integração de algumas zonas rurais.

 

Existem problemas de conectividade em regiões mais distantes; os setores agrícola e energético enfrentam novos desafios por causa da mudança climática; e as MPMEs também enfrentam muitas barreiras no acesso a financiamento. É por isso que, para a Costa Rica, o comércio eletrônico é fundamental para fortalecer sua integração à economia global.

 

Pela primeira vez na OMC, fala-se de maneira sistemática sobre comércio eletrônico, com um espectro tão amplo de membros e em tantos foros diferentes. Por isso, os membros da OMC – em especial seus ministros – devem garantir que a futura agenda de comércio incorpore uma agenda de desenvolvimento digital. Poderíamos inclusive esperar que Buenos Aires seja lembrada como a “Ministerial Digital da OMC”, ao incorporar um novo paradigma do comércio, muito próprio do século XXI, com sua notável evolução para a economia digital.

 

* Álvaro Cedeño Molinari é embaixador, representante permanente da Costa Rica junto à OMC.




[1] Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cazaquistão, Quênia, Moldávia, Nigéria, Paquistão, Sri Lanka e Uruguai.

This article is published under
20 Setembro 2017
Por meio de uma análise dos antecedentes das negociações sobre subsídios à pesca, a autora destaca a atuação de um grupo de seis países da América Latina que, com uma ativa participação do Peru, trabalhou em uma proposta com vistas a constituir um ponto de partida para os debates neste segundo semestre sobre a 11ª Conferência Ministerial da OMC.
Share: 
20 Setembro 2017
Como representante da Bolívia, país membro do G33, o autor alerta que o MSE proposto pela coalizão pode ser usado como instrumento protecionista entre países em desenvolvimento se as modalidades de aplicação acordadas na 11ª Conferência Ministerial forem mais flexíveis que as dispostas nas salvaguardas agrícolas ainda vigentes.
Share: